DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 59530.001900/2025-95-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0209.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.379.632/0001-24. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos contratuais, à aprovação do novo cronograma físico-financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, por meio deste instrumento, prorrogados o prazo de execução do objeto por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 17/09/2026, e o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) dias, contados a partir de 11/09/2027, passando seus vencimentos para 16/09/2027. CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: Fica, por meio deste instrumento, aprovado o novo cronograma físicofinanceiro, constante à peça 71 do Processo nº 59530.001900/2025-95.

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Cláudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e João Ricardo Modesto Dantas, pela CONTRATADA .

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0398.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : AVANT ARQUITETURA & SOLUÇÕES EM BIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.353.108/0001-07. OBJETO: visando à prorrogação do prazo contratual, à alteração do prazo contratual, à aprovação do novo cronograma físico financeiro do Contrato e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo contratual por 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de 25/09/2026, passando seu vencimento para 24/03/2027.27/03/2026 para 24/09/2026. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por meio deste instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante do Processo Administrativo nº 59530.002031/2023-54-e.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. ASSINAM: Cláudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Roberta Aparecida Modesto Lisboa, pela CONTRATADA .

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE

TEX ESPÉCIE: Aviso de retificação. PROCESSO: 59540.000349/202543, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0019.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba - CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa P18 Comércio e Serviços de Limpeza Ltda., CNPJ nº 45.039.011/0001- 13. OBJETO: No D.O.U., Seção 3, nº 173 de 14/09/2026, Pág. 86. Onde se lê: "1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0019.00/2025." Leia-se: "1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0019.00/2025." Ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato."

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Apostilamento. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- 8ª/SR CONTRATADO: EDUARDO DE ALMEIDA LTDA . No dia 14 de setembro de 2026, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEV A S F, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, n.º 48, Bairro Areinha, CEP 65030-015, Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO n.º 8.0006.00/2026 na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideradas as informações e justificativas contidas no processo, procede-se às retificações abaixo: Onde se lê, conforme 8.0006.00/2026 (peça 39), de 06 de março de 2026: . Cláusula Primeira - Objeto. 1.3 Discriminação do Objeto: Valor unitário - R$ 292.000,002. CLÁUSULA SEGUNDA: Passa-se a ler, conforme descrito no Despacho n.º 320/2026, de 14 de setembro de 2026 (peça 54) e Ata de Registro de Preços (peça 05): . Cláusula Primeira - Objeto. 1.3 Discriminação do Objeto: Valor unitário - R$ 292.900,00. Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA. Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR.

ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.000003/2024-98-e. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba - Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª/SR vem INTERROMPER o Contrato nº 8.0232.00/2023, firmado com a empresa EMCT Empresa Maranhense de Construção e Terraplenagem LTDA. Em razão da proximidade do término da vigência do Contrato n° 8.0232.00/2023 e da impossibilidade de conclusão, em tempo hábil, dos trâmites administrativos necessários à formalização de eventual termo aditivo de prazo, a interrupção da execução contratual pelo período de 30 (trinta) dias mostra-se a medida mais adequada e juridicamente segura para resguardar a regularidade do procedimento administrativo. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira. CAR Superintendente Regional da 8ª/SR-Codevasf.

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0053.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MD SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.446.130/0001-16. PROCESSO nº 59580.000659/2026-72-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento de 5 (cinco) unidades de freezer horizontal capacidade mínima de 500 L, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90005/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Freezer horizontal, conforme Contrato constante na peça 17 do PROCESSO nº 59580.000659/2026-72-e. Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 1456, de 19 de novembro de 2025, constante à Peça 5 do Processo nº 59580.000659/2026-72-e. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e MD SOLUCOES LTDA - MARA DALILA SAMPAIO SALAME.

ASS CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CAR Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Prestação de contas do convênio n.º 8.371.00/2019 (Transferegov n.º 895925/2019).

Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 105/2026 (peça 36) ao senhor Juran Carvalho de Souza, ex-Prefeito Municipal de Presidente Dutra - MA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor ExPrefeito, Reportamo-nos ao convênio nº 8.371.00/2019 (Transferegov n.º 895925/2019), celebrado com o município de Presidente Dutra/MA, cujo objeto é o recapeamento asfáltico no referido município, no valor total de R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais). A esse respeito, informamos que após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica e contábil- financeira, conforme descrito nos Pareceres

Conclusivo - nº 39/2025 - 8ª/GRD/UPS, Parecer Financeiro Final - nº 003/2025/M.L.C - 8ª/GRG/UCB, Parecer Técnico nº 36/2025 - 8ª/GRD/UPS e no Relatório de Acompanhamento e Empreendimento (RAE), cópias anexadas. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 15 da Portaria nº 1531/2021/CGU, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 412.239,49 (quatrocentos e doze mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme memória de cálculo anexada. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. Informamos que, conforme o Art. 57, §5º, da Portaria Interministerial 424/2016, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial. Por fim, comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas na prestação de contas final do convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento, conforme determina o Art. 58 e Art. 59, § 9º da portaria mencionada, que possui a seguinte redação: Art. 58. O concedente deverá comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Advocacia-Geral da União quando detectados indícios de crime ou ato de improbidade administrativa. Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o seguinte: (...) § 9º Os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

PROCESSO Nº 59506.000435/2026-53-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0068.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA., CNPJ nº 25.050.261/0001-47, com sede na ARSO 22, Alameda 23, s/n, Lote 03, QI 09, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, CEP: 77.015-269. OBJETO. O objeto do presente contrato é a execução de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90005/2025 e demais documentos do processo 59506.000435/2026-53-e. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 11.942.958,30 (onze milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA . RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 131/2026 C.00. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0.00, conforme Notas de Empenho n° 2022NE440357 e nº 2023NE600105, em consonância com a Resolução nº 984, de 25 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 - JOAC Y WANDERLEY DE SOUSA - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

ESPÉCIE: Contrato nº 11.0066.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SAMMA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.556.418/0002-30. O objeto do presente contrato Serviços Continuados de vigilância patrimonial armada, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da 11ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, localizada no estado do Amapá, distribuídos em 2 (dois) itens com 1 (um) grupo a saber. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme item 16 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90003/2026, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme item 3, Anexo IX da IN nº 05/2017. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional (substituto) da 11ª SR, e pela Contratada, DEOLINDO SANTOS DE AMBROSIO.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

PROCESSO Nº 59504.000965/2026-11-e.

ESPÉCIE Retificar a publicação ocorrida em 14/09/2026, Edição 173, Seção 3, Página 88, quanto ao Termo de Doação nº 09.0639.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOVA CRIXAS - COOPAFNOC/GO, com vistas a corrigir o número do tombamento. Onde se lê: "nº 433.818", leia-se: "nº 433.381-8".

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0582.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS - COODATER/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta Agrícola, tombamento 433.112-2, 1 (uma) Grade Aradora, Tombamento 433.719-7 e 1 (um) Trator Agrícola, tombamento 433.758-2, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0631.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta Agrícola, tombamento 415.983-6, 1 (uma) Grade Aradora, Tombamento 445.107-1 e 1 (um) Trator Agrícola, tombamento 433.752-0, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF Substituta.

70

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091500070