DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 5/2026.

Nº Processo: 60092.000087/2023-60.

Pregão. Nº 90024/2025. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 e registrar e autorizar a repactuação 2026 com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 - registro MTE nº PA000259/2026, firmada entre o sindicato das empresas de serviços terceirizáveis trabalho temporário limpeza e conservação ambiental do estado do Pará e o sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção pesada e afins do estado do Pará, em conformidade com o descrito na cláusula sétima do contrato originário. Vigência: 11/09/2026 a 19/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.631.404,30. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Processo SEI nº 55000.005198/2026-57 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar diagnóstico e análise sistemática das ações de difusão e mobilização do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF no Estado da Bahia e proposição de metodologia e procedimento operacional ,visando subsidiar à SFDT/MDA e à UTE/BA na instituição de rotinas estruturadas de monitoramento e verificação e correção preventiva de falhas, visando o atendimento da Recomendação CGU nº 1733485; c) Local de Trabalho: S A LV A D O R - BA ; d) Nome do Consultor: JESSICA FERREIRA MARINHO; e) Nº do Contrato: 12600301; f) Valor Total do Contrato: R$144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 4 de setembro de 2026 a 3 de março de 2028.

Processo SEI nº 55000.009228/2026-02 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Elaborar diagnósticos, metodologias, estudos estratégicos e propostas de articulação institucional voltados ao fortalecimento da implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado da Bahia, promovendo a integração com políticas ambientais, segurança alimentar, economia solidária, sucessão rural e sustentabilidade das operações financiadas. c) Local de Trabalho: SALVADOR/BA; d) Nome do Consultor: LUCAS OLIVEIRA DO AMORIM; e) Nº do Contrato: 12600295; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 31 de agosto de 2026 a 29 de fevereiro de 2028.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

Processo nº 54360.000856/2005-38

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS - SR-22/AL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 1004/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS (SR22/AL), no uso das atribuições conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno desta Autarquia Federal, instituído pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2024, e tendo em vista que o destinatário se encontra em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999 e art. 2º da Lei nº 10.522/2002, resolve:

NOTIFICAR o ex-gestor, Senhor Fernando José de Araújo Lou, inscrito no CPF sob o nº XXX.546.774-XX, acerca da existência de débito decorrente da rejeição de contas do Convênio Federal SIAFI nº 534058 (CRT/AL nº 1.000/2005), firmado em 13/12/2005 com a Prefeitura Municipal de Mata Grande/AL, objeto do Processo Administrativo nº 54360.000856/2005-58, cuja decisão administrativa transitou em julgado em seu desfavor. Fica o referenciado ex-gestor CONVOCADO a comparecer à sede da Superintendência Regional do INCRA em Alagoas ou entrar em contato pelos canais oficiais, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), para proceder à regularização do débito mediante recolhimento integral do valor devido por Guia de Recolhimento da União (GRU).

O não comparecimento ou a ausência de regularização do débito no prazo estipulado ensejará a imediata inscrição do CPF do responsável no cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público Federal (CADIN Federal), nos termos da Lei nº 10.522/2002, com a consequente restrição para celebração de convênios, contratos e recebimento de recursos públicos federais, além do envio do processo para inscrição em Dívida Ativa da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Número do Contrato: 1717/2024. Nº Processo: 54000.012744/2024-81.

Dispensa. Nº 90023/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 10.823.308/0001-90 - TEODORO DE JESUS SANTANA. Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.660,00. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Número do Contrato: 83/2024. Nº Processo: 54000.069545/2023-64.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 22.076.317/0001-44 - MEGHA SERVICE LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual com base cct dos anos de 2025 e 2026, os índices do ipca referentes aos períodos de 2023/2024 e 2024/2025, os valores de vale-transporte dos anos de 2025 e 2026.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.717,12. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 54000.060372/2022-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual com base na cct 2025/2026.. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.564.242,43. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

Na publicação do EXTRATO DO ACORDO DE ADESAAO INCRA no 23/2026 - PROGRAMA TERRA CIDADA, referente ao Acordo de Adesao celebrado entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal de Catalao/GO, publicado no Diario Oficial da Uniao no 172, de 11 de setembro de 2026, onde se le: "EXTRATO DO ACORDO DE ADESAO INCRA no 23/2026." leia-se: "EXTRATO DO ACORDO DE ADESAO INCRA no 37/2026." Permanecem inalteradas as demais informacoes da publicacao. Goiania/GO, 14/09/2026 ELIAS DANGELO BO R G ES Superintendente Regional do INCRA em Goias

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

PROGRAMA TERRA CIDADÃ Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e o município de Cachoeirinha/PE, CNPJ Nº 10.091.619/0001- 02, para a implantação da Unidade municipal de Atendimento do Programa Terra Cidadã, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.160158/2025-23. Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e André Pedro Valença de Melo Raimundo, Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 001537/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 964755. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE PONTAO, CNPJ nº 92451152000129. Prorrogação de vigência por mais 12 meses a contar da vigência atual. Valor Total: R$ 454.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 01/09/2026 a 10/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: PAULO ESRAEL MIORANZA, CPF nº .886.469-*, Convenente: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº .570.430-*.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de CAMPOS NOVOS/SC, CNPJ: 82.939.232/0001-74. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 54000.071629/2025-20. Assinatura: 10 de setembro de 2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente Regional do INCRA/SC e DIRCEU JOSÉ KAIPER - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 357/2026 - UASG 133080 - INCRA/ SR27/MBA Número do Contrato: 1412/2023. Nº Processo: 54000.075284/2021-50. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO SUDESTE DO PARÁ-INCRA/SR-27. Contratado: 08.358.011/0001-31 - DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA Objeto: a repactuação, com base na Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº PA000112/2026, e reajuste de preços pelo IPCA(IBGE) vigente. Data de Assinatura: 12/09/2026.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS

A CONAB realizará nos próximos dias 18 e 21/09/2026, os leilões objeto dos Avisos n°s 64 e 65, compra de 224.000.000 (duzentos e vinte e quatro milhões) kg de milho em grãos, safra 2026/2026. Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópias dos respectivos Avisos de Compras, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB, Bolsas de Mercadorias nos estados, ou por meio do acesso leilões na página da Conab www.gov.br/conab.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente

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