DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

reais e cinquenta e sete centavos) , conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac), do dnit - "relatório de previsão de reajustamento (sei nº 25711428). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 50.550.793,65 (cinquenta milhões, quinhentos e cinquenta mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 51.753.432,22 (cinquenta e um milhões, setecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 08/05/2025 a 08/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.753.432,22. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF: 787..-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 28/2026. OBJETO: Permissão especial de uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, no município de Feijó/AC, compreendendo o segmento do km 480,19 ao km 482,29, SNV 364BAC1730, Trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), Subtrecho: INÍCIO PONTE S/RIO JURUPARI - AV. MAL. DEODORO (FEIJÓ), com ocupação longitudinal de 2.102,37 m de extensão por 0,50 m de largura, perfazendo 1.051,18 m², destinada à implantação de 37 postes de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição de concessionária de serviço público de energia elétrica, nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução DNIT nº 7/2021, c/c art. 2º do Decreto nº 84.398/1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001370/2025-18. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

Número do Contrato: 211/2026. Nº Processo: 50018.001202/2025-14.

Pregão. Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 48.480.886/0001-44 - EMPRETECH FERREIRA LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo de R$ 299.453,31, correspondente a 13,13%, e supressão qualitativa e quantitativa de R$ 10.088,06, correspondente a 0,44%, ao Contrato nº 00211/2026, resultando em reflexo financeiro positivo de R$ 289.365,25, equivalente a 12,69% do valor inicial, passando o valor global de R$ 2.280.000,00 para R$ 2.569.365,25. As alterações decorrem de ajustes técnicos identificados durante a execução das obras de reforma, recuperação e modernização da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre e da Unidade Local de Rio Branco/AC. Vigência: 14/09/2026 a 30/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.569.365,25. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

PE 190838. 5º aditivo de prorrogação ao Contrato 50.486/2021. Objeto: Prestação de serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva em equipamentos utilizados pelo Banco Central do Brasil, Departamento do Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ), para movimentação de numerário, contentores e bases de madeira. Contratada: LOGRIO COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 219.869,21 Vigência: 13/09/2026 a 13/02/2027. Assinatura: 11/09/2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

Processo nº 307.117. Contrato Administrativo nº 6635/2026. Objeto: Contratação de serviços de atendimento ambulatorial médico, psicossocial e de assistência, com fornecimento de medicamentos e materiais, à Área de Saúde do Banco Central do Brasil (BCB), em São Paulo. Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ: 09.557.452/0001-43. NE: 2026/06635, de 8.9.2026. Valor global estimado: R$ 1.951.128,05. Vigência: 13.9.2026 a 13.3.2029. Assinatura: 8.9.2026. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 32/2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

LEI Nº 6.024/74

O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1.7.2020, o Sr. Ramon Pessoa Dantas, CPF .012.-08, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração, à Comissão de Inquérito designada pelo Ato de Diretor nº 696, de 13.3.2026, publicado no DOU de 16.3.2026 (seção 2, pág. 74), para apurar as causas que levaram a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 34.829.992/0001-86, ao regime de liquidação extrajudicial; preferencialmente pelo Protocolo Digital do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) e, alternativamente, pelo e-mail [email protected].

Presidente da Comissão de Inquérito

EDITAL DE CONVITE - LEI Nº 6.024/74

O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1.7.2020, a RSF Participações Ltda., CNPJ 36.349.550/0001-68, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração, à Comissão de Inquérito designada pelo Ato de Diretor nº 696, de 13.3.2026, publicado no DOU de 16.3.2026 (seção 2, pág. 74), para apurar as causas que levaram a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 34.829.992/0001-86, ao regime de liquidação extrajudicial; preferencialmente pelo Protocolo Digital do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) e, alternativamente, pelo e-mail [email protected].

JOSE LUCIANO FARIAS JUNIOR Presidente da Comissão de Inquérito

EDITAL DE CONVITE - LEI Nº 6.024/74

O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1.7.2020, a CBSF Trust Holding Financeira Ltda., CNPJ 34.308.316/0001-67,

para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração, à Comissão de Inquérito designada pelo Ato de Diretor nº 696, de 13.3.2026, publicado no DOU de 16.3.2026 (seção 2, pág. 74), para apurar as causas que levaram a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 34.829.992/0001-86, ao regime de liquidação extrajudicial; preferencialmente pelo Protocolo Digital do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) e, alternativamente, pelo e- mail [email protected].

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

313889 - Randon Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 91.108.027). Assunto: mudança de denominação social para Racon Administradora de Consórcios Ltda. (Alteração Contratual de 19.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 10.9.2026.

288155 - MAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede no Rio de Janeiro/RJ; capital social de R$5.425.000,00; controladores: MAG Instituição de Pagamento Ltda., Mônica Molina, Helder Molina e Aegon Ltd., com sede em Schiphol, Holanda (Instrumento Particular de Constituição de 16.7.2024 e Alterações Contratuais de 13.10.2025 e 26.5.2026). Decisão: Chefe. Data: 11.9.2026.

307145 - H. Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 01.788.147). Assunto: Cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança de objeto social, adotada a denominação H. Commcor Ltda. (AC de 30.4.2026). Decisão: Chefe. Data: 11.9.2026.

308289 - Conecta Corretora Câmbio Ltda. (CNPJ 18.287.740). Assunto: Cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança de objeto social, adotada a denominação Conecta Consultoria e Intermediação Ltda. (RSs de 27.3.2026 e 19.5.2026). Decisão: Chefe. Data: 11.9.2026.

305801 - Codepe Corretora de Valores e Câmbio S.A. (CNPJ 09.512.542). Assunto: cancelamento da autorização para operar no mercado de câmbio, a pedido (RD de 7.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.9.2026.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.9.2026 a 11.10.2026 são, respectivamente: 0,9951% (nove mil, novecentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento), 1,00824770 (um inteiro e oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta centésimos de milionésimos) e 0,1689% (mil, seiscentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/9/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/9/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 15/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 15/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_15_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

93

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091500093