DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR

1 - Processo nº: 10120.757626/2019-05 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.902329/2019-12 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.902330/2019-47 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.902331/2019-91 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.902332/2019-36 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.902334/2019-25 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.902335/2019-70 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.902336/2019-14 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.902337/2019-69 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.902339/2019-58 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.902340/2019-82 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.902342/2019-71 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.902343/2019-16 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.902344/2019-61 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.902345/2019-13 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.902346/2019-50 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.902347/2019-02 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.902348/2019-49 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.902349/2019-93 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e- CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .2 .10680.913859/2020-84 .51 a 65 DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE 1 - Processo nº: 10665.728353/2020-60 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.913859/2020-84 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIMEIRE GOMES 3 - Processo nº: 10925.904658/2021-57 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.904659/2021-00 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.904660/2021-26 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.904661/2021-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.904662/2021-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.904663/2021-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 9 - Processo nº: 10925.904664/2021-12 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 10 - Processo nº: 10925.904665/2021-59 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 11 - Processo nº: 10925.904666/2021-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 12 - Processo nº: 10925.904667/2021-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 13 - Processo nº: 10925.904668/2021-92 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 14 - Processo nº: 10925.904669/2021-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 15 - Processo nº: 10925.904670/2021-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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