DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026-SEMED. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.068/2026-SEMED. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE nº 025/2026 Partes: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CARLOS ALBERTO ELIZIARIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ: nº 51.911.128/0001-48. OBJETO - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS (COLEÇÃO CULTURAS SABERES E TRADIÇÕES - POVOS INDIGENAS, AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 02.06.068/2026-SEMED. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 1.133.190,00 (Um milhão cento e trinta e três mil, cento e noventa reais) ÓRGÃO: 02 0225- FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA; UNIDADE: 12.361 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; PROGRAMA: 12.365.0403.2050.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30%; ELEMENTO: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Estreito/MA a Secretária Municipal de Educação, a Sra. FRANCISCA LIMA BARROS e pela empresa o Sr. CARLOS ALBERTO ELIZIARIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 - CPL tendo como OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada (Tipo B), no Residencial Canto da Serra em Imperatriz - MA, em conformidade com os projetos e especificações técnicas, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 988813/2025/MESP/CAIXA. Foi declarada vencedora do certame a empresa: VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO

CONTRATO CC Nº 001/2025. CONTRATADO: EMPRESA KLAUS CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA - 07.564.580/0001-99. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES DO MARANHÃO/MA /CNPJ: 31.028.245/0001-50. OBJETO: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Creche José Cardoso no Centro de Milagres do Maranhão/MA. VALOR CONTRATADO: R$ 5.546.943,12 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e doze centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: um ano a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 27 de fevereiro de 2025. ORIGEM DOS RECURSOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.361.0011.1023.0000-Obras e Instalações 4.4.90.51.00. O prazo de vigência contratual do presente instrumento contratual que se finda em 27 de janeiro de 2026 fica prorrogado até 27 de janeiro de 2027, de acordo com as garantias contratuais. Milagres do MaranhãoMA, 26 de fevereiro de 2025. Raimunda Coriolano da Silva. Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO

Proc. Adm. nº 11148/2026.

A Prefeitura Municipal de Monção-MA, por meio da Comissão de Contratação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21, Decreto Mun. nº 038/21, Decreto Mun. nº 01/24, Lei Mun. nº 097/23, Lei Mun. nº 098A/24, Decreto Mun. nº 012/2025, da Lei Complementar nº 123/06 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 015/2026, do tipo Menor Preço, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada na Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Monção/MA, conforme Plano de Ação nº 09032025-083841-Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR. A sessão será realizada através do Portal Licitamoncao, pelo endereço eletrônico https://www.licitamoncao.com.br/, com data de abertura para 01 de outubro de 2026 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontramse disponíveis à disposição dos interessados no endereço em supra, de 2ª a 6ª feira, de 8h às 13h onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pendrive, bem como pela internet através do Portal da Transparência do Município no endereço www.moncao.ma.gov.br/,https://https://transparenciapublica.cloud/moncao/,https:// licitacaomoncao.portaldomunicipio.com.br/transparencia, no endereço portal de compras Licitamoncao: https://www.licitamoncao.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema de Informações de ControleSINC do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Informações adicionais: pelo email [email protected] ou pelo telefone (98) 99146-1630.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA

PROCESSO: 008/2026-SINFROURB. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 12/2026. PARTES: Município de Penalva/MA (CNPJ nº 06.179.402/0001-81) e JM Oliveira Construções e Serviços Ltda. (CNPJ nº 65.009.728/0001-20). OBJETO: Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do PROCEL RELUZ. VALOR: R$ 83.100,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.03 170000 25.752.0016.2033.0000 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINATURA: Luiz Henrique Alves Guerra/Prefeito Municipal e João Marcelo Silva Oliveira/Representante Legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

R E P U B L I C AÇ ÃO

(originalmente publicada como Pregão Eletrônico nº PE-035/2026-SRP) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 810/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, por meio do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social designado(a) pela Portaria nº 136/2025, torna pública a REPUBLICAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do certame originalmente publicado como Pregão Eletrônico nº PE-035/2026-SRP, que passa a tramitar como Concorrência Eletrônica nº CE-008/2026-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na elaboração e execução do

Projeto de Trabalho Social - PTS, destinado ao atendimento das famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais de interesse social do Município de Santa Helena/MA . VALOR ESTIMADO: R$ 269.867,50. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global - lote único. MOTIVO: (i) adequação ao art. 29, § 1º, da Portaria MCID nº 75/2025 e ao art. 29, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, que afastam o uso do pregão na contratação do Trabalho Social, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual; e (ii) correção da parametrização do objeto na Plataforma Licita Mais Brasil, cadastrado com disputa por item, em desacordo com o Edital, que prevê lote único com propostas e lances pelo valor global. Republicação nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, observado o prazo mínimo do art. 55, inciso II, alínea "b", da mesma Lei. O Edital e seus anexos foram atualizados como um todo e republicados em versão integral e consolidada, que substitui a anteriormente publicada, a qual fica sem efeito. Fica cancelada a sessão prevista para 11/09/2026 e reabertos os prazos. As propostas cadastradas no Pregão Eletrônico não serão aproveitadas, devendo os interessados cadastrar nova proposta na Concorrência Eletrônica. NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/10/2026, às 09h00 (horário de Brasília), na Plataforma Licita Mais Brasil (www.licitamaisbrasil.com.br). IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: até 05/10/2026. O Aviso na íntegra e o Edital atualizado estão disponíveis na plataforma, no PNCP, no Portal da Transparência do Município e na sede da Comissão Permanente de Contratação, Praça José Sarney, nº 178, Centro, Santa Helena/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 209/2026

CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: JURACY MENDES COELHO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.533.848/0001-04 MODALIDADE: Credenciamento nº 05/2026, cujo objeto é Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação complementar de serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando consultas, exames, procedimentos diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas e demais ações de Média e Alta Complexidade, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Tuntum/MA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicialmente do contrato nº 209/2026 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ 3.599.813,43 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e treze reais e quarenta e três centavos). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 893.083,70 (oitocentos e noventa e três mil, oitenta e três reais e setenta centavos), passando o valor total do contrato nº 209/2026 para R$ 4.492.897,13 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e treze centavos) Dotação Orçamentária: 10.302.0015.2028.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 14 de setembro de 2026. Taiara Araújo Silva Alves Pessoa - Secretária Municipal Interina de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR LOTE, objetivando Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas (quentinhas) e prestação de serviços de buffet, destinados a atender às necessidades das secretarias municipais de Viana/MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 06 de outubro de 2026 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Viana - MA, 14 de setembro de 2026. ROSILEA PENHA CORRÊA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

Contratada: LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Tapa-Buraco Com Pintura de Ligação, Fresagem Contínua e Descontínua de Revestimento Asfáltico, Em Vias Urbanas Pavimentadas. - Valor Total: R$ 2.269.560,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). - Data: 10/09/2026 11/09/2026, Alto Araguaia-MT Leidiane Pereira Farias Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

Objeto: "Contratação de empresa de engenharia especializada para execução, mediante empreitada por preço global, da obra de construção de Creche e Escola de Educação Infantil Professora Prudenciana Carvalho da Costa, no Município de Alto Garças/MT, FNDE - Creche Tipo 1, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos que integram o Termo de Referência, oriundos do Contrato de Repasse nº 965462/2024 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação."

Contratada: G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 01.180.102/0001-07

Valor global: R$ 5.447.998,33 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos)) Modalidade: Concorrência Nº 006/2025

Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos Data da assinatura: 09 de setembro de 2026

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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