DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003995-66.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 09/09/2026. Assinado por: Cláudio Fabiano Valente Mortágua, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela credenciante, e Sra. Cleonilce Nascimento Braz, pela credenciada.

Espécie: Credenciamento n. 11/2026 (25871257), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Comfort Empresa de Assistência Médica Ltda, CNPJ 35.826.459/0002-04. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde, na especialidade de atendimento domiciliar (home care), aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Valor: os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2026NE000088. Vigência: a partir da assinatura, este Termo de Credenciamento vigorará por tempo indeterminado, enquanto conveniente às partes, observados os termos da Cláusula Décima Sétima, conforme autorizado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, Sessão de 22/03/2010, Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, no PA 10.210/2007, convertido no PAe 0001385-49.2015.4.01.8000. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002858-78.2026.4.01.8002. Data de Assinatura: 11/09/2026. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Sérgio Ferreira Tamanini, pela credenciada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2025. OBJETO: 1.1. CORREÇÃO das referências de células constantes da aba "44 FARDADO diurno armado GYN" da Planilha de Custos e Formação de Preços integrante do Primeiro Termo Aditivo ao contrato (24275565); 1.2. REPACTUAÇÃO, a partir de 01/01/2026, do valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho registradas no Ministério do Trabalho e Emprego sob os seguintes registros: GO000997/2025, GO000994/2025, GO000996/2025, SRT00520/2025 e GO000999/2025, e nos termos da Cláusula Sétima do contrato originário e do art. 135 da Lei nº 14.133/2021; 1.3. MANUTENÇÃO do percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) referente à rubrica SAT/GILRAT constante das Planilhas de Custos e Formação de Preços, nos termos da Cláusula Sétima do contrato originário e do Resultado da Consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Vigência 2026 (25697618). 1.4. EXCLUSÃO OU ADEQUAÇÃO dos custos não renováveis a partir de 26/12/2026, condicionada à prévia verificação, pelo gestor do contrato, dos custos efetivamente pagos ou amortizados durante o primeiro ano de vigência, à apresentação da correspondente Planilha de Custos e Formação de Preços e à concordância da contratada, observados os requisitos dos subitens 11.1 e 11.1.1 do Termo de Referência e ressalvadas eventuais ocorrências comprovadas passíveis de negociação entre as partes nos termos do subitem 11.2 do Termo de Referência. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: EMPRESA ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº0000566-79.2024.4.01.8006 JFGO; Lei n.14.133/2021. Valor: R$ 971.326,24 (novecentos e setenta e um mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Paulo Augusto Moreira Lima, pela Contratante e Lindolpho Valetim Cunha Junior, pela Contratada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa F 5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ.: 54.410.640/0001-07) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 1% (UM POR CENTO) sobre o valor do Termo de Contrato SJRJ nº 59/2025, em face do atraso total de 187 (cento e oitenta e sete) dias na entrega do veículo objeto do referido Termo de Contrato, conforme nota fiscal eletrônica nº 91, nos termos do item 11 do Termo de Referência que integra o instrumento contratual, em conformidade com a Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato SJRJ nº 59/2025 e Item 13 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90041/2025, com fundamento nos subitens 2.2, inciso II, e 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão nº 90041/2025, mediante processo administrativo nº 0024796-08.2026.4.02.8001.

LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras

DIRETORIA DO FORO

S EC R E T A R I A - G E R A L

SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E MATERIAL

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato JFRJ-CON-2023/00051, firmado em 10/09/2026 com MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses; Base Legal: Decretos: 7.892/2013 e 9.507/2018; Leis: 8.666/1993 e 10.520/2002 e suas alterações; Processo: 0003796-83.2025.4.02.8001; Valor: R$ 150.640,80; Empenho: 2026NE000449; Vigência: 03/11/2026 a 02/11/2027; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e a Sra. Márcia Caetano da Silva, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 59/2026 / Número do processo: SEI 003396-32.2026.4.02.8002 / Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para fornecimento, instalação, identificação, certificação e garantia de sistema de cabeamento estruturado metálico e ótico destinado ao CPD de contingência da Subseção Judiciária de Serra. Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001405000592026

NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA Agente de contratação

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Processo nº 0013740-53.2023.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro revogou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, emprego de mão de obra devidamente qualificada e sem dedicação exclusiva, nos No-Breaks instalados nos prédios que abrigam o Fórum Federal Criminal e Previdenciário - Ministro Jarbas Nobre e o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, nos termos da Lei, no tocante ao item 1, relativo ao FÓRUM FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO - MINISTRO JARBAS NOBRE e, ao item 2, referente ao JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO.

São Paulo, 14 de setembro de 2026. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro

A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Santo André/SP TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos Administrativos nº 01/2026, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2026.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO SEI Nº 0002313-51.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Registro de preços para aquisição de veículos (SUV), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 15/09/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 25/09/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 25/09/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Modalidade: Pregão 30/2026 / Número do processo: 0001168-30.2026.4.04.8002 / Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de veículos oficiais para a frota da Seção Judiciária de Santa Catarina, sendo: ITEM 01 14 (quatorze) veículos do Grupo B , do tipo Sport Utility Vehicle SUV; ITEM 02 02 (dois) veículos do Grupo C , do tipo Sport Utility Vehicle SUV; e ITEM 03 01 (um) veículo do Grupo E , do tipo de transporte CARGA FURGÃO , conforme especificações técnicas e quantidades estimadas, constantes dos anexos I e II do edital. Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001905000302026

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

PA Nº 0002337-06.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 09/2026-JF/AL. CONTRATADA: LICITAPRO CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 60.342.095/0001-53. OBJETO: o serviço de licenças de uso de softwares aplicativos. EMPENHO Nº 2026NE000272, no valor de R$ 986,58 (novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos); PTRES: 168364, ND: 339040.06, emitida em 03/09/2026. ASSINATURA DO CONTRATO: 10/09/2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, conforme previsto nos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021 . SIGNATÁRIOS: Antônio José de Carvalho Araújo - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Felipe André Lima Teixeira, pela Contratada. Maceió (AL), 14 de setembro de 2026. Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira Assistente técnico judiciário da SLC.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes empregos públicos:

Emprego 11: Assistente Técnico-Financeiro(a) - Raizza Cristina de Oliveira Baptista

Coordenadora de Gestão de Pessoas do CAU/BR

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