DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

• c) Associação Brasileira de Criadores de Camarão — ABCC: 1. titular: Itamar de Paiva Rocha; e

1. suplente: Enox de Paiva Maia;

• d) Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia — Abla:

1. titular: Ricardo Dias dos Santos; e

2. suplente: Felipe Weber Mendonça Santos;

• e) Associação Brasileira de Piscicultura — Peixe BR: 1. titular: Francisco das Chagas de Medeiros; e

1. suplente: João Carlos de Petribu de Carli Filho;

• f) Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União — Peixe SP:

1. titular: Marilsa Patrício Fernandes; e

2. suplente: Emerson José Esteves; g) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações

Pesqueiras — Pesca BR: 1. titular: Antônio Carlos Pereira Corrêa; e 2. suplente: Joaquim Felipe Anacleto; h) Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura — Conepe: 1. titular: Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça; e 2. suplente: Alexandre Guerra Espogeiro; i) Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação de Agricultura e

Pecuária do Brasil — CNA: 1. titular: Francisco Hidalgo Farina; e 2. suplente: Antônio Marcos Ribeiro do Prado; j) Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal — Sindirações: 1. titular: Ariovaldo Zani; e

1. suplente: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque; e

• V - eleitos de entidades da área acadêmica e pesquisa:

• a) Associação Brasileira de Oceanografia — Aoceano:

1. titular: Marco Aurélio Bailon; e

2. suplente: Roberto Wahrlich;

• b) Associação Brasileira de Patologistas de Organismos Aquáticos — Abrapoa: 1. titular: Fabiana Pilarski; e

1. suplente: Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral;

• c) Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática — Aquabio:

1. titular: Ronaldo Olivera Cavalli; e

2. suplente: Ligia Uribe Gonçalves;

• d) Sociedade Brasileira de Ficologia — SBFic:

1. titular: Dárlio Inácio Alves Teixeira; e

2. suplente: Danielli Matias de Macedo Dantas;

Art. 2º Ficam designados para atuar na Secretaria do CONAPE os seguintes servidores, na condição de:

I - secretário-executivo: Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade; II - membros: servidores lotados na Assessoria de Participação Social e Diversidade; e III - membro: Juliane da Silva Arnaud, matrícula SIAPE nº 1602400. Art. 3º Os membros de que trata o art. 1º exercerão mandato até 8 de dezembro de 2027. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 243, de 30 de julho de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, acolhendo e adotando como fundamento deste ato o teor do Parecer nº 00026/2026/CONJURMPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve: Reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação aos acusados LEANDRO BALESTRIN, matrícula SIAPE n°3577252, WILSON JOSÉ RODRIG U ES ABREU, matrícula SIAPE n°3089265 e ALBERTO JOSÉ BRAGA MENDES, matrícula SIAPE n°1701450, com fundamento no art. 142, incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, consequentemente, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito, relativamente ao fato apurado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.051191/2021-81.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.012958/2026-11, resolve: DESIGNAR, LARISSA SOARES ANDRADE, para exercer o encargo de substituta eventual, por tempo determinado, do Cargo Comissionado Executivo de SecretárioExecutivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva, no período de 14 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2026, em razão do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados a partir de 14 de setembro de 2026.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processo nº 03101.002645/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor LUIZ FELIPE VENDRAMINI GOMES, matrícula SIAPE nº 1475116, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, relativo ao afastamento do País da servidora Mirian Campos Moraes e Silva Rosson, publicado no Diário Oficial da União nº 171, de 10/09/2026, Seção 2, pág. 58, onde se lê: "Mírian Campos Moraes e Silva", leia-se: "Mírian Campos Moraes e Silva Rosson".

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.14, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

Na PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 581, DE 28 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de AGOSTO de 2026, Seção 2, página 89 Onde se lê:

Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Leia-se:

Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000275/2026-08, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 13ª Sessão do Comitê Regional das Nações Unidas sobre a Gestão da Informação Geoespacial para as Américas (UNGGIM: Américas) e Eventos Paralelos, promovidos pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que serão realizados na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 12/10/2026 a 17/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000277/2026-99, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RAFAEL BALBI REIS, Analista de Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 13ª Sessão do Comitê Regional das Nações Unidas sobre a Gestão da Informação Geoespacial para as Américas (UNGGIM: Américas) e Eventos Paralelos, promovidos pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que serão realizados na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 12/10/2026 a 17/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 01 de setembro de 2026, Seção 2, nº 165, página 70. Onde se lê: no período de 5 a 14 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR. Leia-se: no período de 5 a 16 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.

SECRETARIA EXECUTIVA

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 27 de agosto de 2026, Seção 2, nº 162, página 55. Onde se lê: no período de 05 a 14 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP. Leia-se: o período de 05 a 16 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho 2026, considerando o que consta do processo nº 00058.069591/2026-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR MAICON MEDEIROS ARDIRSON, matrícula SIAPE nº 1549558, da Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, da Gerência de Normas e Apoio da Aviação Geral, da Superintendência de Operações da Aviação Geral desta Agência, em Brasília (DF).

Art. 2º DESIGNAR JOYCE FRANCA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1027357, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, da Gerência de Normas e Apoio da Aviação Geral, da Superintendência de Operações da Aviação Geral desta Agência, em Brasília (DF).

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

63

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091500063