DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Na portaria SAA Nº 1244, de 04 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 70, de 09 de setembro de 2026, Seção 2, página 58, onde se lê: "matrícula SIAPE nº 3480268"; leia-se: "matrícula SIAPE nº 1480268"

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.050743/2026-37, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) VANESSA VIEIRA TAVARES LIMA, matrícula SIAPE nº 2499229, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 132/2026, publicado no Diário Oficial da União n.º 155, Seção 3, em 18 de agosto de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópolis no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial a DEISE LUCIDE DOS REIS, na qualidade de filha maior inválida, do(a) instituidor(a) GILCELIA GONZAGA DOS REIS, Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0532927, em cumprimento ao Processo Judicial nº 104959486.2023.4.01.3300, Ofício Nº 100322/2026/PRU1R/PGU/AGU, Parecer de Força Executória Nº 25906/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.030671/2023-95).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS, Processo nº 25000.010630/2023-18,e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000878/2026-33, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Martins de Barros , matrícula SIAPE nº 515052, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso I - Pedagio Paridade, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cedido ao SUSMAM. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.026600/2026-12, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) SINTIA REGINA TOLEDO QUEIROZ, matrícula SIAPE 1110531, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 112/2026, publicado no Diário Oficial da União n.º 166, Seção 3, em 2 de setembro de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a VALDENORA DAS DORES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 542326, cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c. Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002356/2026-87).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSE INACIO MOREIRA PARENTE, matrícula SIAPE 510561, cargo Técnico de Laboratório, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002737/2026-66).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Conceder, a partir de 07/09/2026, pensão por morte a CELEDIR PRATA NOVAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO PESSOA NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0502853, ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº¿¿¿¿¿¿¿25008.000756/2026-57).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ GREUSE ELMO ALMEIDA FILHO, matrícula SIAPE 539318, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c. Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002617/2026-69).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001359/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEILA MARIA ALEXANDRINA MARCIANO PINTO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE ANTONIO PINTO, matrícula SIAPE nº 0591223, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 18/05/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2026.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve:

Na Portaria INTO/MS nº. 507 de 10/06/2026, publicada no Diário Oficial nº 110 de 16/06/2026, referente à Pensão Vitalícia a Sra. MARIA ROSA BOABAID FURTADO, beneficiária de pensão do servidor do JOSE GOULART FURTADO, matrícula SIAPE nº 062.703-6, Médico. Onde se Lê: "Conceder Pensão Vitalícia à MARIA ROSA BOABAID FURTADO, por falecimento do servidor JOSE GOULART FURTADO, matrícula SIAPE nº 062.703-6, Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 29/03/2026, data do óbito do referido servidor." Leia-se: "Conceder Pensão Vitalícia à MARIA ROSA BOABAID FURTADO, por falecimento do servidor JOSE GOULART FURTADO, matrícula SIAPE nº 062.703-6, Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 14/05/2026, data do óbito do referido servidor."

JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO

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