DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Processo Administrativo nº 21219.000142/2025-58

A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ n.º 26.461.699/0383-15, por meio da Equipe de Planejamento, designada pelo Ato de Superintendência Sureg/RO N.º 21, de 31/07/2023, torna pública a prorrogação por mais um período de 1 (um) ano, a vigência do Credenciamento de Leiloeiros Públicos - Edital de Credenciamento N.º 01/2025. Vigência: 04/11/2026 a 04/11/2027. Previsão legal: inciso XII do artigo 430 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e item 13 do Edital de Credenciamento N.º 01/2025.

ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES Equipe de Planejamento

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO: 71000.014577/2024-22. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 104/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES OPERADORAS DE MICROCRÉDITO E MICROFINANÇAS - ABCRED, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pela Presidente do Conselho de Administração, ISABEL CHRISTINA ANTUNES BAGGIO e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, FÁBIO MASCHIO RODRIGUES. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 11/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Isabel Christina Antunes Baggio e Fábio Maschio Rodrigues, pela ABCRED.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 970793/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ , CNPJ/MF nº 05.375.890/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 970793/2024. Vigência: 27/12/2024 a 13/12/2026. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. Processo: 71000.025111/2024-52.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 976073/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO AMOR A VIDA, CNPJ/MF nº 15.267.853/0001-61. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 976073/2025. Vigência: 16/09/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: MARCUS ALEXANDRE SILVA DE LIMA. Processo: 71000.064552/2025-51.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996475/2026, Nº Processo: 71000.019485/2026-09. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: FEDERACAO PARANAENSE DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS - FEPACT, CNPJ/MF Nº 25.382.430/0001-46. Objeto: "Promover a qualificação técnica de profissionais e voluntários das Comunidades Terapêuticas do Estado do Paraná, bem como realizar diagnóstico situacional por meio de monitoramento técnico, com produção de relatórios e dados sistematizados, visando a melhoria e padronização dos serviços de acolhimento.". Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000458, Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), PTRES: 268206, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARCIO ROBERTO CALBENTE.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 14/09/2026, ao Instrumento código 977462. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: NUTRIR-ASSOCIACAO DE COMBATE A DESNUTRICAO, CNPJ nº 06018231000109. Solicitação de Prorrogação de Vigência do instrumento 977462/2025 por meio de Termo Aditivo. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/09/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/09/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ROSANILDA SOARES LINS, CPF nº .641.594-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 14/09/2026, ao Instrumento código 978360. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOCIACAO HORIZONTES AGROECOLOGICOS, CNPJ nº 36907234000164. Vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/09/2026 a 24/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 24/09/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ALEXANDRA SANTOS SILVA, CPF nº .295.738-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

Número do Contrato: 16/2023.

N.º Processo: 52600.007756/2023-19. Pregão. N.º 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 35.820.448/0007-21 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I) Reajustar em 3,812500% (IPCA/IBGE), o valor atualizado do Contrato n.º 16/2023 (SEI n.° 1596650), em consonância com a Nota Técnica n.º 121/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2568587) e complementado pela Nota Informativa 195/2026/Inmetro (SEI n.º 2579853), nos termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021; e II) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 16/2023 (SEI n.° 1596650) por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2026 até 12/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decimal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. Vigência: 12/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.010.615,59. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 15/2026

O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que se encontram em local incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação de autuação via Correios-AR, em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal. Os notificados terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar defesa. A defesa deverá ser enviada ao endereço eletrônico [email protected], cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC n° 61/2024.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos da Lei n° 9.933/1999. Informações pelo telefone: 48 3664-4600 / 4568

Publique-se consoante relação abaixo.

São José, 11 de setembro de 2026.

A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao Ipem-MG, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado,

27

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091500027