DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: sétimo aditivo ao contrato Nº 20220417 do Pregão PE-2022-001-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender os alunos matriculados na educação básica do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundeb CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: BM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.548.634/0001-90. Vigência: 11/08/2026 a 10/12/2026. Data da Assinatura: 10/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação.

Espécie: sexto aditivo ao contrato Nº 20220418 do Pregão PE-2022-001-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender os alunos matriculados na educação básica do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: BM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.548.634/0001-90. Vigência: 11/08/2026 a 10/12/2026. Data da Assinatura: 10/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação.

Espécie: sétimo aditivo ao contrato Nº 20220419 do Pregão PE-2022-001-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender os alunos matriculados na educação básica do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundeb CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: BM CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA , CNPJ: 22.173.891/0001-10. Vigência: 11/08/2026 a 10/12/2026. Data da Assinatura: 10/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação.

Espécie: sexto aditivo ao contrato Nº 20220420 do Pregão PE-2022-001-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender os alunos matriculados na educação básica do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: BM CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, CNPJ: 22.173.891/0001-10. Vigência: 11/08/2026 a 10/12/2026. Data da Assinatura: 10/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação.

Espécie: sexto aditivo ao contrato Nº 20220421 do Pregão PE-2022-001-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender os alunos matriculados na educação básica do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundeb CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: C S LOGISTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 09.465.044/0001-61. Vigência: 11/08/2026 a 10/12/2026. Data da Assinatura: 10/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação.

Espécie: sexto aditivo ao contrato Nº 20220422 do Pregão PE-2022-001-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender os alunos matriculados na educação básica do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: C S LOGISTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 09.465.044/0001-61. Vigência: 11/08/2026 a 10/12/2026. Data da Assinatura: 10/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação.

Espécie: Primeiro aditivo ao Contrato nº 20250198, originário da Concorrência nº 90001/2025-PMP, Objeto: prorrogação do prazo de vigência, nos termos da Lei 14.133/2021, referente a obra de engenharia para a reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Dom José Elias Chaves. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ/MF: 28.533.284/0001-09 Contratado: PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 41.146.563/0001-70. Nova vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Data da Assinatura: 10/09/2026. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 20220443 da Concorrência nº 004/2022FME. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, referente a execução de obras de reforma geral da Escola Estadual do Ensino Médio Aluísio Loch no município de Pacajá. Valor do contrato: 3.363.193,10 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil, centos e noventa e três reais e dez centavos). Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 28.533.284/0001-09. Contratado: PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 41.146.563/0001-70. Vigência: 02/09/2026 a 01/01/2027. Data da Assinatura: 01/09/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ordenador de despesas.

Retificamos os extratos de termos aditivos aos contratos nº 20220417, 20220418, 20220419, 20220420, 20220421 e 20220422, publicados no Diário Oficial da União - Seção 3, na edição do dia 24/12/2025, página 268, e dia 13/01/2026, página 275. Onde se lê: vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026, leia-se, vigência: 01/01/2026 a 10/08/2026. Todas as outras informações permanecem inalteradas. Rhuann Chayanne Vieira de Albuquerque.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

CONTRATO Nº 20260109, CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-005 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA. CONTRATADO: INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONS. E SER. LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PUBLICAS COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 2003 METROS, EM AREA URBANA E RURAL MUNICIPIO DE PIÇARRA PARÁ. VALOR TOTAL: R$ 2.804.898,88 (dois milhões, oitocentos e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 11 de Setembro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2026. Ordenadora: LAANE BARROS LUCENA F E R N A N D ES .

O MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PUBLICAS COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 2003 METROS, EM AREA URBANA E RURAL MUNICIPIO DE PIÇARRA PARÁ, em favor da empresa, INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONS. E SER. LTDA, CNPJ nº 20.239.662/0001-26, pelo valor total de R$ 2.804.898,88.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

Espécie: Termo de Ajustamento de Gestão - TAG do Magistério nº 011/2026/TCMPA . Processo de origem: eTCM nº 1.142001.2025.2.0018 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

Compromitentes: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA, CNPJ nº 04.789.665/0001-87, representado pelo Conselheiro Relator, Excelentíssimo Senhor Lúcio Dutra Vale; e Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM-PA, CNPJ nº 05.018.916/0001-92, representado pela Procuradora de Contas, Excelentíssima Senhora Vanessa Maria Lopes Madeira.

Compromissário: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, CNPJ nº 05.132.436/0001-58 representada pela Prefeita Municipal, Senhora Consuelo Maria da Silva Castro. Interveniente: Câmara Municipal de Ponta de Pedras/PA, CNPJ nº 34.917.229/0001-07, representada pelo Presidente, Senhor Liberato Magno da Silva Castro Neto. Objeto: Pactuação de medidas para o fortalecimento e a valorização do quadro de profissionais do magistério da rede municipal de ensino, mediante a readequação gradual do quadro funcional, por meio de concurso público e/ou reorganização administrativa, de modo a atingir o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de profissionais do magistério providos em cargos de efetivo, conforme a Meta 17.d do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 15.388/2026), limitando-se os vínculos temporários a 30% (trinta por cento) do quadro Fundamentação: Artigos 37, II, e 70 e seguintes da Constituição Federal; art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 084/2012; art. 254 do Regimento Interno do TCM-PA; Meta 17.d do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 15.388/2026)

Principais obrigações do Compromissário: Realizar levantamento da situação dos PCCR's e dos cargos ocupados e vagos; elaborar estudos das necessidades atualizadas do quadro; encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei de adequação do quadro funcional do magistério ou justificativa técnica para sua desnecessidade; autorizar e realizar concurso(s) público(s) para provimento de cargos efetivos; nomear os aprovados em substituição gradual aos profissionais temporários; abster-se de novas contratações temporárias após a homologação do concurso, ressalvada necessidade emergencial comprovada; manter atualizados os sistemas SIAP e o Portal da Transparência Municipal; e apresentar ao TCM-PA relatórios quadrimestrais de acompanhamento, tudo consoante cronograma constante do Anexo I do instrumento. Cronograma de metas de efetivos (Anexo II): 13,07% até 31/12/2027; 13,07% até 03/07/2028. Vigência: Até 31/12/2028, prorrogável excepcionalmente mediante nova decisão do Tribunal Pleno do TCM-PA, nos termos do art. 268, § 3º, do RI/TCM-PA. Data e local da assinatura: Belém/PA, 11 de agosto de 2026.

Signatários: Lúcio Dutra Vale (Conselheiro Relator/TCM-PA); Vanessa Maria Lopes Madeira (Procuradora de Contas/MPCM-PA); Consuelo Maria da Silva Castro (Prefeita Municipal de Ponta de Pedras); e Liberato Magno da Silva Castro Neto (Presidente da Câmara Municipal de Ponta de Pedras).

A publicação do presente extrato atende ao disposto no parágrafo segundo da Cláusula Nona do Termo de Ajustamento de Gestão, c/c o parágrafo único do art. 269 do Regimento Interno do TCM-PA, ficando o inteiro teor do instrumento arquivado na Procuradoria-Geral do Município e disponível para consulta dos interessados. Ponta de Pedras/PA, 11 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007-2/2026-FME. OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM ALVENARIA, COM 02 (DUAS) SALAS DE AULA, INCLUINDO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO E ENTREGA DA OBRA, NA VILA AMERICANO (7 IRMÃOS), RIO JAURUCU, SETOR JAURUCU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ/PA. ABERTURA: 28/09/2026, ÀS 11:00HS. INFORMAÇÕES: SITE WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.

Na matéria AVISO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO nº 002-1/2026-PMPM. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026, Pág. 191 Onde se lê" [...] Abertura: 19/09/2026 [...]". Leia-se "[...] Abertura: 28/09/2026 [...]". Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no Aviso de Licitação.

Porto de Moz-PA, 14 de setembro de 2026. ENILDE MAIA MOREIRA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

Pregão Eletrônico nº 035/2026 PMRP Objeto: Aquisição de material de expediente para atender demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Rondon do Pará Data de assinatura: 09/09/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ Contratada(o): MULTI PREMIUM ATACADO E VAREJO LTDA Contrato nº 20260460 Valor total R$ 3.028,27

Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Engenharia para levantamento, conferência e atualização cadastral do parque de iluminação pública do Município de Rondon do Pará, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. Abertura: 21/09/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br - Recebimento das propostas até às 08:29 horas do dia 21/09/2026. O edital e anexos estão à disposição no Setor de Licitação e Contratos no horário das 08:00 às 14:00, nos sítios: www.portaldecompraspublicas.com.br / www.rondondopara.pa.gov.br / www.gov.br/pncp/pt-br e www.tcm.pa.gov.br - Informações: 94-99205-6538 (WhatsApp) e [email protected]

Rondon do Pará, 14 de setembro de 2026 ROSÉLIA BATISTA DA SILVA Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ

Objeto: Registro de preços visando futura aquisição de brinquedos lúdicos, recreativos e acessíveis, destinados ao desenvolvimento das atividades socioassistenciais do Município de Rondon do Pará, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Abertura: 28/09/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br - Recebimento das propostas até às 08:29 horas do dia 28/09/2026. O edital e anexos estão à disposição no Setor de Licitação e Contratos no horário das 08:00 às 14:00, nos sítios: www.portaldecompraspublicas.com.br / www.rondondopara.pa.gov.br / www.gov.br/pncp/pt-br e www.tcm.pa.gov.br - Informações: 94-99205-6538 (WhatsApp) e [email protected]

Rondon do Pará, 14 de Setembro de 2026 GABRIELLA COSTA MARTINS Pregoeira

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