DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor José Rodrigues do Nascimento Neto, CPF nº *.957.204-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, referente à CDA nº 4.073.056120/25-27.

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor José Rodrigues do Nascimento Neto, CPF nº *.957.204-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do parcelamento nº 5.073.000098/26-87.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

Nº Processo: 50008.000615/2025-09. Nº do Contrato: 25-005/2026. Permissor: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Permissionária: TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. Permissão: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS FEDERAIS BR-156/AP E BR-210/AP, Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso nº 25-005/2026. Resumo do objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na utilização das faixas de domínio das Rodovias Federais BR-156/AP E BR-210/AP, COMPREENDENDO: BR-156/AP (Tronco Sul): trecho compreendido entre o km 34+500 e o km 287+900, abrangendo os segmentos correspondentes aos SNVs 156BAP0232, 156BAP0240, 156BAP0250, 156BAP0270, 156BAP0290, 156BAP0310, 156BAP0330 e 156BAP0350, nos lados crescente e decrescente; e BR-210/AP: no km 12+000, segmento correspondente ao SNV 210BAP0010, nos lados crescente e decrescente; conforme localização e dimensões constantes do projeto aprovado pelo DNIT, perfazendo área total de 29.000,00 m² (vinte e nove mil metros quadrados), nos municípios de Laranjal do Jari e Macapá, no Estado do Amapá. Fundamento legal: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e nas demais normas aplicáveis à matéria. Do preço: O VALOR GLOBAL EQUIVALE A R$ 160.660,00 (Cento e Sessenta Mil Seiscentos e Sessenta Reais), Correspondente Ao Valor Total do Preço Público Calculado. Contudo, A Presente Permissão É Celebrada Sem Ônus à Permissionária, Por Enquadrar-Se Como Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica e Por Ter Como Objeto A Utilização de Acessos. Prazo: INDETERMINADO.. Data da assinatura: 10/09/2026. MARCELLO VIEIRA LI N H A R ES Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Termo de Doação de Bem Móvel nº 3/2026. PROCESSO: 50603.000304/2026-01, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 10.724.903/0008-45, neste ato representada por Elen Sonia Maria Duarte Rosa, Diretora-Geral. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 3/2026. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 (um) veículo (RENAULT/KWID ZEN 1OMT, Placa FSY8H46), de propriedade do DOADOR, por meio do presente TERMO DE DOAÇÃO, classificado pela Comissão Especial para Desfazimento de Bens da SRE/CE, designada pela Portaria nº 753, de 30 de janeiro de 2025, como OCIOSO, conforme o Relatório da Comissão de Desfazimento (23749039) consoante ao processo nº 50603.000304/2026-01 (Destinação Patrimonial: Doação). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, o art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373/2018, art.5/art.11, inciso I da Instrução Normativa SEGES n.11/2018 e a Instrução Normativa/DNIT Sede nº 13/2025. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 14/09/2026. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado da Pregão Eletrônico nº 90011/2026-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA, com valor global de R$ 35.531.425,74 (trinta e cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Nº Processo: 50611.000978/2024-37.

Dispensa Nº 167/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.

Contratado: 00.818.517/0001-92 - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Execução de Construção de Pontes e Obras de Arte Especiais na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Divisa PA/MT - Divisa MT-GO, subtrecho: Entr. BR-158 (Posto Luisinho) - Entr. BR-158 (Alô Brasil) (Contorno Leste da Reserva Indígena Marãiwatsédé - Lote A), Segmento: km 0,00 - km 93,99, extensão: 93,99 km - Trecho Planejado, Código SNV: 158CMT1005; 158CMT1010; 158CMT1015; 158CMT1020. Construção de 09 Obras de Arte Especiais na Rodovia BR-158/MT - Contorno Leste da Reserva Indígena Marãiwatsédé - Lote A.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 16/09/2026 a 07/02/2028. Valor Total: R$ 50.736.684,20. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Modalidade: Concorrência 154/2026 Número do processo: 50611.003050/2025-95 / Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr MT-265/388 - Entr MT-473 (Pontes e Lacerda), Segmento: km 190,80 ao km 303,40, Extensão: 112,60 km, Código do SNV: 174BMT0090 - 174BMT0092 (202401A), Lote: 3, conforme especificações e condições contidas no Edital e seus Anexos.

Motivo da alteração: 1° Errata (25939000).

Nova data de início de recebimento de propostas: de 04/09/2026 para 15/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 20/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302003001542026

JONATAS LACERDA DE SA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Modalidade: Pregão 160/2026 / Número do processo: 50611.002122/2026-68 / Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Contenção e Estabilização de Taludes na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolívia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. MT-451 (Sete Porcos) - Entr. BR-070/174, Pontos localizados: km 630,78 ao km 631,10, Extensão total: 0,32 km, Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302005001602026

JONATAS LACERDA DE SA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Modalidade: Pregão 142/2026 / Número do processo: 50600.016185/2025-40 / Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de PMNP de Rodovias Não Pavimentadas, na Rodovia BR-174/MT, Trecho: PORTO SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - DIV MT/AM, Subtrecho: ENTR. BR-364(B) (DIV RO/MT) - ENTR. MT-107 (A), Segmento: km 602,8 ao km 770,1, com extensão total de 167,30, Lote: 1, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/09/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302005001422026

JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Modalidade: Pregão 143/2026 / Número do processo: 50600.004417/2026-06 / Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de PMNP de Rodovias Não Pavimentadas, na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr MT-100 (Div TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Araguaia - Entr BR - 1 5 8 / 2 4 2 / Av . Serra Nova (Alto Boa Vista), Segmento: km 0,00 ao km 87,40, com extensão total de 87,40 km, Lote 2, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/09/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302005001432026

JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50606.003990/2026-34.

Dispensa Nº 294/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA. Objeto: Execução dos serviços necessários à construção de nova ponte sobre o rio sapucaí, situada na rodovia federal br-265/mg, na altura do km 514,0, sobre jurisdição da superintendência regional de minas gerais..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 21/072026 a 21/07/2027. Valor Total: R$ 110.530.510,90. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 868/2025.

Nº Processo: 50602.003056/2025-71.

Dispensa. Nº 96/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Este termo refere-se ao reconhecimento da prorrogação da vigência para a conclusão de escopo e readequação do cronograma de execução. Vigência: 12/09/2026 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.928.351,81. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Número do Contrato: 869/2025.

Nº Processo: 50602.003059/2025-13.

• Dispensa. Nº 97/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Este aditivo refere-se ao termo de reconhecimento da prorrogação da vigência para conclusão de escopo e readequação do cronograma de execução. Vigência: 12/09/2026 a 12/10/2026. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 47.469.172,44. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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