DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1051ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de setembro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006076/2026-71, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Márcia Regina Silva Cerqueira, Coordenadora de Articulação e Planejamento Internacional, código FCE 1.11, para participar da 21ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (WGIWRM), em Genebra, Suíça, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

Processo: nº 59336.001567/2024-30

No caput do art. 1º da portaria Sudene nº 163, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 14 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 40, Onde se lê:

Art. 1º Designar o Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas para exercer o encargo de Ordenador de Despesas da Sudene, no período de 14 a 30 de novembro de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, vedada a subdelegação.

Leia-se:

Art. 1º Designar o Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas para exercer o encargo de Ordenador de Despesas da Sudene, no período de 14 a 30 de setembro de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, vedada a subdelegação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.015753/2026-05, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 545 DA/CRH, de 06 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 132, de 10 de julho de 2012, para incluir por habilitação tardia Livimar Camilo de Sousa, na qualidade de filha inválida do ex-servidor João Camilo de Sousa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0732526, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 12 de junho de 2012, com fundamento no inciso VI, alinea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de agosto de 2026, data do requerimento de pensão.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MELANIE GRUN para exercer a função de Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES da função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Polícia Federal, código FCE 4.10.

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que constam dos Processos Eletrônicos n°s 59400.015443/2026-82 e 59400.015497/2026-48.

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Rita Coelho Gomes e Luzilene da Silva, na qualidade de ex-cônjuge separada de fato com percepção de pensão alimentícia e companheira, respectivamente, do ex-servidor José Ivan Nunes Gomes, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0727764, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 08 de agosto de 2026, com fundamento nos incisos III e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2026, data do óbito do ex-servidor.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004057/2026-86, resolve:

Nº 165 - Art. 1º Designar a servidora Carmen Lúcia Silva Couto, matrícula Siape nº 6676628, para exercer as atribuições de Substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação e Projetos Especiais - CGEPP, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Politicas - DPLAN desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância de cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 166 - Art. 1º Designar o servidor José Amauri do Nascimento Silva, matrícula Siape nº 2539763, para exercer as atribuições de Substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais - CEPPE, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação e Projetos Especiais - CGEPP, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Politicas - DPLAN desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância de cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 167 - Art. 1º Designar a servidora Juliana de Melo Albuquerque Brasil, matrícula Siape nº 3157155, para exercer as atribuições de Substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia e Inovação - COTI, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital - CGITD, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Politicas - DPLAN desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância de cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da

União.

Nº 168 - Art. 1º Designar o servidor Marcelo Saiki Braga, matrícula Siape nº 2129212, para exercer as atribuições de Substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Transformação Digital - COTD, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital - CGITD, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Politicas - DPLAN desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância de cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Polícia Federal, código FCE 4.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal GILBERTO BATISTUZO GURGEL MARTINS, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente - SP, no período de 28 de setembro a 26 de outubro de 2026, inclusive trânsito, e FABRICIO GALBE, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, no período de 27 de outubro a 5 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com o objetivo de participarem do evento "Estruturação inicial do Escritório de Inteligência Conjunta, no estabelecimento de protocolos de intercâmbio de informações, no mapeamento das necessidades operacionais e na consolidação dos canais de cooperação entre as instituições envolvidas", em La Paz, Bolívia, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030450/2026-20).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal PAULO CESAR DE MESQUITA SOARES, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, com o objetivo participar do evento "Fortalecimento da cooperação policial internacional junto à Adidância da Polícia Federal naquele país e ao GISE/SENAD", em Assunção, Paraguai, no período de 28 de setembro a 26 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08335.009679/2026-70).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal CHARLES DA SILVA NASCIMENTO, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, com o objetivo de participar do evento "Projeto de Apoio Operacional ao Oficialato de Ligação da Polícia Federal em Lima, República do Peru", em Lima, Peru, no período de 28 de setembro a 1 de novembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.029843/2026-91).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.000781/2026-03, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

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