DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

Leia-se:

Art. 55. O não comparecimento do estudante deverá ser registrado pelo professor para fins de acompanhamento pedagógico e busca ativa pela unidade escolar.

§1º Caso o estudante atinja 45 (quarenta e cinco) dias sem participar dos atendimentos previstos nesta Portaria, a secretaria do CEEJA ou a secretaria escolar onde se encontra o NEEJA, mediante indicação da equipe pedagógica, deverá registrar a saída do estudante utilizando o motivo Deixou de Frequentar .

§2º (...)

§3º Caso o estudante retorne, a secretaria do CEEJA ou a secretaria escolar onde se encontra o NEEJA deverá encaminhar o pedido para a equipe de Gestão Escolar - GE da SRE, que cancelará o registro de saída para que a matrícula fique ativa novamente.

(...)

ANEXO III À PORTARIA Nº 172-R, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Quantitativo de Carga Horária por Componente Curricular/NEEJA

Vitória, 14 de setembro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA

Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1868568

Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES -

delegação de competência atribuída pelo Decreto nº 685-S, de 7 de fevereiro de 2019, pelo Regimento Interno e pela Lei Complementar nº 304, de 10 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar Agente de Contratação e Equipe de Apoio para a condução dos processos de contratação do órgão, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 5.352-R, de 2023;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.078, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de abril de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 5.713-R, de 22 de maio de 2024, publicado em 27 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALESSANDRO MORETO BERTASO , número funcional 2835118, vínculo 1, para responder pela função de Agente de Contratação, no período de 10 a 24 de setembro de 2026 , durante as férias da titular, MONICA SANTANA GERALDINO , número funcional 3282678, vínculo 3.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de Equipe de Apoio, no período de 10 a 24 de setembro de 2026 :

I - DAVI HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES , número funcional 3602249, vínculo 2; II - LUAN CARLOS BERNARDINA , número funcional 3197190, vínculo 2.

Art. 3º - As atribuições do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio estão previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 5.352-R, de 2023, e no Decreto Estadual nº 5.713-R, de 2024.

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026, com vigência até 24 de setembro de 2026.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO FAMES Nº. 69 de 11/09/2026

O Diretor Geral da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira” - Fames, no uso da

Vitória/ES, 11 de setembro de 2026.

Fabiano Araújo Costa Diretor Geral da FAMES

Protocolo 1867871

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351