DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

a concepção das novas unidades prisionais; II - identificar os pontos de revisão necessários em projetos anteriores ou em andamento, promovendo a racionalização dos fluxos e técnicas construtivas; III - elaborar e apresentar o relatório final contendo o caderno de diretrizes e premissas técnicas e operacionais para aprovação da gestão estratégica. Parágrafo único. Após a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho e a aprovação das diretrizes, caberá à área técnica desenvolver as concepções arquitetônicas e de engenharia correspondentes. Art. 4º As atividades do Grupo de Trabalho terão início em 21 de setembro de 2026, com prazo de encerramento e entrega dos resultados até 23 de outubro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória/ES, 14 de setembro de 2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1868453

PORTARIA Nº 1195-S, 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94, resolve:

EXONERAR , de acordo com o Art. 61, § 2º, letra “a”, da Lei Complementar nº 46/94, CIROMAR LOUREIRO DA SILVA , NF. 3795055, do cargo em comissão de Subgerente, Ref. QCE-06, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a contar de sua publicação.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça Protocolo 1868700

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023

CONTRATANTE: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça-SEJUS CONTRATADA : LEADER PRATICE SERVICE LTDA OBJETO: a prorrogação de vigência do Contrato nº 055/2023, pelo período de 12 meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sexta, a contar de 14/09/2026.

VALOR TOTAL: R$ 3.979,00

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. PROCESSO Nº: 2023-C96T0

CELSO DOS SANTOS JUNIOR Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

Protocolo 1868007

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), inscrita no CNPJ 36.388.023/0001-62, torna público que obteve da SEMMA a Licença Ambiental de Regularização - LAR nº 026/2026, por meio do Processo nº

008491/2025, para a atividade de Estabelecimento Prisional da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF), situada na Rodovia ES-320, Km 02, S/Nº, Barra de São Francisco/ES.

Vitória, 14 de setembro de 2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1868077

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), inscrita no CNPJ 36.388.023/0001-62, torna público que está requerendo à PMVV/SEMMA, LMO para desenvolvimento da atividade de Estabelecimento Prisional (cód. 21.21) - Classe III, no Complexo Penitenciário Eduardo Pereira da Silva (anteriormente denominado Complexo Penitenciário de Xuri), Rodovia Governador Mário Covas, BR 101, Km 131, Xuri, Vila Velha/ES.

Vitória, 14 de setembro de 2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1868083

Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 087, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - ES , no uso das atribuições legais, resolve: Art. 1º - Alterar a escala de férias aprovada pela Instrução de Serviço 068, de 09/12/2025, referente ao exercício de 2026, publicada no DIOES de 12/12/2025, conforme abaixo:

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LETÍCIA COELHO NOGUEIRA Diretora Geral

Protocolo 1868382

Polícia Penal do Espírito Santo - PPES -

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Contrato nº 2026.000011.46113.01 Processo nº 2026-DPXP9

ID CidadES nº 2026.500E2300006.16.0003 Contratante: Polícia Penal do Estado do Espirito Santo - PPES Contratada: RIO DAS PEDRAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA. CNPJ : 43.297.596/0001-46

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351