DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, o art. 3º, § 4º, da Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001167/2025-80, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.299, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, páginas 46 e 47, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º........................................................................................... I - .................................................................................................. ....................................................................................................... e) .................................................................................................. 1. titular: Luciene Mignani; e ........................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033592/2024-47, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA nº 1.904, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 3 de setembro de 2026, Seção 2, página 54, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"a contar de 23 de fevereiro de 2022, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente";

Leia-se:

"a contar de 08 de janeiro de 2024, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente". Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GM/MMA nº 806, de 24 de outubro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.459, de 13 de agosto de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.003193/2009-22, resolve:

1. Marina Crespo Pinto Pimentel Landeiro, suplente;

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

DESPACHO Nº 76.847 - MMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

JAIR SCHMITT, Presidente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da XIII Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Conformidade Ambiental e Social na América Latina e no Caribe (DRP), na Cidade do Panamá, no Panamá, de 30 de setembro a 3 outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010565/2026-78, resolve:

Designar, no período de 14 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026, ANTONIETA CARVALHO REGIS DE ALENCASTRO, Matrícula SIAPE nº 1574372, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Repartição de Benefícios, Departamento de Patrimônio Genético, Secretária Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.010697/2026-08, resolve:

Fica declarada a vacância, a partir de 30 de dezembro de 2024, do cargo de Agente Administrativo ocupado por CLEO SOUZA DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº 1092777, classe "S", padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, em decorrência de seu falecimento, nos termos do inciso IX, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02020.001791/2026-20, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES DE MOURA na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor SANDOVALDO GONÇALVES DE MOURA , matrícula SIAPE nº 1422***, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão V, falecido em inatividade em 21 de abril de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c a alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02015.002553/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a REGINA RIBEIRO SOARES, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 680 ***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em 14 de julho de 2026, com fundamento no inciso III do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.030917/2026-00, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 09/09/2026, o cargo de Analista Ambiental, código 1006926, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor JOSE GABRIEL BARROS SOUZA, matrícula SIAPE nº 350****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

O COORDENADOR da COORDENAÇÃO DE APOIO À GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de Maio de 2024, e da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para atuarem como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora Executora 443034 - ICMBIO GR2 NORDESTE: I - HÉRICA ALMEIDA DE ANDRADE, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1340932 - Titular; II - PAULO AMARO DOS SANTOS NETO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1073423 - Suplente. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de Setembro de 2026, após sua publicação no DOU.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar EDUARDO JOSÉ FERNANDES PRATA, matrícula SIAPE nº 6455167, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Suporte à Organização Administrativa da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

DANIEL VIEIRA SARAPU

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