DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

correspondente à inclusão de 15 (quinze) unidades adicionais da solução integrada de conectividade satelital móvel, referente à prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais, destinada à transmissão de dados e comunicação operacional, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", nos arts. 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quatorze do Contrato nº 55/2026. Valor do acréscimo: R$ 108.747,00 (cento e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais). Novo valor global do contrato: R$ 543.735,00 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais). Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Plano Interno: IES SISMOV1. Para cobertura das despesas, foi reforçada a Nota de Empenho nº 2026NE000552. Data de assinatura do último signatário: 09/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e PATRÍCIA BILLE DROLHE DA COSTA e EUGÊNIO MROZINSKI NETO, Representantes da Contratada.

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa PABLO BENJAMIM DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.471.243/0001-92, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se à apuração de suposta infração administrativa cometida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90023/2026, cujo objeto foi o registro de preços para a aquisição de materiais de consumo (suprimentos para urnas, votação e apuração não fornecidos pelo TSE), visando o atendimento das demandas logísticas e operacionais das Eleições Gerais de 2026. Conforme apurado, a empresa, após ser devidamente convocada pelo pregoeiro no sistema Compras.gov para envio de sua proposta final readequada ao lance, manteve-se inerte, atrasando o andamento do certame. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 0008487-48.2026.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa SOLUMAIS SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.291.317/000101, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se à apuração de suposta infração administrativa cometida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90016/2026, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de serviços de apoio administrativo e operacional para os dois turnos das Eleições 2026, mediante alocação temporária de postos de trabalho com predominância de mão de obra. Conforme apurado, a empresa, após ser devidamente convocada pelo pregoeiro no sistema Compras.gov para envio de sua proposta final readequada ao lance, manteve-se inerte, atrasando o andamento do certame. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 000848226.2026.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

Nº.: 2026NE000851. Data de emissão: 04/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. Objeto: Despesa com a contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de evento (Reunião da Corregedoria com as Juízas e os Juízes que atuarão nas Eleições 2026, a ser realizada dia 18 de setembro de 2026, das 8h às 12h30, no Auditório Irtes Cavaignac, do 5º andar no prédio anexo do TRE/MA), incluindo rádio de comunicação, conforme Decisão do Ordenador de Despesa. Valor Total: R$ 360,00. Credor: J M COVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (CNPJ: 01.232.815/0001-69). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70138 (ADM EVENTO); Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - ADM EVENTO.

Modalidade: Pregão 116/2026 / Número do processo: 0009729-42.2026.6.27.8000 / Objeto: Registro de Preços para a aquisição de cadeiras e poltronas Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000505001162026

FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Proc. SEI n.º 0003013-84.2024.6.12.8000. 1º Termo de Alteração ao Termo de Compromisso n.º 1/2025. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA contratual por mais 1 (um) ano, de 21/07/2026 a 21/07/2027, com fulcro no art. 107 da Lei n. 14.133/2021. DESTINATÁRIA: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - NOVO HORIZONTE. CNPJ: 23.110.585/0001-06. Assinatura: 07/07/2026. Vigência: 1 ano. Assinam: Marcos Rafael Coelho , Diretor Geral do TRE/MS, em substituição, e HIRLAYNE FULIOTTO , representante legal da COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - NOVO HORIZONTE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000103-58.2026.6.13.8268; 005/2026; Contratada: Município de Teixeiras; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rodolfo França Paixão Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Nivaldo Rita - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026

Processo nº 0000044-48.2026.6.13.8340; 004/2026; Contratada: Município de Nova Ponte; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Nova Ponte ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Luiz Antonio Messias - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e José Divino da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000044-48.2026.6.13.8340; 003/2026; Contratada: Município de Santa Juliana; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Santa Juliana ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Luiz Antonio Messias - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Juliano Geraldo da Cunha - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000071-63.2026.6.13.8297; 006/2026; Contratada: Município de Comendador Gomes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°º 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI n° 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goeder - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Reginaldo da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000052-53.2026.6.13.8266; 002/2026; Contratada: Município de Berizal; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°º 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI n° 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Stefanie de Souza Pedroso - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Talyane Alves Pereira - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 20/08/2026.

Processo nº 0000052-53.2026.6.13.8266; 001/2026; Contratada: Município de Taiobeiras; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°º 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI n° 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Stefanie de Souza Pedroso - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Danilo Mendes Rodrigues - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0000174-61.2026.6.13.8300; s/n; Contratada: Município de Conceição dos Ouros; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°º 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI n° 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: José Hélio da Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Luís Fernando Rosa de Castro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026

SEI nº 07129.2026-9. Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Bandeirantes-MT - CNPJ nº 33.683.822/0001-73. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 02 anos, a partir de 09/09/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Taynã Cristine Silva Araujo - Juiz da 50ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor João Rogério de Souza

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - SEI Nº 07214.2025-7. O presente instrumento tem por objeto a rescisão unilateral dos Contratos nº 13/2024 e 25/2024, por razões de interesse público, em razão da perda superveniente da utilidade administrativa dos ajustes e da impossibilidade objetiva de sua regular execução, de irregularidade da Contratada perante o CADIN e da existência de solução administrativa alternativa para assegurar a continuidade dos serviços, com efeitos a partir da publicação deste instrumento no Diário Oficial da União. Fundamentação Legal: artigo 79, I, da Lei nº 8.666/1993, c/c artigo 78, Inciso XII, da Lei nº 8.666/1993. 14 de setembro de 2026. Mauro Sérgio Rodrigues Diogo Diretor-Geral do TRE-MT

Processo nº 0000085-43.2026.6.13.8169; 003/2026; Contratada: Município de Itabirinha; Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será durante o dia 04/10/2026, 1º turno, e 25/10/2026, caso haja 2º turno; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Samira da Cunha Ribeiro Morais - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Lucas Coimbra Donadia - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000103-58.2026.6.13.8268; 005/2026; Contratada: Município de Teixeiras; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°º 14.133/2021, nos artS. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI n° 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Ronaldo França Paixão Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Nivaldo Rita - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026.

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