DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de PNEUMOLOGIA, no município PRIMAVERA DO LESTE/MT. O Edital 0029/2026 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-paracredenciamento/.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

Contrato de Repasse nº 998731/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA-MG, CNPJ 17.709.197/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL ITINERANTE - MOVCEU; Programa ; Valor: R$ 633.230,62; dos recursos: R$ 594.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512500VF0031, NE 2026NE000231, de 26/05/2026, e R$ 38.689,62 de contrapartida. Vigência 36 meses - 11/09/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Paulo Henrique Marinho Goldstein. Contrato de Repasse nº 7AAEJD/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI-MG, CNPJ 17.749.896/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DA ANTIGA RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 739.265,44; dos recursos: R$ 731.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000454, de 27/07/2026, e R$ 8.043,44 de contrapartida. Vigência 36 meses - 11/09/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Aurélio Suenes de Resende.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO

Contrato de Repasse nº 7AAFKF/2026 - Operação nº 1110051-63, firmado pelo Município de Araguaína-TO, CNPJ 01.830.793/0001-39, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto Execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas da cidade de Araguaína - TO - 2ª etapa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 759.249,91; dos recursos: R$ 722.319,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00000, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002213, de 11/08/2026, e R$ 36.930,91 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 01/09/2026 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Wagner Rodrigues Barros.

Contrato de Repasse nº 7AAEYV/2026 - Operação nº 1110037-76, firmado pelo Município de Araguaína-TO, CNPJ 01.830.793/0001-39, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto Execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas da cidade de Araguaína - TO. 1ª etapa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.004.512,17; dos recursos: R$ 1.913.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00000, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002152, de 05/08/2026, e R$ 90.637,17 de contrapartida. Vigência 30/05/2030 - 01/09/2026 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Wagner Rodrigues Barros.

Contrato de Repasse nº 7AAGEC/2026 - Operação nº 1110044-12, firmado pelo Município de Babaçulândia-TO, CNPJ 02.401.248/0001-90, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto Construção de calçadas em vias publicas do Municipio de Babaçulandia/TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.363,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002391, de 25/08/2026, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 04/09/2026 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Ismael Ferreira de Brito.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS

Retificação onde se lê "Termo Aditivo 08/09/2026" leia-se Termo Aditivo 09/09/2026, referente a inclusão no Regime Simplificado, Contrato de Repasse nº 928143/2022/MTUR/CAIXA .

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR

CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL

Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL CAIMBÉ, cadastrado no SIAPF sob o nº 63186189. Valor: R$429.440,00. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL I, cadastrado no SIAPF sob o nº 63191290. Valor: R$429.439,99. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL CENTENÁRIO II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63233303. Valor: R$80.520,00. Vigência: 24 meses a partir de15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento AIRTON ROCHA IV, cadastrado no SIAPF sob o nº 63237396. Valor: R$85.790,58. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL VENEZA, cadastrado no SIAPF sob o nº 63237409. Valor: R$104.624,04. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL AIRTON ROCHA I, cadastrado no SIAPF sob o nº 63237514. Valor: R$56.496,77. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento CINTURÃO VERDE, cadastrado no SIAPF sob o nº 63240134. Valor: R$80.520,00. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL JÓQUEI CLUBE I, cadastrado no SIAPF sob o nº 63240353. Valor: R$241.560,00. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL OLÍMPICO, cadastrado no SIAPF sob o nº 63241150. Valor: R$80.520,00. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL JÓQUEI CLUBE II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63241378. Valor: R$80.520,00. Vigência: 24 meses a partir de Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL JÓQUEI CLUBE III, cadastrado no SIAPF sob o nº 63241597. Valor: R$322.080,00. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL SAID SALOMÃO II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63244446. Valor: R$106.708,14. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL SAID SALOMÃO I, cadastrado no SIAPF sob o nº 63244666. Valor: R$110.902,42. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL CENTENÁRIO III, cadastrado no SIAPF sob o nº 63245256. Valor: R$34.526,25. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL CENTENÁRIO I, cadastrado no SIAPF sob o nº 63245810. Valor: R$32.224,50. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL EQUATORIAL, cadastrado no SIAPF sob o nº 63398956. Valor: R$29.278,45. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL LAURA MOREIRA I, cadastrado no SIAPF sob o nº 63410038. Valor: R$83.686,98. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026. Convenente: Município BOA VISTA, CNPJ 05.943.030/0001-55. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL LAURA MOREIRA II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63410142. Valor: R$27.195,75. Vigência: 24 meses a partir de 15/09/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL

Contrato de Repasse nº 7AAGEU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR, CNPJ 75.771.253/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.490.000,00; dos recursos: R$ 1.474.736,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002408, de 25/08/2026, e R$ 15.264,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2029 - 08/09/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e RODOLFO MOTA DA S I LV A

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS

Contrato de Repasse nº 7AADIV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO GRANDE-RS, CNPJ 88.566.872/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 393.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000348, de 13/07/2026, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 07/09/2029 - 10/09/2026 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e DARLENE TORRADA PEREIRA .

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G

Contrato de Repasse nº 7AADUB/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, CNPJ 18.712.133/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO: IMPLANTAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE HELIODORA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001958, de 15/07/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/08/2029 - 26/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Eduardo Cheung de Lima.

29º termo aditivo do contrato nº 5872/2022; Objeto: Supressão no montante de -0,21%; MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Valor do Ato: -R$ 101.897,21, Assinado em: 11/09/2026. 6ºTA Contrato nº 6128/2024; Objeto: Supressão de bens/serviços; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Valor do Ato: R$ 329.089,28; Assinatura: 11/09/2026. (cefor.cef) 10º TA Contrato nº 1942/2023, Objeto: Revisão de Preços, 9,53% aumento; Contratada: SCHELHANS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA; CNPJ: 19.153.343/0001-14, Vigência: a partir de 01/01/2026; Valor do Ato: R$ 238.590,58; Assinatura: 11/09/2026 (cefor.cef). 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 11199/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RINA BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; CNPJ: 68.773.597/0001-40; Vigência: 12/11/2026 até 11/11/2027; Assinatura: 11/09/2026. (cefor.cef) 1º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência São Gonçalo do Amarante/RN, na Avenida Bacharel Tomaz Landim, nº 1.639, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN, pelo período de 22/04/2027 a 21/04/2032. PROCESSO ADM: 5688.01.1066.0/2022. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 35.000,00. LOCADORES: T.R.A. IMOBIL LTDA, CNPJ 05.813.917/0001-29; HMG INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 04.654.424/0001-20; e MIRANDA E MELO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 10.868.556/0001-58. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. (cefor.cef)

Termo de Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA ITACAIUNAS/PA, na Avenida Frei Raimundo Lambezart, nº 2.084, Bairro Cidade Nova, Marabá/PA, a partir de 31/07/2026, com base nas Leis nº 8.245/1991 e nº 8.666/1993. PROCESSO ADM: 7050.01.5483/2012. LOCADORA: ROCHA PARTICI P AÇÕ ES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 12.832.783/0001-59. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. (cefor.cef)

Termo Rescisão Contrato nº 6128/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, do RLCC e Cláusula Décima Quinta, inciso II, do Contrato; Data Rescisão: 20/09/2026; Assinatura: 11/09/2026. (cefor.cef)

Termo Rescisão Contrato nº 04916/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: JOAO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 07.779.698/0001-34; Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, do RLCC e Cláusula Sétima, item II, do Contrato; Data Rescisão: 18/09/2026; Assinatura: 11/09/2026. (cefor.cef)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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