DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve:

• Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Gestora da Parceria Titular e Gestor da Parceria - Suplente do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Ministério das Cidades e o INSTITUTO PROCOMUM com base na proposta Transferegov.br nº 036224/2025. I - Camila Bastos Pottker SIAPE n° 1151477, Titular; e

II - Luiz Alberto Arend Filho, SIAPE n° 1800299, Suplente.

Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria cumprir as obrigações previstas na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 2016, bem como as dispostas no instrumento da parceria a ser celebrada. Art. 3º Esta Portaria substitui a Portaria Nº 876, de 31 de julho de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, na qualidade de Presidente do Standing Committee on Disaster Risk Reduction and Early Warning Services (SC-DRR), da "Quarta Comissão de Serviços da Organização Meteorológica Mundial (OMM) - SERCOM 4", representando o Brasil nas reuniões estratégicas e plenárias e contribuindo para as discussões e deliberações no âmbito da Comissão, em Genebra/Suíça, de 15/10/2026 a 25/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013993/2026-17. TATIANE BENVENUTI, Coordenadora-Geral Substituta de Tecnologias Estratégicas, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar de Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC), da "9ª edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED/2026)", que tem como objetivo compreender a visão sobre Segurança e Defesa das instituições militares e civis governamentais dos países de interesse estratégico para o Brasil, considerando Segurança, Desenvolvimento e Defesa, em Bogotá/Colômbia, de 04/10/2026 a 10/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014165/2026-04. ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Latin America High Performance Computing Conference (CARLA 2026)", com o objetivo de acompanhar palestras, tutoriais e sessões técnicas sobre Computação de Alto Desempenho (HPC), em Córdoba/Argentina, de 21/09/2026 a 26/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014089/2026-29.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

No Despacho do Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) de 20 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 157, Seção 2, pág. 4, referente ao afastamento do país da servidora Maria Clara Fontes e Silva

Onde se lê:

"no período de 31/08/2026 a 18/09/2026"

Leia-se:

"no período de 31/08/2026 a 11/09/2026", mantendo-se as demais condições, conforme processo SEI nº 01350.000983/2026-14.

MARCO ANTONIO CHAMON Presidente da Agência Espacial Brasileira

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Helio Rissei Nagatomy, CPF nº *.299.018-, matrícula SIAPE nº 1171219, ocupante do cargo permanente de Pesquisador, classe B, padrão VI, nível Superior, vaga nº 0643396, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003655/2026-79.

GABINETE

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025:

Do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Sr. Emmanoel Schmidt Rondon, para compor Missão Estratégica de Negócios e Cooperação Logística na China, a realizar-se no período de 17/09/2026 a 26/09/2026, incluídos os dias de trânsito, conforme o Processo nº 53115.019532/2026-37.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.114234/2026-14, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOSÉ ANTÔNIO DE FRANÇA JÚNIOR e TAKESHI IKEDA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião da Comissão de Estudos 5 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações: Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia Circular, em Genebra, Suíça, no período de 18 a 31 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.123520/2026-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, e GESILEA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, no período de 14 a 17 de outubro de 2026, para participar da Reunião dos Grupos de Trabalho, Comitê Executivo do Regulatel, Cúpula BEREC-REGULATEL, BEREC-PRAI e Assembleia PRAI-REGULATEL-ASIET COMTELCA, em Montevidéu, Uruguai, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, da diretora representante da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo relacionada, para participação em workshop de intercâmbio de experiências e discussões estratégicas relacionadas ao fortalecimento de conectividade e da transformação digital no Brasil, com a Société Européenne des Satellites - SES, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América, e visita executiva presencial ao EC One, na sede mundial da Microsoft em Redmond, US 15975 NE One Microsoft Way, Redmond, Washington, Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus total para Telebras. - Tatiana Rúbia Melo Miranda - matrícula nº 60513 (Diretora AdministrativoFinanceira e Relações com Investidores)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA VICENTE BONFIM, matrícula Siape nº 1766165, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

JULIO TAKEHIRO MARUMO, do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos (SEGRR), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop de Capacitação sobre Lições Aprendidas na Elaboração de Projetos de Instalações de Deposição Próximas à Superfície, em Antuérpia, Bélgica, de 24/10 a 01/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003980/2026-31.

PEDRO MAFFIA DA SILVA

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01400.024026/2026-41, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe A, Padrão V, ocupado por MARIANA RIBEIRO SOUSA, matrícula Siape nº 1953236, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 594496, em virtude de EXONERAÇÃO a pedido, a contar de 6 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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