DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (Acordo CADPREV Nº 02564/2026) - Fundo Municipal de Baturité/CE, juntamente com a Prefeitura do Município de Baturité/CE torna-se público para conhecimento dos interessados, que foi firmado o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei nº Lei Municipal n. 2.526/2026, tendo o Fundo de Previdência de Baturité como credor, junto ao devedor o Município de Baturité/CE, a quantia de R$ 441.761,67 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Segurados - EC 136 (300 meses) devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 04/2021 a 02/2022, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento - DCP. Será pago em 300 (trezentos) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.472,54 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Terceira do Termo em questão. Fica vínculo ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM para pagamento dos valores das prestações acordadas neste termo de acordo de parcelamento, atualizadas na forma da clausula terceira e da legislação do Município. Fundo Municipal de Previdência, Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 0909001-2026 do Processo Administrativo nº 23062026-2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento e drenagem na localidade de Córrego do Sal, distrito de Paripueira, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma LICITAMAISBRASIL - www.licitamaisbrasil.com.br a partir das 17h do dia 15/09/2026 até às 09:30h do dia 30/09/2026. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 30/09/2026. O modo de disputa será ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de prestação dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da LICITAMAISBRASIL. Informações pelo telefone (085) 3338-1234.

MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

Aviso de Concorrência Eletrônica Nº 091405/2026 - A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica do Tipo Menor Preço, Objetivando Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Barão de Aquiraz ao Distrito de Quixariú, no município de Campos Sales - CE, conforme MAPP Nº 3217. A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com Data de Abertura Agendada para 29 de Setembro de 2026 às 10:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA Secretaria de Obras e Urbanismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU

Processo Administrativo Nº 00003.20260720/0002-24 - Contrato Nº 202609100001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2026.08.20.01 - Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social - Contratada(o): AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Objeto: Aquisição de kits bebê destinados à concessão de benefícios eventuais, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Caririaçu/CE, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Mulheres, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos, referente ao exercício financeiro de 2026. Valor total: R$ 39.800,00 (Trinta e nove mil, oitocentos reais) - Programa De Trabalho: 0303.08.244.0031.2.056 - Gestão de Benefícios Eventuais, R$ 39.800,00 no elemento de despesa 3.3.90.32.03: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Material destinado a Assistência Social - Vigência: de 12 (doze) meses - Data da assinatura: 10 de setembro de 2026.

Processo Administrativo Nº 00004.20260730/0001-60 - Contrato Nº 202609110002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2026.08.25.01 - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): EDITORA LUNNA LTDA - Objeto: Aquisição de coleções de livros didáticos destinados à Educação Infantil (Infantil 2 a Infantil 5), materiais de Produção Textual para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, coleções voltadas ao desenvolvimento das competências socioemocionais para os alunos do 1º ao 5º ano e Coleção Tecnologia no Ensino Fundamental destinada aos alunos do 6º ao 9º ano da Rede Pública Municipal de Ensino de Caririaçu - Ceará. Valor Total: R$ 304.212,00 (Trezentos e quatro mil, duzentos e doze reais) - Programa de Trabalho: 0404.12.365.0024.2.084 - Manutenção da Rede de Ensino Infantil - 30; 0404.12.361.0008.2.081 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30, R$ 304.212,00 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo - Vigência: de 07 (sete) meses - Data da assinatura: 11 de setembro de 2026.

Processo Administrativo Nº 00004.20260730/0001-60 - Contrato Nº 202609110001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2026.08.25.01 - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): SONHAR EDITORA DE LIVROS LTDA - Objeto: Aquisição de coleções de livros didáticos destinados à Educação Infantil (Infantil 2 a Infantil 5), materiais de Produção Textual para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, coleções voltadas ao desenvolvimento das competências socioemocionais para os alunos do 1º ao 5º ano e Coleção Tecnologia no Ensino Fundamental destinada aos alunos do 6º ao 9º ano da Rede Pública Municipal de Ensino de Caririaçu - Ceará. - VALOR TOTAL: R$ 2.010.400,00 (Dois milhões e dez mil, quatrocentos reais) - Psetembrode Trabalho: 0404.12.365.0024.2.084 - Manutenção da Rede de Ensino Infantil - 30, R$ 778.200,00 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo - 0404.12.361.0008.2.081 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30, R$ 1.232.200,00 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo - Vigência: de 07 (sete) meses - Data da assinatura: 11 de Setembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Caririaçu, torna público a Alteração ao edital da Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.31.01, cujo objeto é contratação de empresa para a prestação de serviços na pavimentação sem rejuntamento em diversos trechos no município de Caririaçu/Ceará. Pelos termos da alteração que hora se publica, fica alterado o valor global máximo estimado desta despesa. Ficam ratificados os demais termos e condições contidos no respectivo Edital, mantendo-se expressamente inalterada a data para abertura das propostas de preços no dia 17/09/2026 às 09:00 horas. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE.

Caririaçu - CE, 14 de setembro de 2026. RICARDO SANTOS BARROS Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

Extrato resumido do Contrato 202608210001, proveniente da Licitação na modalidade Pregão Nº 2026.07.20.023-PE, cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, conservação, reparação e pequenas adequações nos imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Klebio Landim de Franca Ltda, CNPJ nº 35.848.539/0001-80. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura do Contrato: 21 de agosto de 2026. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. vencedora com o valor global valor de R$ 3.000.444,90 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Origem dos Recursos: 0703.12.122.0029.2.021, 0702.12.361.0025.2.015 e 0702.12.365.0027.2.018 - Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio - Secretária de Educação. Assina pela Contratada: Klebio Landim de Franca - representante. Chorozinho-CE, 11 de setembro de 2026.

Extrato resumido da Ata de Registro de Preços 202608210001, proveniente da Licitação na modalidade Pregão Nº 2026.07.20.023-PE, cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, conservação, reparação e pequenas adequações nos imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Klebio Landim de Franca Ltda, CNPJ nº 35.848.539/0001-80. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 21 de agosto de 2026. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. vencedora com o valor global valor de R$ 3.000.444,90 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Assina pela Contratante: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio - Secretária de Educação. Assina pela Contratada: Klebio Landim de Franca- representante. Chorozinho-CE, 11 de setembro de 2026.

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, conservação, reparação e pequenas adequações nos imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Educação, vem Adjudicar e Homologar no dia 20 de agosto de 2026 o PREGÃO Nº 2026.07.20.023-PE, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa: Klebio Landim de Franca Ltda, CNPJ nº 35.848.539/0001-80, vencedora do Item I, com o valor global valor de R$ 3.000.444,90 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).

Chorozinho/CE, 11 de setembro de 2026. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO

Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção Do Espaço Esportivo Comunitário No Município Do Crato/Ce, Através Do Convênio N° 960074 Firmado Entre O Município De Crato E O Governo Federal - Ministério Do Esporte (Novo PAC ) . Edital nº 97/2026 - PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.08.14.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Esporte. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 30/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público o Adiamento da Abertura do Pregão nº 2026.08.18.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação institucional integrada, marketing digital, assessoria de imprensa, cobertura audiovisual (foto e vídeo), cerimonialismo e gestão estratégica de redes sociais, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. A sessão pública, anteriormente prevista para o dia 14 de setembro de 2026, às 09:00 horas, fica adiada para o dia 21 de setembro de 2026, às 09:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.

Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 14 de setembro de 2026. ALEFE PINHEIRO DE LIMA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré, Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-001/2026 - SECULT. Objeto: Aquisição de Veículo Automotor, destinado ao atendimento das demandas Administrativas e Operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ereré, Estado do Ceará, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da PME comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 28.09.2026 às 08:00 horas (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br.

Ereré - CE, 14 de setembro de 2026. ANTÔNIO FREIRE BESSA Agente de Contratação

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