DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026
| Seção 1 . .18 .1.2 |
Nº 174, terça-feira, 15 de sete ISSN 1677-7042 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou .--- |
|---|---|
| . .19 .1.2.1 |
fração, após 48 horas: .Para operações de longo curso no berço. .9,93 |
| . .20 .1.2.2 |
.Para operação de cabotagem ou navegação interior. .9,93 |
| . .21 .2 . .22 2.1 |
.Para o berço 401,402 e 405 .--- Por metrolinear de instalação ocupadapor embarcação porhora ou --- |
| . .23 . |
, fração, até o limite de 48 horas: . . |
| . .24 .2.1.1 25 212 |
.Para operações de longo curso no berço. .0,83 Para oeraão de cabotaem ou naveaão interior 083 |
| . . ... . .26 .2.2 |
. pç g gç. ., .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fraçãoapós 48 horas: .--- |
| . .27 .2.2.1 |
, .Para operações de longo curso no berço. .0,83 |
| . .28 .2.2.2 . .29 .3 |
.Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,83 .Para o berço 101,102 e 103 .--- |
| . .30 3.1 |
Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou --- |
| fração, até o limite de 48 horas: | |
| . .31 . . .32 .3.1.1 .33 .3.1.2 |
. . .Para operações de longo curso no berço. .0,67 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .067 |
| . . .34 .3.2 |
, .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fraçãoapós 48 horas: .--- |
| . .35 .3.2.1 |
, .Para operações de longo curso no berço. .0,67 |
| . .36 .3.2.2 |
.Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,67 |
| . .37 .4 . .38 4.1 |
.Para o berço 301A,301B e 301C .--- Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas: --- |
| . .39 . . .40 .4.1.1 |
. . .Para operações de longo curso no berço. .6,78 |
| . .41 .4.1.2 . .42 .4.2 |
.Para operação de cabotagem ou navegação interior. .6,78 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração,após 48 horas: .--- |
| . .43 .4.2.1 |
.Para operações de longo curso no berço. .6,78 |
| .44 . . . .4.2.2 |
.Para operação de cabotagem ou navegação interior. .678 |
| . . .45 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre 1 |
, Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. 1,45 |
| . .46 . . .47 .1.1 |
. . .Derivados do Petróleo - CAP. .9,20 |
| . .48 2 |
Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. 26,37 |
| . .49 . . .50 . . . .3 |
. . .Por veículo movimentadopelo sistema roll-on roll-off. .52,48 |
| . .51 4 Tabela IV Movimentação de Cargas 1 52 |
Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. 2,04 |
| . . . . .53 2 |
. . Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. 14,63 |
| . .54 . . . . 56 1 |
. . Á bt |
| . . 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem . |
.reas coeras: .--- |
| . .57 1.1 |
Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: --- |
| . .58 . |
. . |
| . .59 .1.1.1 |
.Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .2,94 |
| . .60 .1.1.2 . .61 1.2 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns --- |
| ou pátios, por tonelada: | |
| . .62 . . .63 .1.2.1 |
. . .Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .2,94 |
| . .64 .1.2.2 65 13 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadasor unidade: --- |
| . . .. |
. , p . |
| . .66 .1.3.1 |
.Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .33,67 |
| . .67 .1.3.2 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .39,89 |
| . .68 .1.4 . .69 .1.4.1 |
.Contêiner vazio, por unidade: .--- .Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .16,81 |
| . .70 .1.4.2 71 15 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .19,94 Mercadorias agranel sólidopor tonelada: --- |
| . . .. . .72 .1.5.1 |
. , . .Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .2,94 |
| . .73 .1.5.2 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83 |
| . .74 .1.6 |
.Mercadorias agranel líquido, por tonelada: .--- |
| . .75 .1.6.1 |
.Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .2,94 |
| . .76 .1.6.2 . .77 .1.7 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por .--- |
| . .78 .1.7.1 |
unidade: .Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .33,67 |
| . .79 .1.7.2 80 2 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .39,89 Áreas descobertas: --- |
| . . . . .81 2.1 |
. . Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: --- |
| . .82 . |
. . |
| . .83 .2.1.1 |
.Noprimeiroperíodo de 10 dias ou fração, por dia. .2,94 |
| . .84 .2.1.2 . .85 2.2 |
.No segundo eperíodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns --- |
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