DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

EXTRATO DE CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE NÚMERO DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL CERTIFICO, no uso das atribuições legais e para a produção dos efeitos jurídicos pertinentes, a necessidade de retificação por erro material na autuação e publicidade do certame inicialmente identificado como Concorrência Presencial nº 01/2026-II (Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água no Bairro do Formoso, Município de São José do Barreiro), com fulcro nos princípios da autotutela e da eficiência administrativa, retifica-se o ato para que, onde constou: "Concorrência Presencial nº 01/2026-II", passe a constar: "Concorrência Presencial nº 08/2026", ratificando a certidão publicada na Edição 162, Seção 3, de 27 de agosto de 2026, de modo que o mérito do processo permanece inalterado. Os interessados, conforme recomendação do parecer jurídico poderão utilizar a seguinte referência para identificar o processo "Este processo licitatório Concorrência nº. 08/2026 corresponde a Concorrência nº. 01/2026 que fora revogada, conforme decisão de fls. 747/748 publicada junto ao D.O.M, Edição nº. 55 - São José do Barreiro, 13 de maio de 2026."

Diego Lima de Vasconcellos Diretor do Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Processo SEI 08500.024396/2025-18 , a união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a interveniência da Policia Federal, através da Superintendência Regional de Policia Federal de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Pedro SP, celebram termo de adesão e compromisso - TAD Nº 13/2026, visando concessão de autorização de porte de armas de fogo para integrantes da Guarda Civil Municipal de São Pedro SP, conforme o decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assim como instrução normativa DG/PF 310, de 10 de junho de 2025, institui o Termo de adesão e compromisso - TAD como instrumento regulamentador e de formalização entre as partes, conforme previsto no art. 6º, inciso III da Lei 10.826 de 22/12/2003. Com prazo de vigência de 10 anos a partir da data da publicação de seu extrato no diário oficial da união, podendo ser prorrogado sucessivas vezes e por iguais períodos mediante celebração de termo aditivo. São Pedro SP, 03/09/2026 Thiago Silvério da Silva Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

A Prefeitura Municipal de Tambaú-SP, comunica a abertura do Credenciamento Nº 03/2026, para o Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação, Organização, Gerenciamento e Administração de Sistema de ValeAlimentação por Meio de Cartão Eletrônico Magnético com Chip Individualizado com Fornecimento Mensal para os Servidores Municipais Ativos da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Fundo de Previdência do Município de Tambaú/SP. Início do Credenciamento: 14/09/2026, às 09h00min. Informações na Seção de Licitações, pelo Tel. (19) 3673 9500 - ramal 033, ou pessoalmente na Rua Praça Carlos Gomes, nº 40.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Processo nº 160/2026 - Pregão Eletrônico n° 094/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames de biópsia, ressonância magnética, endoscopia digestiva e teste ergométrico, visando atender aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. Data da realização: 29/09/2026. Horário de início: 09h00. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site: http://portalcompras.tanabi.sp.gov.br. Modo da Disputa: Aberto. Esclarecimentos e informações: Rua Dr. Cunha Jr. 242 - Centro - Tanabi, Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]. site: www.tanabi.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Espécie: 4º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT112/2026, Objeto do CT: Serviço de monitor nas linhas do transporte escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Anderson Pinheiro de Souza - Serviços e Informações;

Espécie: 1º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT119/2025, Objeto do CT: Prestação de serviços de Transporte Escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Viacao Tpiratiba LTDA;

Espécie: 1º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT180/2025, Objeto do CT: Prestação de serviços de Transporte Escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Lara Rafaela Costa Giunti e Silva 45489202858;

Espécie: 1º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT183/2025, Objeto do CT: Prestação de serviços de Transporte Escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Joel Marcos Estevão LTDA;

Espécie: 1º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT186/2025, Objeto do CT: Prestação de serviços de Transporte Escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Carlos Eduardo de Araujo Tapiratiba EPP;

Espécie: 2º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT067/2024, Objeto do CT: Prestação de serviços de Transporte Escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Joel Marcos Estevão LTDA;

Espécie: 2º termo de prorrogação ao Contrato Nº CT068/2024, Objeto do CT: Prestação de serviços de Transporte Escolar, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, Contratada: Lara Rafaela Costa Giunti e Silva 45489202858; Tapiratiba, 14 de setembro de 2026. Ramon Jesus Vieira - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

No uso das Atribuicoes Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei n. 14.133/21 e suas Alteracoes Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto: Aquisicao de testes sorologicos rapidos para diagnostico da dengue, por metodo imunocromatografico, destinados a deteccao qualitativa de anticorpos IgG e IgM contra o virus da dengue em amostras de soro ou plasma humano, a serem utilizados nas Unidades Basicas de Saude (UBS) do Municipio, a empresa: GENESTAR INOVACOES E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA , no valor total R$ 9.725,00. PMT, aos 11/09/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

OBJETO Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar Federal de Proposta nº 116.53021/2024, Remanescente do Processo nº 013/2026, junto a Secretaria de Saúde do Município de Urânia/SP. A Prefeitura Municipal de Urânia, torna público que realizará Pregão Eletrônico, com critério de julgamento Menor Preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n° 267/2023 e demais legislação aplicável. Início do Recebimento das Propostas: Dia: 18/09/2026, Horário: 09h00min. Fim do Recebimento das Propostas: Dia 30/09/2026, Horário: 08h00min. A sessão pública será realizada no site www.bll.org.br, no dia 30/09/2026, fase de lances com início às 09h00min, Horário de Brasília - DF. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas no site www.bll.org.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

O Município de Valentim Gentil, considerando os requisitos do art. 72, da Lei 14.133/21, tendo em vista o conteúdo do presente processo, RATIFICO a utilização da ata de credenciamento do CONSÓRGIO INTERMUNICIPAL NO NOROESTE PAULISTA - CINORP, CNPJ Nº 20.834.317/0001-30, com sede na Rua Pernambuco, nº 4313, Bairro patrimônio Novo, CEP 15500-006, Votuporanga/SP para acréscimo de utilização de 1420 (Um mil e quatrocentos e vinte) horas de serviços Médicos (Clínico Geral) - referente ao item 46, do termo de referência do edital do processo administrativo nº 024/2025, de chamamento público nº 002/2025, para Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde em consultas ambulatoriais, exames e outros procedimentos, que poderão ser utilizados pelos órgãos e entidades dos entes da federação consorciados ao CINORP. Com o presente acréscimo, a quantidade total de horas a serem utilizadas passou de 1080 (Um mil e oitenta) para 2500 (Duas mil e quinhentas) horas, no valor unitário de R$ 124,58 (Cento e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) cada uma, totalizando a importância de R$ R$ 176.903,60 (Cento e setenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta centavos). Com o acréscimo o valor estimado total de horas passa a ser R$ 134.546,40 (Cento e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 311.450,00 (Trezentos e onze mil e quatrocentos e cinquenta reais) por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21.

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025- PROCESSO Nº 161/2025

O Município de Valentim Gentil, considerando os requisitos do art. 72, da Lei 14.133/21, tendo em vista o conteúdo do presente processo, RATIFICO a utilização da ata de credenciamento do CONSÓRGIO INTERMUNICIPAL NO NOROESTE PAULISTA - CINORP, CNPJ Nº 20.834.317/0001-30, com sede na Rua Pernambuco, nº 4313, Bairro patrimônio Novo, CEP 15500-006, Votuporanga/SP para acréscimo de utilização de 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) horas de serviços Médicos (Clínico Geral) - referente ao item 46, do termo de referência do edital do processo administrativo nº 024/2025, de chamamento público nº 002/2025, para Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde em consultas ambulatoriais, exames e outros procedimentos, que poderão ser utilizados pelos órgãos e entidades dos entes da federação consorciados ao CINORP. Com o presente acréscimo, a quantidade total de horas a serem utilizadas passou de 2500 (duas mil e quinhentas) para 3354 (Três mil e trezentos e cinquenta e quatro) horas, no valor unitário de R$ 124,58 (Cento e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) cada uma, totalizando a importância de R$ 106.391,32 (Cento e seis mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). Com o acréscimo o valor estimado total de horas passa de R$ 311.450,00 (Treentos e onze mil e quatrocentos e cinquenta) para R$ 417.841,32 (Quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21.

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

2° Aditivo ao Contrato n°. 007/2025, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada HTBR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., Objeto: Alterar a Planilha Orçamentária Original com acréscimo no valor de R$ 553.097,16 (quinhentos e cinqüenta e três mil, noventa e sete reais, dezesseis centavos), cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Estudos, Elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo de Intervenção de Recuperação, Reforma, Adaptação, Modernização, e Requalificação Urbana do Canal da Avenida Anísio Azevedo e da Avenida Pedro Paes Azevedo, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Porto e o Calçadão da 13 de Julho, em Aracaju/SE, com recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. Aracaju/SE, 1 de setembro de 2026. Antônio Sérgio Rosendo Guimarães. Secretário Municipal da Infraestrutura.

194

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091500194