DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica TSE n° 13/2023 em virtude da celebração do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 34/2026, com mesmo objeto, firmado entre o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o MPT. Destarte, torna-se sem efeito o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica TSE n° 13/2023 publicado em 22.5.2026, na página 139, Seção 3, da Edição nº 95 do Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 53 da Lei nº 9.784/1999. ASSINA: Doutor Murilo Salmito Noleto, Secretário da Secretaria-Geral da Presidência do TSE. VIGÊNCIA: 13/09/2024 a 13/09/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: Sem ônus. DATA DE ASSINATURA: 07/09/2026. Procedimento Administrativo SEI/TSE nº 2023.00.000000331-0.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo STJ n. 016689/2026. Termo de Doação STJ n. 1/2026. Doador: Araquém Alcântara Pereira. OBJETO: Doação sem encargo de 35 (trinta e cinco) obras. ASSINATURA: 28/07/2026. Signatários: Sergio José Americo Pedreira - DG/STJ e Araquém Alcântara Pereira - Doador.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo 020945/2021. 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento de Instituição Bancária STJ n. 03/2021. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CNPJ: 00.360.305/0001-04. OBJETO: Prorrogação excepcional de vigência com inclusão de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, §4º da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 31/08/2026 a 30/08/2027. ASSINATURA: 28/08/2026. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Gesilany Teixeira de Arruda Renk - Contratada.

Processo 021134/2021. 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento de Instituição Bancária STJ n. 05/2021. CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S/A. CNPJ: 60.701.190/0001-04. OBJETO: Prorrogação excepcional de vigência com inclusão de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, §4º da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 1º/09/2026 a 31/08/2027. ASSINATURA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Leandro Roberto Dominiquini e Vania Cristina La Falce - Contratada.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Modalidade: Pregão 172/2026 / Número do processo: 6011577/2026-00 / Objeto: Prestação de serviços de chaveiro, sob demanda, com o fornecimento de todos os insumos necessários

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001722026

GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Modalidade: Pregão 204/2026 / Número do processo: 009084/26-00.397 / Objeto: Aquisição de equipamentos de vigilância eletrônica. Os itens 1 - GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO EM REDE; 2 - GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO EM REDE; 3 - GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO; 4 - CÂMERA IP COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 5 - CÂMERA IP MINI SPED DOME; 6 - CONTROLADOR DE ACESSO COM RECONHECIMENTO FACIAL; 7 - CATRACA TIPO PEDESTAL; 8 - DISCO RÍGIDO INTERNO Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=06000105002042026

ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Processo nº 0051817-08.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.004.18.2021 ao Contrato nº 04.004.10.2021; Contratantes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Contratada: MPS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 78.583.721/0001-69; Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 3 meses e 17 dias, a partir de 14/09/2026, com inclusão de cláusula resilitiva; Fundamento Legal: artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 11/09/2026; Vigência: a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos quanto à prorrogação de vigência contratual no período de 14/09/2026 a 31/12/2026; Valor Total: R$ 966.131,15; Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação; Signatários: pelos Contratantes, Dr. Luís Antônio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente do TRF 3ª Região, e Dr. Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e, pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Absy, Sócio-Administrador.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 209/2026 / Número do processo: 0004231-69.2026.4.04.8000 / Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para execução do retrofit das Centrais de Água Gelada (CAG) e de Água Quente (CAQ) do prédio sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), visando a modernização tecnológica, aumento da eficiência energética e confiabilidade operacional do sistema de climatização.

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 14:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003005002092026

MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC

Modalidade: Pregão 101/2026 / Número do processo: 0005266-10.2026.4.06.8000 / Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para execução do inventário físico patrimonial, identificação individualizada dos bens móveis, registro fotográfico, saneamento cadastral, padronização das descrições patrimoniais, fixação de novas etiquetas patrimoniais fornecidas pela Administração, vinculação entre os registros patrimoniais existentes e os novos registros a serem utilizados, inserção, validação e consolidação dos dados no novo Sistema de Gestão Patrimonial do TRF6. Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/09/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09005905001012026

MARCELA JUNIA EMIDIO DO CARMO p/ Equipe de apoio

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Modalidade: Pregão 132/2026 / Número do processo: 0012404-87.2026.6.05.8000 / Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a execução dos serviços de fornecimento e instalação de grupo gerador de energia elétrica, incluindo obras civis, instalações elétricas, painéis de baixa tensão, banco de capacitores, e demais sistemas para a subestação do Anexo II da sede do TRE-BA, situado na Primeira Avenida do CAB, n.º 150, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001305001322026

ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 117/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de ITAPIPOCA/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Betânia do Cruxati, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAPIPOCA/CE, Felipe Souza Pinheiro, Prefeito de ITAPIPOCA/CE. SEI N.º 2025.0.000007494-2. Data: 02/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OFFICE MAIS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 32.787.176/0001-21, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 000492156.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90023/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa S&V DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 61.503.112/000150, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004929-33.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida na Cláusula V, item 5.4 "e" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

Nº Processo: 26.0.000011899-0.

Não se Aplica Nº 0/. Comodatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Comodante: 02.656.759/0030-97 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS. Objeto: O empréstimo, a título gratuito, precário e temporário, do imóvel de propriedade da comodante.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2026 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2026. SEI nº 0000667-75.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TSE nº 90026/2026 e ARP TSE nº 11/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 05.206.385/0001-61). Objeto: acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto contratual,

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