DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

5ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Relator(a): CASSIANO DA SILVA COSTA

1 - Processo nº: 10340.720212/2025-76 - Recorrente: BELOFORT INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ZENIO CASTANHEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10166.726437/2020-90 - Recorrente: LUIS ALBERTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10469.721689/2020-18 - Recorrente: JOSE EDIVAL GERMANO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.720217/2020-06 - Recorrente: MARIA CECILIA SADA DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.767186/2025-25 - Recorrente: RENATO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13853.720037/2020-11 - Recorrente: SILVANA APARECIDA DELA LIBERA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18186.722376/2020-65 - Recorrente: OSVALDO TAKEMI SAKUGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA

1 - Processo nº: 10660.724742/2019-22 - Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.741509/2019-11 - Recorrente: METALURGICA METALCIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.723887/2025-94 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR

4 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720800/2025-11 - Recorrente: PAITO IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720801/2025-58 - Recorrente: PAITO IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.720074/2020-46 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR Presidente da Turma

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

No Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO nº 15, de 29 de setembro de 2025, que autoriza a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, por aeroporto não alfandegado, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30 de setembro de 2025, Seção 1, Página 165:

Onde se lê: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de Porto Velho - SBPV, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h, do helicóptero de prefixo PZ HJE, de propriedade de JERREL VAN EMBRICQS e Operador HI JET HELICOPTER SERVICES N.V., o qual realizará voo com destino a SLGM- Guayaramerin - Bolívia, cujo motivo do deslocamento é atendimento humanitário, combate a incêndios florestais, justificando-se a saída por Porto Velho por conta da autonomia da aeronave, bem como o seu retorno, pelo referido aeródromo, no dia 27 de outubro de 2025, a partir das 10h, observadas as competências dos demais órgãos anuentes."

Leia-se: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de Porto Velho - SBPV, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h, do helicóptero de prefixo PZ HJE, de propriedade de JERREL VAN EMBRICQS e Operador HI JET HELICOPTER SERVICES N.V., o qual realizará voo com destino a SLGM- Guayaramerin - Bolívia, cujo motivo do deslocamento é atendimento humanitário, combate a incêndios florestais, justificando-se a saída por Porto Velho por conta da autonomia da aeronave, bem como o seu retorno, pelo referido aeródromo, no dia 15 de setembro de 2026, a partir das 10:00h, observadas as competências dos demais órgãos anuentes."

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

Suspende o expediente da Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha - BA (ARF/ECA) e dá outras providências.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014; na Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020; e na Portaria SRRF05 nº 156, de 5 de agosto de 2020;

Considerando a publicação do Decreto Municipal de Euclides da Cunha nº 613, de 8 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de 10 de setembro de 2026; e

Considerando o disposto em expediente encaminhado pela Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha - BA (ARF/ECA) e demais documentos acostados ao processo nº 10271.084078/2026-80, os quais dão conta de que, no período compreendido entre os dias 17/09/2026 e 19/09/2026, haverá intervenção da Prefeitura na área externa da mencionada Agência para realização dos festejos alusivos à Emancipação Política do Município de Euclides da Cunha, estado da Bahia, impossibilitando o acesso dos servidores e contribuintes sem riscos à incolumidade física destes ou prejudicando o exercício regular das atividades na agência, resolve:

Art. 1º Suspender o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha (BA), localizada na Rua Desembargador Aloísio Batista, S/N, bairro Jeremias, Euclides da Cunha (BA), a partir das 13h do dia 17/09/2026 e no dia 18/09/2026.

Art. 2º Os servidores e funcionários deverão compensar, até o mês de novembro de 2026, as 12 (doze) horas de trabalho, em dias e horários a serem estabelecidos em comum acordo com as respectivas chefias imediatas.

Art. 3º Os prazos processuais, relativos aos contribuintes com domicílio fiscal localizado nos municípios cuja unidade local de atendimento, prevista no ANEXO I da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, seja a Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha, a vencer nas datas especificadas no artigo 1º, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

Suspende o desalfandegamento das instalações do Porto Seco em Juiz de Fora/MG, nos termos que menciona.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 359, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em consonância com o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, e a Instrução Normativa RFB nº 2111, de 20 de outubro de 2022, considerando o acostado aos Processos nº 10680.007998/96-31, 10680.000386/2007-86, 10640.721276/2015-38 e 00745.014084/2021-98, DECLARA:

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