DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES

O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, em virtude das tentativas frustradas de notificação via Correios-AR.

Em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal, os interessados devem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar a Notificação de Decisão na Sede do IMETRO/SC, localizada na Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-603, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], para efetuar o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), se for o caso; ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ao endereço eletrônico [email protected], cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC n° 61/2024, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s).

Decorrido o prazo sem recolhimento da GRU ou interposição de recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80. Além disso, haverá a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002, e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Informações pelo telefone: (48) 3664-4600/4568 Publique-se consoante relação abaixo.

São José, 11 de setembro de 2026.

ALEXANDRE SORATTO

A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontramse sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. Cristiano França Teixeira Guimaraes, 80 ,bairro Cinco, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade.

ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES

A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO. O processo permanecerá pelo prazo de cinco dias junto ao setor jurídico do Ipem-MG (SEDE)-MG, sito à R. Cristiano Franca Teixeira Guimaraes, 80, bairro Cinco, na cidade de Contagem - MG. Após o prazo o processo será arquivado.

ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES

A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. Cristiano Franca Teixeira Guimaraes, 80, bairro Cinco, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade.

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ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: COMPWIRE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 01.181.242/0007-87. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 021/2026 - BNDES. ESPÉCIE: Aquisição de Material. OBJETO: aquisição de equipamentos comutadores de rede para o ambiente de data center e para a camada de distribuição de campus, de licenças de software da plataforma para o gerenciamento da solução, bem como a prestação de serviços de treinamento, instalação e suporte técnico, conforme especificações constantes do Termo

de Referência (Anexo IA do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO, respectivamente, Anexos I e II deste Contrato.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 7.390.000,00 (sete milhões e trezentos e noventa mil reais). PRAZO: até 6 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato, considerando-se o somatório dos prazos referentes à entrega dos equipamentos e treinamento, instalação, e uma margem de segurança, encerrando-se com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos; e 60 (sessenta) meses, contados da emissão do "Termo de Recebimento da Instalação", no que se refere aos serviços de suporte técnico à solução de comutadores. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700010, 3101700020 e 3101700040.

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

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