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Diário Oficial da União · 15/09/2026 · pág. 39

DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 13ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/09/2026 a 30/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA REIS

2 - Processo nº: 10530.736455/2019-41 - Recorrente: MARCYO ROGERIO LIMA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

7 - Processo nº: 15746.720133/2021-92 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.906657/2020-49 - Recorrente: CHROMAFLO TECHNOLOGIES BRASIL CORANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.908377/2024-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS

10 - Processo nº: 13074.755215/2025-14 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.721866/2025-78 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15746.721661/2025-92 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA REIS

13 - Processo nº: 13370.720863/2020-92 - Recorrente: MARLI BUENO SMANIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13370.720865/2020-81 - Recorrente: NORENO LUIZ SMANIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11610.720670/2020-36 - Recorrente: ROBERTO TADEU GALVAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11516.720544/2020-50 - Recorrente: TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO SILVA JUNIOR Presidente da Turma

5ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA

1 - Processo nº: 10340.720329/2025-50 - Recorrente: MOUT S SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA Presidente da Turma

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG

1 - Processo nº: 11516.722962/2018-67 - Recorrente: COSTA SUL PESCADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13161.723337/2018-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE

3 - Processo nº: 13888.722955/2018-62 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13896.721725/2019-68 - Recorrente: 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA

1 - Processo nº: 11234.731535/2024-84 - Recorrente: QUALISERV - SERVICO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11234.731537/2024-73 - Recorrente: QUALISERV ASSEIO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11234.731563/2024-00 - Recorrente: QUALISERV - SERVICO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11234.731564/2024-46 - Recorrente: QUALISERV - SERVICO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11234.731565/2024-91 - Recorrente: QUALISERV - SERVICO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11234.731595/2024-05 - Recorrente: QUALISERV ASSEIO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11234.731596/2024-41 - Recorrente: QUALISERV ASSEIO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE

8 - Processo nº: 12154.755744/2024-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG

9 - Processo nº: 15746.721088/2025-17 - Recorrente: LAYER2 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA Presidente da Turma

39

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