DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 7º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, nos arts. 5º e 6º da Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023, e o que consta do Processo nº 01400.026992/2024-31, resolve:

Art. 1º Ficam reconduzidos, para mandato de três anos, os seguintes servidores para integrar a Comissão de Ética do Ministério da Cultura: I - MARCO ANTÔNIO VEZZANI, Matrícula Siape nº 1905995, como SecretárioExecutivo da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 1.124, de 10 de outubro de 2023; e

II - LETICE DALLA LANA, Matrícula Siape nº 1767117, como titular da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, designada pela Portaria MinC nº 620, de 13 de novembro de 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o inciso I do art. 10 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002304/2026-40, resolve:

Art. 1º DESIGNAR VERA LUCIA MANGAS DA SILVA, matrícula Siape nº 6223318, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais, código FCE 1.14, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 13 a 20 de setembro de 2026, convalidando os atos praticados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA RAMOS RODRIGUES CASTRO do cargo de Diretora, código CCE 1.10, do Museu das Missões do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 11 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LIA CALABRE DE AZEVEDO FELIX, ocupante do cargo de Chefe do Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do II Encontro da Rede de Culturas e Artes de Universidades Latinoamericanas, em Montevidéu/Uruguai, no período de 5 a 10 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB. Processo SEI nº 01400.023671/2026-46.

SECRETARIA EXECUTIVA

Na Portaria SE/MinC nº 183, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2026, Seção 2, página 14, onde se lê: "(...) para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação e Atendimento, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (...)", leia-se: "(...) para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Divisão de Monitoramento e Gestão da Informação de Programas Especiais, da Coordenação-Geral de Programas Especiais da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (...)".

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17, resolve:

Art. 1º Nomear Rafael Castilho Correa de Sá, matrícula SIAPE nº 1552060, no cargo comissionado de Coordenador, código CCT-V, na Coordenação de Planejamento Financeiro de Fomento da Gerência de Desenvolvimento de Mercado desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Bruno Dantas Patury Accioly, matrícula SIAPE nº 2119476, para exercer o encargo de substituto na Coordenação de Registro e Classificação de Obra Audiovisual da Superintendência de Registro desta Agência, no período de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear Caio Duarte Kelly, inscrito no CPF sob o nº .964.058., classificado em 8º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785009, no Escritório Sede em Brasília - DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de desistência, a PORTARIA N.º 99-E, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 26 de agosto de 2026, Edição nº 161, Seção 2, página 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000474/2026-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOBSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, matricula SIAPE nº 1007205, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Referência e Difusão, da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67410.020242/2026-14, resolve: Dispensar, a pedido, a Segundo-Sargento SDE MAYARA DOS SANTOS ALVIM (Nr Ord 6730787/COMEXER) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no Hospital Militar de Resende, na cidade do Resende-RJ.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67273.006047/2026-95, resolve:

Dispensar, a pedido, a Terceiro-Sargento SAD RAYANE DE MATOS HERMANO LOPES (Nr Ord 7538081/COMEXER) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço na 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, na cidade de Bagé-RS.

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 000232/24-18.335 e nº 67000.006561/2026-31, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe SAD ESTEVÃO FAGUNDES NASCIMENTO DA SILVA (Nr Ord 7448104/BASM) à disposição do Superior Tribubal Militar, a fim de prestar serviço na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Santa Maria-RS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67201.004440/2026-98, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro ELN MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS (Nr Ord 6663583/COMAE) para cumprir a missão nº 02-EXTRA/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Advanced Master Defense and Security in Space, a ser realizada na École de l'air et de l'espace, na cidade de Salon-de-Provence, na França, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 15 de setembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 25 de setembro de 2026 - início da instalação; III - 5 de outubro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 30 de setembro de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 29 de outubro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 410 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Em consequência:

Autorizar, após a conclusão com aproveitamento do Advanced Master Defense and Security in Space, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo a "Altos Estudos, Categoria II", de acordo com o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa n° 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

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