DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 14/09/2026, ao Instrumento código 990573. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO, CNPJ nº 45141132000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 104.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.100,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCE LO CATARUCI DE ALMEIDA, CPF nº .565.668-*.

Espécie: Convênio Código 999543, Nº Processo: 59000010418202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUACEMA CNPJ nº 02070621000177, Objeto: Construção de ponte no Município de Araguacema/TO, Valor Total: R$ 725.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.942,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 723.058,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001027, Valor: R$ 723.058,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/07/2026 a 08/07/2029, Data de Assinatura: 08/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS CPF nº .062.871-*.

Espécie: Convênio Código 999609, Nº Processo: 59000010501202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA CNPJ nº 16418709000141, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Bom Jesus da Serra/BA, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001078, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029, Data de Assinatura: 09/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: WELTON SILVA ANDRADE CPF nº .173.835-*.

Espécie: Convênio Código 7AACZW, Nº Processo: 59000012608202677, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA CNPJ nº 01830793000139, Objeto: Construção de pontes em estradas vicinais na zona rural do Município de Araguaína/TO, Valor Total: R$ 623.061,96, Valor de Contrapartida: R$ 2.311,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001667, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS CPF nº .152.801-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFHR, Nº Processo: 59000015620202633, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE CNPJ nº 34670976000193, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Cumaru do Norte/PA, Valor Total: R$ 420.605,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 411.605,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001597, Valor: R$ 411.605,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: CELIO MARCOS CORDEIRO CPF nº .991.148-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

Nº Processo: 59000.000329/2025-80. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: CONSÓRCIO PRIME/CONSTRUÇÕ ES , constituído pelas empresas PRIME - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n.º 31.634.667/0001-70 e CONSTRUÇÕES ESTRUTURA LTDA., CNPJ n.º 42.831.507/0001-37. Objeto: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 0.0296.00/2023, originalmente celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Prime/Construções, posteriormente sub-rogado à União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos da Cláusula 21 do Contrato Administrativo nº 0.0296.00/2023 e do art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Por força do presente termo, as partes consideram encerrado o Contrato Administrativo nº 0.0296.00/2023, a partir da data da última assinatura eletrônica deste instrumento, sem prejuízo das providências de publicação e registro. As partes reconhecem que, até a data da assinatura deste Termo, não foram identificadas pendências financeiras, medições aprovadas e não pagas, notas fiscais pendentes, créditos ou débitos reconhecidos, pleitos administrativos, sanções aplicadas, processos sancionadores ou demais obrigações remanescentes conhecidas que impeçam a extinção consensual. A quitação decorrente deste instrumento limita-se aos fatos, valores e obrigações expressamente examinados, apurados e certificados no Processo Administrativo nº 59000.000329/2025-80 até a data de sua assinatura. A quitação não importa renúncia da União ou da CONTRATADA a créditos, ressarcimentos, glosas, sanções, responsabilidades ou pretensões decorrentes de fatos supervenientes, desconhecidos, omitidos ou não apurados até a data da assinatura deste Termo. Este Termo de Rescisão foi precedido de manifestação de interesse da Administração, da concordância da CONTRATADA e de autorização escrita e fundamentada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), formalizada por meio da Decisão SNSH (SEI nº 6846376). Fundamento Legal: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Rescisão: 04/09/2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº Nº 946746/2023 - MIDR; Processo nº 59000.012392/2023-05. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campo Alegre do Fidalgo, CNPJ/MF nº 01.612.564/0001-48. Objetos: a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 25.356.255,97 (vinte e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17, de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000077, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da Despesa 44.40.42; II - R$ 5.356.255,97 , relativos à

contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária n.º 003, de 06 de dezembro de 2022 e R$ 5.335.255,97 consignados através da Lei Orçamentária Municipal n. 05, de novembro de 2025. Data e assinaturas: 11/09/2026, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto, Matrícula funcional nº **906 e Jean Carlos Braga Ribeiro - Prefeito Municipal, Matrícula funcional nº 8-1.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 02501.001794/2026-51 / Objeto: Serviços comuns de engenharia, contínuos, de operação, manutenção e instalação de estações hidrometeorológicas instaladas e previstas em pontos de monitoramento nas bacias dos rios Caquetá, Coari, Curuca, Envira, Gregório, Içá, Itaguaí, Japurá, Javari, Juruá, Jutaí, Liberdade, Moa, Mutum, Putumayo, Tarauacá e Tefé, localizados na região hidrográfica do rio Amazonas.

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44300105000282026

FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE Pregoeiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 59400002105202508. Objeto: Contratação de empresa especializada das obras remanescentes para construção da Barragem Fronteiras/ce, no município de Crateús no estado do Ceará.

BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS Agente de Contratação

(SIDEC - 14/09/2026) 193002-11203-2026NE800000

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Processo nº 59336.001251/2024-48. 1) Espécie e número do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio para PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ nº 01.263.896/0019-93, como interveniente a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ nº 09.261.843/0001-16; 2) Nomes dos signatários: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, matrícula funcional nº 3136881; do INSA, JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA , Diretor; e da PaqTcPB, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor e CARLOS AUGUSTO COUTO XAVIER, Diretor Adjunto; 3) Resumo do Objeto: Alterar o valor do Convênio - CL ÁU S U L A QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, nos termos da solicitação apresentada pelo Convenente para alteração do plano de trabalho, para acréscimo do valor de repasse de R$ 255.538,79 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), bem como da utilização dos rendimentos de aplicação financeiro no valor de R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais); 5) Data da Assinatura: 14/09/2026. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Diretora de Administração substituta.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 03/2025

Processo n.º 59336.005870/2024-10; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 03/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial MCL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.807.435/0001-20; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Senhora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial MCL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Senhora MAYARA AMANDA DA COSTA LIMA (responsável legal), domiciliada em Natal/RN 3) Resumo do Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 03/2025 para 30/07/27; 4) Data da Assinatura: 11/09/2026. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Diretora de Administração substituta.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO Nº 59500.00966/2024-34.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0011.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO MARVIVA-GEOVIA-MB. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0309.00/2024, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no município de Santana, estado do Amapá, no valor inicial de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), visando: 1.1. Prorrogar o prazo contratual por noventa (90) dias, contados a partir de 02/09/2026, passando seu vencimento para 01/12/2026; e 1.2. Readequar a lanilha orçamentária sem inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 9.735,70 (nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), representando 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 10.217,56 (dez mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta eseis centavos), que representa 2,41% (dois inteiros e quarenta e um centésimos percentuais) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores: 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos percentuais) de acréscimo e 2,41%(dois inteiros e quarenta e um centésimos percentuais) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para R$ 422.518,14 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e dezoito reais e quatorze centavos). A novaplanilha contratual passa a ser a constante à peça 233 do processo nº59500.000966/2024-34. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 21,37%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DiretorPresidente da Codevasf. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO - Consórcio Pavimentação MARVIVA-GEOVIA-MB.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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