DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 044/2026-SEMSA DISPENSA Nº 003/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da nova Lei de Licitações, AUTORIZO, a DISPENSA Nº 003/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo

descrito:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE PLACAS NO PADRÃO MERCOSUL E DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA PARA A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTA/RR Favorecido: RORAIMA DESPACHANTES, CNPJ Nº 39.321.904/0001-54 Prazo de Execução: 30 (trinta) dias Vigência: 90 (noventa) dias

Valor Total: 10.785,41 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos)

Fundamento Legal: Artigo 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Determino, ainda, que seja promovida a devida publicidade, especialmente conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Cantá - RR, 14 de Setembro de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ

Processo Administrativo n°. 0070/2026 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Adesão n° 900020/2026 Contrato Administrativo nº. 044/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias rurais e urbanas do município de Mucajaí/RR. Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Programa de Trabalho: 15.451.0412.1319.0000 - Emenda 20264093000 - Recuperações Estradas Vicinais

15.451.0412.1179.0000 - Emenda Esp. 202541430007 - Recuperação Estradas Vicinais

15.451.0412.1184.0000 - Emenda Esp. 202543410001 - Recuperação Estradas Vicinais

15.451.0412.1185.0000 - Emenda Esp. 202543410001 - Implantação Estradas Vicinais

15.451.0412.1186.0000 - Emenda Esp. 202543410001 - Recuperação Estradas Vicinais

15.451.0412.1187.0000 - Emenda Esp. 202544410011 - Recuperação/Adequação Estradas Vicinais

15.451.0412.1188.0000 - Emenda Esp. 202544980007 - Recuperação Estradas Vicinais Elemento Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Valor total do Contrato: R$ 5.017.472,35 (Cinco milhões, dezessete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

PARTES CONTRATUAIS:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR - CNPJ Nº. 04.056.198/000186.

CONTRATADA: QUARTZO SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 41.108.607/0001-77. Mucajaí-RR, 4 de setembro de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR. CNPJ: 04.056.198/0001-86

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 27/2026 ADESÃO DE ATA Nº. 900020/2026

A Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, torna público que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0070/2026 - ADESÃO Nº. 900020/2026, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias rurais e urbanas do município de Mucajaí/RR. Resolve: ADJUDICAR e HOM O LO G A R , em favor da empresa: QUARTZO SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 41.108.607/0001-77, vencedora da Ata de Registro de Preço perfazendo o valor de R$ 15.041.859,31 (quinze milhões, quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos). Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR.

Processo Administrativo nº. 0070/2026 Adesão/Carona nº. 900020/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, pessoa de direito público, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, no uso de suas atribuições legais, conforme legislação pertinente, declara para os devidos fins que resolve: ADERIR a Adesão da Ata De Registro De Preços Nº 012/2026, Processo N° 029/2026 do município de Normandia, de acordo com as normas estabelecidas pelo edital desta Ata de Registro de Preços. Contratação de empresa especializada em execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias rurais e urbanas do município de Mucajaí/RR. Tendo como empresa vencedora: QUARTZO SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 41.108.607/0001-77. Valor Total Homologado de: R$ 15.041.859,31 (quinze milhões, quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).

TORNAR SEM EFEITO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão de manifestação da Assessoria Jurídica constante nos autos, fica TORNADO SEM EFEITO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0044/2026, celebrado com a empresa META EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.028.541/0001-56, vinculado ao Processo Administrativo nº 0064/2026, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024-SELCO, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2024-SELCO, Processo Administrativo nº 111/2024SMOSP, da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.

O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e conservação de estradas e vicinais do Município de Mucajaí/RR.

Mucajaí-RR, 11 de Setembro de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA Prefeito

TORNAR SEM EFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão de manifestação da Assessoria Jurídica constante nos autos, fica TORNADO SEM EFEITO O AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 0027/2026, referente ao Processo Administrativo nº 0064/2026 - Adesão à Ata nº 900017/2026, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e conservação de estradas e vicinais do Município de Mucajaí/RR, anteriormente adjudicado e homologado em favor da empresa META EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.028.541/0001-56.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026 - SEMGEP

O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o processo licitatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do PROCESSO LI C I T AT Ó R I O Nº 005/2026 - SEMGEP/PMR. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRÁFICOS E PERSONALIZADOS, INCLUINDO FARDAMENTO, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DIÁRIAS CONFORME AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR. Sua tramitação atendeu à legislação pertinente, desse modo satisfazendo a lei e ao mérito, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo licitatório, em epígrafe do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026 - SLC. VENCEDORES DA LICITAÇÃO: BARÃO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.416.388/0001-86, Empresa Vencedora no LOTE I. VALOR TOTAL DE: R$ 3.578.652,91 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); DINÂMICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.090.398/0001-60, Empresa Vencedora no LOTE II. VALOR TOTAL DE: R$ 1.481.899,74 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). O Valor Global encontra-se nos autos do processo para conhecimento. Publique-se para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 - SEMMU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto n.º 017/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislações aplicáveis, com "MENOR PREÇO LOTE", MODO DE DISPUTA ABERTO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À ATENDER AO PROJETO "MULHER SEGURA, SOCIEDADE JUSTA" DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 147/2026. O Pregoeiro torna público que: às 09h00min do dia 29 de setembro de 2026 fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Presencial, tipo MENOR PREÇO LOTE, na sala de reuniões de Setor de Licitação e Contratação - SLC/PMR, situado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261, Bairro Park Amazônia, Rorainópolis (RR) - 69.373-000. Os interessados deverão retirar o Edital na internet através do link Portal Nacional de Contratações Públicas https://rorainopolis.rr.gov.br/transparencia/licitacoes ou mediante solicitação via e-mail: [email protected]; Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SLC, no e-mail citado acima.

"SINE DIE"

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 - SEMMU

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À ATENDER AO PROJETO "MULHER SEGURA, SOCIEDADE JUSTA" DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 147/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação, comunica aos interessados que, a sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 - SEMMU, que ocorreria no dia 29 de setembro de 2026, às 09h00min, fica suspensa "SINE DIE". A suspensão se faz necessária para promover as devidas adequações e ajustes no Termo de Referência. Oportunamente, será dada nova publicidade sobre a data de realização da sessão pública. Mais informações podem ser obtidas no Setor de Licitação e Contratação - Prefeitura Municipal de Rorainópolis, situado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261 - Park Amazonia I, Rorainópolis (RR), CEP: 69.373-000, ou através do e- mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

A Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR, por meio do seu Prefeito, torna público para conhecimento dos interessados que fica sem efeito o EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2026, DA ADESÃO DE ATA, publicado no:

Diário Oficial da União, Seção 3, nº 171, página 214, em 10/09/2026; Diário dos Municípios do Estado de Roraima, página 9 e 10, em

10/09/2026;

Folha de Boa Vista - Edição 1998/2026, página 2, em 10/09/2026.

São Luiz do Anauá/RR, 14 de setembro de 2026. ELIAS BESCHORNER DA SILVA Prefeito

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