DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

6ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): KARLA MENDES DE SOUSA

1 - Processo nº: 10530.728681/2018-77 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.728682/2018-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.728683/2018-66 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.906752/2022-61 - Recorrente: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.957497/2022-49 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MYLKE TAKADA

6 - Processo nº: 10166.787845/2021-07 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13884.903998/2022-63 - Recorrente: GRUPOCARD COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09

2ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO FUJITA FILHO

1 - Processo nº: 11634.720030/2020-58 - Recorrente: ROSELI APARECIDA GIOCONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13984.720328/2020-13 - Recorrente: NELSON IMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FRANCISCO FUJITA FILHO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05 3ª TURMA

Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BRUNO QUADROS NOGUEIRA DE LIMA

1 - Processo nº: 10340.721293/2025-21 - Recorrente: MARCILIO BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08

10ª TURMA

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARCELO ALVES 1 - Processo nº: 10280.725321/2025-31 - Recorrente: SC DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10280.725322/2025-86 - Recorrente: SC DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RICARDO ZILLI

3 - Processo nº: 10900.720394/2025-92 - Recorrente: VITALAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10900.720395/2025-37 - Recorrente: VITALAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ

5 - Processo nº: 15746.721646/2021-11 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RICARDO ZILLI

6 - Processo nº: 15746.721971/2021-83 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ

• 7 - Processo nº: 15746.722142/2021-18 - Recorrente: TERRA NETWORKS BRASIL

• LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 6ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 25/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES

1 - Processo nº: 15746.721802/2025-77 - Recorrente: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente da Turma

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