DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) senhor(a) JIYANG ZHANG, nascido(a) em 09/02/1982, País de Nacionalidade: REPUBLICA POPULAR DA CHINA, Passaporte E50171937, CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita Federal do Brasil, CPF nº XXX.353.411-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração nº 0817600-112229/2026, inserto no Processo Administrativo 10814.721637/202660, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 05 de outubro de 2026 até 13 de outubro de

Vagas por Área de atuação/Especialidade:

02 - Agronomia

• 02 - Civil

• 04 - Computação

• 04 - Elétrica

• 08 - Eletrônica

• 12 - Mecânica

• 02 - Minas

• 05 - Química

04 - Telecomunicações

• 04 - Têxteis

Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR. Inscrição: Solicitar abertura de processo através do e-mail [email protected] até a data de 13/10/2026. Entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 16/10/2026. Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-ainformacao/processos-seletivos/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15414.638064/2021-26.

Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Objeto:

1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do benefício de reembolso-creche no contrato nº 02/2022, com fundamento no art. 3º, inciso iii, e no art. 5º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com a redação dada pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.

2. A inclusão do reembolso-creche observará os seguintes parâmetros:

2.1. Beneficiários: trabalhador ou trabalhadora alocado na execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com idade de até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

2.2. Valor unitário: até r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente elegível, por mês, observado o valor efetivamente despendido e comprovado pelo beneficiário.

2.3. Critério de incidência: para a presente adequação contratual, adota-se parâmetro específico correspondente aos beneficiários efetivamente identificados na execução do contrato, em substituição ao percentual estimativo padrão de 20% previsto no anexo ii da instrução normativa seges/mgi nº 147/2026, nos termos de seu art. 6º, §§ 1º e 2º.

2.4. Número de postos alcançados: 2 (dois) postos de assistente administrativo, dentre os 43 (quarenta e três) postos atualmente vinculados à contratação, sem prejuízo de posterior adequação do provisionamento caso se verifique alteração no quantitativo de beneficiários.

2.5. Norma coletiva: o acordo coletivo de trabalho nº rj002863/2025, aplicável aos empregados vinculados ao contrato, não prevê benefício de natureza congênere ao reembolso-creche, razão pela qual será aplicado integralmente o benefício previsto na regulamentação federal, observado o limite estabelecido na subcláusula 1.2.2.

2.6. Precedência: deverão ser observadas as regras de ativação, manutenção e precedência do benefício estabelecidas na instrução normativa seges/mgi nº 147/2026, especialmente a precedência da mãe prevista em seu art. 18 e, nas hipóteses previstas no art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br.. Vigência: 13/08/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.360.187,32. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES

Processo: 713/2026; Contrato nº 8152/2026, assinado em 10/09/2026; Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, inscrita sob o CNPJ 43.942.358/0001-46; Contratante: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria para apoiar nas tratativas institucionais relacionadas a ativo da CAIXA; Valor Global: R$ R$ 6.063.379,00; Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2028; Fundamentação Legal: artigo 29, VII da Lei 13.303/16.

Processo 0835/2026. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de ar-condicionado tipo split para unidades da CAIXA, vinculadas à CIINFSP, instaladas ou a serem instaladas no estado de São Paulo/SP, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 25/09/2026. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 10:00 horas do dia as 28/09/2026. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 28/09/2026 das 11h as 11h15min. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected].

Processo: 0827/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, região da Sé; Vigência: 24 meses; Credenciamento até 09h00min de 06/10/2026. Recebimento das propostas até 10h00min de 06/10/2026. Lances das 11h00min às 11h30min de 06/10/2026. Disponibilização do edital: http://licitacoes.caixa.gov.br. E-mail: [email protected]

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

Contratado: FAVANELI REABILITACAO NEUROLOGICA LTDA, CNPJ 35.035.844/0001-52. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: assistência em clínica multiprofissional para autistas (TEA/TGD) aos beneficiários do Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.

Contratada: NEUROFAZ REABILITACAO E DESENVOLVIMENTO NEUROLOGICO LTDA, CNPJ 25.013.809/0001-89. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Prestação de serviços de clínica multiprofissional para autistas (TEA/TGD) aos beneficiários do Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA; CNPJ/CPF 54.384.631/0002-61; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2026 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIA M E N T O. HABILITAÇÃO: PAMS

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