DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

CAMPUS ENGENHO NOVO II

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e considerando a Portaria Normativa IBC nº 145, de 5 de fevereiro de 2026, torna público o processo de ingresso no Programa de Reabilitação para o ano letivo de 2027, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Este Edital disciplina a inscrição, a habilitação e a convocação de candidatos para ingresso no Programa de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, no ano letivo de 2027, observada a disponibilidade de vagas e de atendimentos.

O Programa de Reabilitação é desenvolvido pela Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e Encaminhamento Profissional (DRT), vinculada ao Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR).

O Programa tem por objetivo promover o desenvolvimento da autonomia funcional, cognitiva, psicossocial e comunicacional da pessoa com deficiência visual, surdocegueira e deficiência múltipla sensorial visual, por meio de processo formativo sistemático, planejado e orientado por metas.

Poderão inscrever-se pessoas com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data prevista para o início das atividades, que apresentem: I - Deficiência visual, caracterizada por cegueira ou baixa visão;

II - Surdocegueira; ou

III - Deficiência múltipla sensorial visual.

As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente através do formulário eletrônico, no link https://forms.gle/5PpHy5U9qME2z6X76 , no período de 21 de setembro a 16 de outubro 2026.

O endereço eletrônico do formulário também será disponibilizado na página oficial do IBC (www.ibc.gov.br), além de um ponto presencial na Secretaria do Programa de Reabilitação, Sala 108, térreo, Instituto Benjamin Constant, de segunda à sexta, das 8h às 12h.

Nos termos da Portaria Normativa IBC nº 145/2026, o ingresso compreenderá, obrigatoriamente, as seguintes etapas: I - habilitação neste Edital;

II - avaliação oftalmológica;

III - avaliação clínica médica e verificação da regularidade dos exames e laudos;

IV - efetivação da matrícula junto à Secretaria-Geral; e

V - entrevistas e avaliações pela Comissão de Triagem e pelo Conselho Docente.

Os interessados deverão tomar conhecimento do inteiro teor do Edital nº 36/2026 e acompanhar as publicações dos resultados das etapas, das convocações e das divulgações das demais comunicações correlatas através do site institucional do IBC: www.ibc.gov.br.

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 23121.009040/2021-89.

Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.734.492,96. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

Nº Processo: 23063.004209/2024-99.

Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .

Contratado: 23.189.494/0001-08 - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA PAVUNA (COOPEMBAU). Objeto: O presente termo de compromisso tem por objeto a destinação de materiais recicláveis descartados (a serem especificados pelo órgão - ver decreto nº 10.936/2022), por meio de doação, às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para fins de reciclagem, pelo prazo e condições estabelecidos neste instrumento..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/09/2026 a 15/03/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23063.003719/2023-68.

Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: O valor global do contrato nº 15/2023 fica reajustado para R$ 23.967,07 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/04/2025, com base na variação do índice ICTI, conforme cálculo realizado no ContratosGov, constante nos autos do processo administrativo nº 23063.004642/2026-96. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.967,07. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

COLÉGIO PEDRO II

Número do Contrato: 13/2026. Nº Processo: 23783.000344/2026-00, PREGÃO EL E T R Ô N I CO POR SRP Nº 90.006/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: AHS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.198.100/0001-86. Objeto: aquisição sob demanda de materiais gráficos e personalizados consoante tabela constante do Termo de Contrato e da Ata de Registro de Preços nº 00006/2026-5, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor global do contrato: R$ 48.295,00. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Data de Assinatura: 14/09/2026. C. ENGENHO NOVO II 14 de setembro de 2026 Renata Orleans Teixeira Setor de Contratos

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 23034.036445/2024-11.

Inexigibilidade Nº 90062/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 16.881.824/0001-58 - MOMPRACEM EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total: R$ 436.253,27. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Nº Processo: 23034.008408/2026-85. Inexigibilidade Nº 90273/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 60.657.574/0001-69 - EDITORA DO BRASIL SA. Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 1, 3ª reposição, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total: R$ 11.886.431,55. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 248/2022.

Nº Processo: 23034.039441/2021-42.

Inexigibilidade. Nº 207/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: inclusão dos incisos viii e ix na cláusula primeira - do objeto do contrato; inclusão da alínea "f" no inciso v e dos incisos xxvi e xxvii na cláusula terceira - das obrigações dos correios;

inclusão dos incisos x, xi, xii e parágrafo quinto na cláusula quarta - dos preços; inclusão dos incisos vii e viii na cláusula quinta - das condições de pagamento; inclusão do inciso vii na cláusula nona - das penalidades do contrato; e

alteração do inciso viii na cláusula segunda - das obrigações do fnde.. Vigência: 01/09/2026 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.905.660.962,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 23/2026. CONTRAT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Cristiano de Souza Oliveira. OBJETO: Prestação de serviços na área de Português. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO: 14/09/2026 a 14/09/2027. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado, mensalmente, a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à classe e padrão inicial da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido do valor equivalente à Retribuição por Titulação (RT) apresentada no ato da contratação, em regime de 40 horas semanais. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e pelo Contratado, Cristiano de Souza Oliveira. PROCESSO Nº: 23244.007504/2026-31. UBIRACY DA SILVA DANTAS REITOR SUBSTITUTO.

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 22/2026. CONTRAT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Gerson Maciel Coelho. OBJETO: Prestação de serviços na área de Biologia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO: 14/09/2026 a 14/09/2027. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado, mensalmente, a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à classe e padrão inicial da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido do valor equivalente à Retribuição por Titulação (RT) apresentada no ato da contratação, em regime de 40 horas semanais. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e pelo Contratado, Gerson Maciel Coelho. PROCESSO Nº: 23844.007416/2026-70. UBIRACY DA SILVA DANTAS REITOR S U B S T I T U T O.

Número do Contrato: 15/2021.

Número do processo: 23040.005462/2025-17 / Objeto: Contratação de serviços de sonorização, iluminação e transmissão ao vivo, por meio de Sistema de Registro de Preços, para viabilizar a realização de eventos institucionais do Colégio Pedro II, garantindo qualidade técnica, acessibilidade, adequada captação de imagens e ampliação do alcance das ações acadêmicas, científicas e culturais.

Motivo da alteração: o edital deu erro na hora de anexar os documentos. Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/09/2026 para 15/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316705003112026

FELLIPE SANTOS COELHO Agente de contratação

Nº Processo: 23244.001239/2020-91.

Pregão. Nº 32/2020. Contratante:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC. Contratado: 01.404.158/0018-38 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto: 5º (quinto) termo aditivo de prorrogação excepcional ao contrato administrativo nº 15/2021 (0386413) de prestação de serviços de assinatura de plataforma online de biblioteca virtual que celebram entre si o instituto federal de educação, ciência e tecnologia do acre e a empresa pearson education do brasil ltda. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.680,00. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Fábio Storch de Oliveira, (Reitor), Heloisa Moutinho Avilez Guerato e André Barbosa Cabus

(Representantes legais)

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

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