DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Reserva Biológica do Atol das Rocas, com sede administrativa localizada em Natal, Rio Grande do Norte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031. Valor anual Total: R$ 873.240,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02125.000675/2020-20. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/000127 - SIRLEI MORAIS VIANA 52522067591. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do Contrato nº 06/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/09/2026 a 08/12/2026, nos termos do § 4º do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 08/09/2026 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.233,30. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 19/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de apoio administrativo, executados nas unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio no estado de Sergipe. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBio GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº 18/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de apoio administrativo, executados nas unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio no estado do Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

Em 14 de setembro de 2026.

FRANCISCO CAMMAROTA PAULINO

Chefe do NGI Jamanxim

GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE

Número do Processo: 02126.003955/2025-94

Espécie: Acordo de Cooperação no 50/2026 celebrado entre o INSTITUTO CHICO M E N D ES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ 08.829.974/0002-75, e o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO BRASIL - TNC, CNPJ 00.104.175.0001-49.

OBJETO: Realização de ações conjuntas voltadas ao Manejo Integrado do Fogo no Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) e entorno, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, tendo como atividades passíveis de serem desenvolvidas por meio do presente acordo aquelas relacionadas:

Vigência: O prazo de vigência será de 5 (cinco) anos a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE LEILÕES

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2017-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agênci a Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Concessionária: UHE São Simão Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 27.352.303/0001-20. Processo nº 48500.017904/2026-15. Objeto: Formalizar a ampliação da potência da UHE São Simão por meio da instalação de 1 unidade geradora, com potência de 310.561,00 kW, totalizando, com esse acréscimo, 2.020.561 kW de Potência Instalada. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Adriana Waltrick dos Santos, Diretora Presidente, e André Luiz de Castro Pereira, Diretor de Operações. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.

Data de assinatura: 14 de setembro de 2026.

Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho Pelo Instituto TNC: Rodrigo Spuri Tafner de Moraes BRENO HERRERA DA SILVA COELHO

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Modalidade: Pregão 330/2026 / Número do processo: 48330.000074/2026-88 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes, controle da qualidade e mensuração de software, mediante alocação de equipe técnica com dedicação exclusiva de mão de obra, estruturada em perfis profissionais especializados, vinculada ao atendimento de Níveis Mínimos de Serviço e indicadores objetivos de desempenho, conforme modelo previsto na Portaria SGD/MGI nº 750/2023, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 4.777/2026. A adoção desse modelo atende adequadamente às necessidades da Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32000405003302026

MARIA JOSE SOARES MENON Pregoeiro

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agênci a Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Concessionária: Axia Energia Nordeste S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 33.541.368/0001-16; e Acionista Controlador: Axia Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Processo nº 48500.020874/2026-16. Objeto: Formalizar a ampliação da potência da UHE Luiz Gonzaga por meio da instalação de 1 unidade geradora, com potência de 246.600 kW, totalizando, com esse acréscimo, 1.726.200 kW de Potência Instalada. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino, Diretor-Presidente, e Jenner Guimarães do Rêgo, Diretor Administrativo-Financeiro. Pelo Acionista Controlador: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente de Regulação, Institucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agênci a Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Concessionária: F.D.A. Geração de Energia Eletrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 35.742.218/0001-04; e Acionista Controlador: Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 04.370.282/0001-70. Processo nº 48500.017903/2026-62. Objeto: Formalizar a ampliação da potência da UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Nelo (Foz do Areia) por meio da instalação de 2 unidades geradoras, com potência nominal de 430.200,00 kW cada, totalizando, com esse acréscimo, 2.536.400 kW de Potência Instalada. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Gilberto Luís Peixoto dos Santos Filho, Diretor Técnico, e Adriano Fedalto, Diretor Administrativo-Financeiro. Pelo Acionista Controlador: Rogério Pereira Jorge, Diretor Geral, e Gilberto Luís Peixoto dos Santos Filho, Diretor de Operação e Manutenção. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.

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