DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Prefeitura de Jaboticabal/SP torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026, que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de dietas enterais, fórmulas infantis, suplementos alimentares e leite de vaca, para atendimento das demandas judiciais e administrativas da Farmácia Municipal. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 29 de setembro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Julgamento de Impugnação e Pedido de Esclarecimentos Pregão Eletrônico nº08/2026 - Processo Adm nº33/2026. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) / Programa Brasil Sorridente do Município de João Ramalho/SP. Diante do exposto, com fundamento no art. 164 da Lei Federal nº14.133/2021 e nos demais dispositivos aplicáveis ao procedimento, Decido: a) Conhecer da impugnação apresentada por O.D. Laboratório de Prótese Dentária Ltda., CNPJ:05.290.666/0001-45; b) no mérito, Julgar Totalmente Improcedente a impugnação apresentada em 04 de setembro de 2026; c) manter integralmente as decisões administrativas proferidas em 19/08/2026 e 27 de agosto de 2026, inclusive quanto às correções, aos esclarecimentos e às determinações de republicação anteriormente estabelecidos; d) manter no edital e em seus anexos as regras relativas à apresentação dos documentos de habilitação, à qualificação técnica de 50%, à recuperação judicial ou extrajudicial, às etapas clínicas e técnico-laboratoriais, à subcontratação, às amostras, à exequibilidade, ao julgamento por item, ao refazimento de peças, aos prazos de execução e correção, ao termo inicial da execução, ao pagamento, à retenção de créditos, ao reajuste, às multas, aos riscos operacionais, ao intervalo mínimo de lances de R$ 0,01, ao CNES e à fase preparatória; e) reconhecer que as correções já promovidas no edital retificado, especialmente quanto à aceitação de produtos similares, equivalentes ou de melhor qualidade; à exigência autônoma de CNES; às amostras do primeiro classificado; à qualificação técnica de 50%; à delimitação das etapas clínicas e laboratoriais; ao refazimento por defeito laboratorial; e ao prazo de cinco dias corridos, prorrogável por igual período, permanecem plenamente vigentes; f) determinar que a condução do certame observe a redação do edital retificado, as decisões administrativas anteriores e os esclarecimentos nelas fixados; g) determinar a ciência da impugnante quanto ao inteiro teor desta decisão; h) determinar a publicação desta decisão no sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica do certame, nos termos aplicáveis; i) determinar o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº8/2026, observada a sessão pública redesignada e os prazos já divulgados pela Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

Processo Administrativo: 026/2026 Pregão Eletrônico nº: 008/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Leite Nutricional. Empresas e Valores Registrados: * ATA Nº 22/26: Soquimica Laboratorios Ltda - Cnpj nº 59.225.268/0001-74 - R$ 104.780,00; * ATA Nº 23/26: Nutri Inova Suplementos Nutricionais Ltda - Cnpj nº 37.623.347/0001-09 - R$ 179.480,00; * ATA Nº 24/26: Effrain Hub De Comercio E Serviços Ltda - Cnpj nº 54.388.779/0001-93 - R$ 20.310,00; * ATA Nº 25/26: GLT Distribuidora Hospitalar Ltda - Cnpj nº 09.460.388/0001-88 - R$ 18.900,00. Valor Global Registrado: R$ 323.470,00.

Torna público que, em conformidade ao artigo 71, IV da Lei federal nº 14.133/21, ADJUDICA o OBJETO: Aquisição de equipamentos para a assistência social, pelo valor de: R$ 3.240,00 em favor da empresa Tukaby Moveis - Eireli, inscrita no CNPJ nº 23.950.533/000130. R$ 15.583,00 em favor da empresa Brisalar Eletro Eletronicos Comercio E Servico Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.950.400/0001-96. R$ 1.640,00 em favor da empresa Rodrigo Marques Nogueira, inscrita no CNPJ nº 33.937.002/0001-60. R$ 15.612,00 em favor da empresa Souza E Mastellini Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.804.087/0001-27. R$ 2.044,50 em favor da empresa Protec Informatica De Olimpia Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.130.340/0001-21. R$ 6.882,00 em favor da empresa BIANCA DACAL LOPES, inscrita no CNPJ nº 35.136.978/0001-60. R$ 875,00 em favor da empresa 57922177 Felipe Macedo Marques, Inscrita No Cnpj nº 57.922.177/0001-62. R$ 2.277,58 em favor da empresa RF Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda, Inscrita No CNPJ nº 49.619.385/0001-69. R$ 3.254,00 em favor da empresa HC Cortinas E Persianas Ltda, Inscrita No Cnpj nº 67.505.027/0001-07. Dessa forma, HOMOLOGO a licitação pelo valor total de R$ 51.408,08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Contrato nº 155/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia, CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: BUSKCIPA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 19.994.574/0001-50. Processo nº 49/2026. Dispensa de Licitação nº 27/2026. Objeto: "Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para prestação de consultoria e assessoria técnica, compreendendo a elaboração de laudos e programas obrigatórios exigidos pelas normas regulamentadoras do ministério do trabalho e emprego, avaliação de riscos ocupacionais, treinamentos e demais atividades correlatas, para a Prefeitura Municipal de Lutécia/SP". Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Gestor de Contrato: FÁBIO DA SILVA SANTOS. Fiscal de Contrato: LIVIA CAMILLY DE MOURA. Laudemir Leati Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Processo Administrativo Nº 049/2026

O Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista - SP, Sr. Mardqueu Silvio França, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2026 - que tem por objeto a Aquisição de maquinários agrícola, destinados as atividades da Secretária Municipal de Agricultura, visando a modernização da infraestrutura de apoio aos pequenos produtores rurais do município em questão, , conforme especificações técnicas no Anexo I - termo de referência, que faz parte do edital, de acordo com o Termo de Convênio - Emenda Impositiva nº 2026.278.77965 - Processo

SAA-PRC-2026-00012DM, celebrado entre o Estado de São Paulo. através da Secretária De Agricultura e Abastecimento e o município de Monte Azul Paulista-SP. No que tange aos atos de controle e saneamento, a deliberação que culminou na anulação parcial do certame em relação aos itens 2, 4 e 5 encontra pleno amparo no poder-dever de autotutela da Administração e no artigo 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Com efeito, constatado erro material no descritivo técnico elaborado pela secretaria requisitante ainda na fase preparatória, tornou-se mandatória a invalidação pontual desses itens, preservando-se hígidos os itens autônomos que não padeciam de qualquer vício. Empresas vencedoras: COMERCIAL OLÍMPIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Item 01 - Valor total: R$ 89.500,00. TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - Item 03 - Valor Total: R$ 10.945,00. Fica as adjudicatárias convocadas para assinatura do competente contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

R E P U B L I C AÇ ÃO

A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, sob nº 15/SL/2026. Objeto: "Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Sst (Saúde e Segurança do Trabalho) Para Prefeitura do Municipio de Ouroeste/Sp e Distrito de Arabá" Data, Horário e Local da Sessão Pública: Dia 01/10/2026, às 08h30min. A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações, no endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/. EDITAL: O Edital poderá ser adquirido no site da Prefeitura https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00min.

Em 10 de Setembro de 2026. SEBASTIÃO CARLOS SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026 - Objeto: Aquisição de cadeiras e mesas plásticas para os Departamentos da Estância Turística de Paraibuna. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 21 de setembro de 2026 às 08:30 horas. Local: www.bllcompras.org.br.

Obs.: As propostas serão recebidas pela Plataforma BLL Compras das 08:00 do dia 15/09/2026 às 08:00 horas do dia 21/09/2026. Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados Plataforma BLL Compras e no site oficial www.paraibuna.sp.gov.br na aba Licitações. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail [email protected] ou pelo telefone: (12) 3042-5500 Ramal 7041.

EDITAL Nº 0052/2026 - Objeto: Ata de Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais hospitalares em geral, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Ambulatórios, Setores de Enfermagem, Farmácia, Vigilância em Saúde e demais serviços vinculados ao Departamento Municipal de Saúde da Estância Turística de Paraibuna/SP. Critério de Julgamento: Menor Preço Por item. Data da Sessão: 29 de setembro de 2026 às 08:30 horas. Local: www.bllcompras.org.br.

Obs.: O Edital e seus respectivos modelos, bem como informações quanto as quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima e pelo site www.paraibuna.sp.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1619/2026

O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica RETIFICADO o Edital de Credenciamento, o Termo de Referência e a Minuta de Termo de Credenciamento/Contrato da CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2026, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento do Município, sem caráter de exclusividade e sem ônus financeiro para o Município. A retificação consiste exclusivamente na flexibilização das exigências relativas à forma de atendimento aos servidores, beneficiários e à Administração Municipal. Passa a ser admitido que a instituição credenciada assegure a prestação integral do objeto por meio de Posto de Atendimento - PA, Posto de Atendimento Cooperativo - PAC, correspondente no País regularmente contratado, inclusive por plataforma eletrônica, ou por canais eletrônicos próprios da instituição, isolada ou cumulativamente, observada a regulamentação do Banco Central do Brasil. Serão admitidos, entre outros, internet banking, aplicativos móveis, atendimento telefônico especializado, atendimento humano remoto, PIX, TED e demais canais e funcionalidades eletrônicas regulamentados ou admitidos pelo Banco Central do Brasil. Em consequência, deixa de ser obrigatória a manutenção de agência bancária, PA, PAC, caixa eletrônico, atendente ou gerente presencial no Município de Pinhalzinho/SP, desde que a instituição demonstre capacidade técnica e operacional para assegurar o atendimento adequado aos beneficiários, o suporte à Administração e a execução integral dos serviços. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos, inclusive o caráter aberto e permanente do credenciamento. Os documentos retificados poderão ser obtidos no site www.pinhalzinho.sp.gov.br, na área de Licitações. Informações: Seção de Compras e Licitações, Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, Pinhalzinho/SP, telefone (11) 4018-4310, e-mail: [email protected].

Pinhalzinho, 14 de setembro de 2026. SEBASTIÃO ZANARDI Prefeito

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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