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Diário Oficial da União · 15/09/2026 · pág. 87

DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .86
. .87		 Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.
.2.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.2,94
. .88
. .89		 .2.2.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.3,83
.2.3
.Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:
.---
. .90
. .91		 .2.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.33,67
.2.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.39,89
. .92
. .93		 .2.4
.Contêiner vazio, por unidade:
.---
.2.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.16,81
. .94
. .95		 .2.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.19,94
.2.5
.Mercadorias a granel sólido, por tonelada:
.---
. .96
. .97		 .2.5.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.2,94
.2.5.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.3,83
. .98 .2.6
.Mercadorias a granel líquido, por tonelada:
.---
. .99 .2.6.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.2,94
. .100
. .101		 .2.6.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.3,36
.2.7
.Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por

.---
. .102
. .103		 unidade:
.2.7.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.33,67
.2.7.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.39,89
. .104
. .105		 .3
.Veículos, por veículo e por dia.
.---
.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.32,24
. .106 .3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.64,47
. .107
. .108		 .4
.Carga de Projeto, por carga e por dia.
.---
.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.2,94
. .109
.
. .110
6		 .
Tabela
 .
.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.3,83
Utilização de Equipamentos
.1
.Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração:
.---
. .111 VI .1.1
.Com capacidade até 5 toneladas.
.140,13
. .112
. .113		 .1.2
.Com capacidade superior a 5 toneladas.
.195,41
2
Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico e equipamentos específicos,
por tonelada movimentada.
5,17
. .114
. .115		 .
.
.
.3
.Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração:
.---
. .116
. .117		 .3.1
.Com capacidade até 3 toneladas.
.211,43
.3.2
.Com capacidade superior a 3 toneladas.
.211,43
. .118 .4
.Pela utilização de autoguindaste, por hora ou fração.
.195,41
. .119
. .120		 .5
.Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração.
.317,16
.7
.Pela utilização de caminhão basculante, por hora ou fração.
.387,61
. .121
.
. .122
7		 .
Tabela		 .
.10
.Pela utilização de trator, por hora ou fração.
.317,16
Diversos Padronizados
1
Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou

1,45
VII consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
. .123
. .124
. .125		 .
.
.
.2
.Pela entrega de energia elétrica:
.---
.2.1
.à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por

.1,45
. .126 mês ou fração;
.2.2
.para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por
dia ou fraão
.1,45
. .127 ç.
.3
.Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por
tonelada de carga.
.---
. .128
.4
.Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por
veículo de transporte.
.32,24
. .129 .5
.Pela pesagem
de tara de veículos
de terceiros, por
veículo de
.32,24
. .130 transporte.
.10
.Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem,
²
.2,56
. .131
. .132		 por m, por dia.
.11
.Pela utilização de área em pátios, por m², por dia
.---
.11.1
.Estocagem (alocação/estacionamento) de caminhões/veículos fora de uso
il
.2,56
. .133
134		 operacona
14
Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
2,56
. .
. .135
136		 .
.
.
15
Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para
o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
2,56
. .
.
. .137
8		 .
Tabela
VIII		 .
.
.
.
Uso Temporário e Arrendamento
Realizado com Base em Estudos
Simplificados
1
Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de
cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração.
5,29
. .138 .
.
.
. .139 .3
.Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m²,
.---
. .140 por mês ou fração.
.3.1
.Áreas primárias (com acesso à berço)
.---
. .141
. .142		 .3.1.1
.Sítio padrão
.---
.3.1.1.1
.Granel Sólido
.19,64
. .143
. .144		 .3.1.1.2
.Granel Líquido
.6,12
.3.1.1.3
.Carga Geral
.15,83
. .146 .3.1.3
.Sítio padrão negativo
.---
. .147
. .148		 .3.1.3.1
.Granel Sólido
.4,86
.3.1.3.2
.Granel Líquido
.2,87
. .149 .3.1.3.3
.Carga Geral
.7,77
. .150 .3.2
.Retroáreas (sem acesso à berço)
.---
. .151
. .152		 .3.2.1
.Sítio padrão
.---
.3.2.1.1
.Granel Sólido
.3,24
. .153
. .154		 .3.2.1.2
.Granel Líquido
.6,12
.3.2.1.3
.Carga Geral
.19,42
. .156
. .157		 .3.2.3
.Sítio padrão negativo
.---
.3.2.3.1
.Granel Sólido
.2,15
. .158 .3.2.3.2
.Granel Líquido
.2,87
. .159
.
. .160
9		 .
Tabela

.
.3.2.3.3
.Carga Geral
.5,29
Complementares
.1
.Fornecimento de fotocópias, por unidade
.1,07
. .161
. .162		 IX
.2
.Transbordo de carga geral, embarcada fora do porto, por tonelada
.10,74
.3
.Embarque ou desembarque de equipamentos e máquinas pesadas, por
.429,91
. .163
.		 . unidade
.
.4
.Outros serviços não especificados (art. 8º, §4º e §5º da Resolução nº 61-

.Convencional
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ANTAQ, 2021)