DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 633/2022. Nº Processo: 50613.001271/2022-66.

Pregão. Nº 279/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 633/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2026 a 02/12/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, bem como a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Com a alteração de que trata a cláusula primeira, o valor mensal da contratação passará a ser r$ 70.368,46, perfazendo o valor anual de r$ 844.421,52, com valor global acumulado de r$ 3.653.217,64, conforme memória de cálculo e planilha de custos e formação de preços que acompanham este instrumento. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, no que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 14/09/2026 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.653.217,64. Data de Assinatura: 14/09/2026.

Número do Contrato: 592/2023. Nº Processo: 50613.001147/2023-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 136, lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 55.103.832,08 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.321.794,55. A parcela de reajustamento do contrato passa de r$ 2.810.585,56 para r$ 4.132.380,11, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 50.971.451,97 permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento siac. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 29/06/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.103.832,08. Data de Assinatura: 14/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: CIMSAL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MOAGEM E REFINAÇÃO SANTA CECÍLIA LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-19/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-110/RN, no trecho R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) à DIV RN/P B, subtrecho ACESSO COMUNIDADE DE PEDRINHAS ao ACESSO P/ PONTA DO MEL, SNV 110BRN0015, sendo 4 travessias no km 6+000m, com extensão de 25 metros, por 0,60 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 60,00 m², para implantação de dutos para transporte de água entre tanques de salina. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 6.015,20, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcelas anuais, equivalentes a R$ 601,52, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003257/2024-59. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional

Número do Contrato: SR/RN-399/2026. Processo: 50614.001263/2026-33. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. CNPJ: 38.848.107/0001-67. Objeto: Formalizar a extinção unilateral do Contrato SR/RN n.º 399/2026, determinada pela autoridade competente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, nos autos do Processo Administrativo n.º 50614.001263/2026-33. Fundamento Legal: art. 137, incisos I e II, e 138, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 90072/26-14, na cláusula 13 do CONTRATO ORIGINAL, bem como na Lei nº 9.784/99, em razão dos descumprimentos contratuais identificados nos autos do Processo Administrativo nº 50614.001263/2026-33 e 50614.001647/2026-56. Data da Rescisão: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. CNPJ: 09.769.035/0001-64.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de água na Faixa de Domínio da BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Implantação de rede de água na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, Km 44,64 ao Km 44,86, ocupando uma área de 263,45m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001224/2026-55. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme Parecer de força executória anexado ao processo.

O valor global, pelo uso da Faixa de Domínio da União pelo período de vigência do TPEU, é de R$ 42.345,80 (Quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) e será usado para efeito de cálculo para aplicação de multa por em caso de descumprimento das obrigações do permissionário.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001224/2026-55. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Superintendente Regional - DNIT/PE

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00042/2025 publicado no D.O de 2025-01-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/01/2025 a 28/09/2026. . Leia-se: Vigência: 29/01/2025 a 20/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

N° Processo: 50622.001222/2026-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das Obras de Adequação de Capacidade com Duplicação, Melhoria da Segurança, Execução de OAE, Implantação de Pavimento Rígido Whitetopping e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-364/RO, Lote de Construção: LC-12 (lote único), no Perímetro Urbano de Ariquemes/RO, Trecho: Div. MT/RO, Div. RO/AC, Subtrecho: Entr. RO140(Cacaulândia), Entr. RO-459, Segmento: Km 514,40 ao Km 523,64, Extensão: 9,24 Km. Total de itens licitados: 1. Edital: 15/09/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59 no endereço eletrônico https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional

Número do Contrato: 479/2021.

Nº Processo: 50622.002185/2021-81.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.363.619/000196 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Alteração de responsável técnico referente ao contrato sr-ro 479/2021-00.. Vigência: 20/09/2021 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.842.242,94. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

TPEU n° 16-023/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIO: Sr. AIRTON VALDOMIRO BR U Z Z O, proprietário do imóvel registrado na matrícula nº 14.973 (22140187). OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-163/SC por acesso comercial, na altura do km 100+460 m, no município de São José do Cedro/SC, perfazendo uma área total de 195,50 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002187/2025-82. 10/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 87/2025. Nº Processo: 50618.001462/2023-69.

Pregão. Nº 90407/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 20 meses, a partir de 20/10/2026 até 19/06/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/10/2026 a 19/06/2028. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº. 90424/2025-18. Processo SEI nº. 50618.001635/2023-49. Objeto: contratação de empresa especializada para realização dos estudos e levantamentos para elaboração do Projeto Básico e Executivo de Engenharia para implantação do Contorno Sul de Teresina/PI e Timon/MA na rodovia BR- 316/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: técnica e preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: Consórcio PLANNUS-SIMEMP, formado pelas empresas PLANNUS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº. 00.635.202/0001-00 (Líder) e SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA., CNPJ nº. 09.237.296/0001-33. Valor Global: R$ 2.975.735,79 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras, https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/ superintendencias/ editais-de-licitacoes/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Teresina, 14 de setembro de 2026. JOSÉ RIBAMAR BASTOS

Modalidade: Pregão 13/2026

Número do processo: 50608.000845/2025-09 / Objeto: Aquisição de veículo automotor tipo van zero quilômetro, com capacidade mínima de 17 (dezessete) e máxima de 20 (vinte) passageiros (excluído o motorista), dotado de tecnologia embarcada, central multimídia com tela digital, conectividade com dispositivos móveis, sistemas eletrônicos de segurança e auxílio à condução, na cor branca, destinado ao transporte de pessoal da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. A aquisição prevê a utilização da estratégia de entrega de veículos oficiais usados como pagamento parcial, utilizando viaturas integrantes da frota do DNIT-SP como parte do valor da nova aquisição, visando à redução do desembolso direto de recursos orçamentários, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Motivo da alteração: Verificou-se inconsistências entre as especificações do Termo de Referência e aquelas reproduzidas no instrumento convocatório, circunstância que demanda a realização de ajustes com o objetivo de assegurar clareza, coerência e uniformidade das informações Nova data de início de recebimento de propostas: de 31/08/2026 para 15/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 05/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302505000132026

PAULO CESAR MACEDO Serviço de Licitações - SELIC/SRE-SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 226/2025. Nº Processo: 50623.001978/2023-24.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/000102 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.202.638,57 (um milhão, duzentos e dois mil seiscentos e trinta e oito

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