DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2017-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agênci a Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Concessionária: Companhia Energética Jaguara, inscrita no CNPJ sob o n º 28.925.264/0001-75. Processo nº 48500.017901/2026-73. Objeto: Formalizar a ampliação da potência da UHE Jaguara por meio da instalação de 2 unidades geradoras, com potência de 116.250,00 kW cada, totalizando, com esse acréscimo, 656.500 kW de Potência Instalada. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Marcelo Brugnaro Schultz, Diretor Executivo, e Romary dos Anjos Silva, Diretora Administrativa, Financeira e de Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.

Contratante: A União, por intermédio da Agênci a Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Concessionária: Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 04.370.282/0001-70; e Acionista Controlador: Companhia Paranaense de Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 76.483.817/0001-20. Processo nº 48500.017902/2026-18. Objeto: Formalizar a ampliação da potência da UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) por meio da instalação de 3 unidades geradoras, com potência de 422.010,00 kW cada, totalizando, com esse acréscimo, 2.526.030 kW de Potência Instalada. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Rogério Pereira Jorge, Diretor Geral, e Gilberto Luís Peixoto dos Santos Filho, Diretor de Operação e Manutenção. Pelo Acionista Controlador: Daniel Pimentel Slaviero, Presidente, e André Luiz Gomes da Silva, Vice-Presidente de Regulação e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 001/2006-MMEUHE BAGUARI

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.799.955/0001-41 e Baguari Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.568.947/0001-78. Processos nº: 48500.900086/2006-16 e 48500.007203/2026-60. Objeto: Formalizar a transferência da Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a empresa Baguari Energia S.A. da cota-parte na concessão da Usina Hidrelétrica Baguari, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.029453-5.01. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela empresa Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor de Pessoas, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor de Regulação e Diretor de Planejamento e Controle. Pela empresa Baguari Energia S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor Financeiro, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor Técnico. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

• A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração ANM comunica a realização da Reunião Participativa Aberta nº 03/2026.

A reunião participativa busca ampliar o diálogo com a sociedade, os regulados e demais partes interessadas sobre a eventual aplicação de sandbox regulatório no âmbito da ANM, a fim de qualificar a análise de viabilidade e o juízo de oportunidade e conveniência quanto à implementação do ambiente regulatório experimental. A reunião participativa realizar-se-á no dia 22 de setembro de 2026, às 15h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/sandboxANM.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por meio do Superintendente de Conteúdo Local, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em razão da não localização da interessada nos endereços constantes nos autos pertinentes e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para a aplicação do disposto no artigo 24, parágrafo 2º, da Resolução ANP nº 871/2022, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá apresentar a DEFESA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.234578/2025-72 .OFÍCIO Nº 14/2026/SCL/ANP.18.709.581/0001-09 .Trayectoria Petróleo e Gás do RJ Brasil Ltda.

II - A Defesa poderá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Conteúdo Local (SCL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

GUSTAVO DE FREITAS TINOCO

Superintendente de Conteúdo Local

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, com última atualização em 19 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 95ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão:

I - Divulgar a sequência de processamento das ofertas e apuração dos resultados que será observada na sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir:

II - Aprovar as declarações dos setores de interesse e garantias de oferta apresentadas tempestivamente por licitantes inscritas no âmbito do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026.

A ata da 95ª reunião da CEL OPC, realizada em 14 de setembro de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/ptbr/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, com última atualização em 19 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 28ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Partilha:

I - Divulgar a sequência de processamento das ofertas e apuração dos resultados que será observada na sessão pública de apresentação de ofertas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, conforme quadro a seguir:

II - Aprovar todas as declarações dos blocos de interesse e garantias de oferta apresentadas tempestivamente por licitantes inscritas no âmbito do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha.

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

A sessão pública de apresentação de ofertas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026.

A ata da 28ª reunião da CEL OPP, realizada em 14 de setembro de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/ptbr/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel .

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação

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