DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar CONCEIÇÃO DE MARIA OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 2094208, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Suporte à Organização Administrativa da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, considerando o que consta no Art. 3º da Portaria ANEEL nº 7.152, de 28 de agosto de 2026 e no Processo nº 48500.024291/2026-64, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS/ANEEL, composta pelos servidores a seguir relacionados:

I - Representante da Assessoria Especial de Segurança da Informação - AESI: Deveth Lima Ferreira, como presidente interino;

II - Representante da Secretaria Geral - SGE: Raqueline Lemes de Jesus, tendo como suplente o servidor Reiner Araújo Fonseca; III - Representante da Ouvidoria - OUV: Marcos Bragatto, tendo como suplente a servidora Juscilene Teles de Menezes Silva;

IV - Representante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI: João Paulo Vieira Ramos, tendo como suplente o servidor Rodrigo Vargas Bezerra;

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 342, de 16 de novembro de 2022, publicada no D.O. de 29.11.2022, seção 2, p. 23, v. 63, nº 224.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.009895/2026-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, das servidoras:

NOME: LARISSA MAMED BOMFIM BRANDINI. MATRÍCULA SIAPE: 1546265. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/Assessora de Diretoria (FCE 2.15). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Applied Regulatory Impact Assessment (RIA) Training for Professionals". PERÍODO: 17/10/2026 a 25/10/2026, inclusive trânsito, TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: LUCIANA PEIXOTO GONÇALVES DE OLIVEIRA. MATRÍCULA SIAPE: 2319461. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenadora de Articulação Internacional (FCE 1.10). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Applied Regulatory Impact Assessment (RIA) Training for Professionals". PERÍODO: 17/10/2026 a 25/10/2026, inclusive trânsito, TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.009633/2026-51 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 361ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 05 a 10 de outubro de 2026, para participação na 15ª edição do Seminário Internacional "Litio en Sudamérica", que será realizado de 07 a 08 de outubro na Província de Jujuy, Argentina.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, da servidora INARA OLIVEIRA BARBOSA, Superintendente de Economia e Geoinformação, matrícula SIAPE nº 247xxxx, CPF nº xxx.956.731-xx, no período de 05 a 10 de outubro de 2026, para participação na 15ª edição do Seminário Internacional "Litio en Sudamérica", que será realizado de 07 a 08 de outubro na Província de Jujuy, Argentina.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.010712/2026-13 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 361ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a ANM, da servidora KARINA ANDRADE MEDEIROS, Assistente da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação, matrícula SIAPE nº 159xxxx, CPF nº xxx.555.691-xx, no período de 1º a 07 de novembro de 2026, para participação na qualidade de palestrante, no 10th KOMIR International Symposium, a ser realizado em 4 de novembro de 2026, na República da Coreia.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.008752/2026-97 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 361ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a ANM, da servidora MARINA MARQUES DALLA COSTA, Superintendente de Política Regulatória, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.549.841-xx, no período de 09 a 17 de outubro de 2026, para participação na 22ª Reunião Anual Geral do IGF e no Fórum Governamental do IGF, a ser realizado em Genebra/Suíça.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JULIANO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1816148, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte, da Gerência de Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração, código FCE 1.10, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA, matrícula SIAPE nº 1252374, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código FCE 1.11, no período de 13 a 27 de outubro de 2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, REINALDO BATISTA DO NASCIMENTO, matricula SIAPE nº 1530545, da função de Chefe do Serviço Regional de Fiscalização - Pernambuco, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.06.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JADSON QUEIROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3504079, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Bens Apreendidos, da Gerência de Combate à Atividade Mineral Não Autorizada, da Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS ANTÔNIO SOARES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1249054, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Inovações de Soluções Geoespaciais, da Gerência de Geoinformação, da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar LETHICIA RAQUEL DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 3504704, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Inovações de Soluções Geoespaciais, da Gerência de Geoinformação, da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear MICHELE RODRIGUES MIRANDA, CPF nº *.215.377 -, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe da Unidade de Segurança no Trabalho e Engajamento, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004716/2014-38).

ARTUR WATT NETO

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