DOMFO 14/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45

moldes do art. 92, §1º, da Lei n.° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de setembro de 2026 . ASSINATURAS: PELA CONTRATANTE: ALINE VILAR DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DO IPM; PELA CONTRATADA, EMPRESA FORTAL TERCEIRIZACÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, VISTO: INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAÚJO. PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB/CE n.° 21.200.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P609494/2015 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 22.05.2015, com base na legislação indicada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

ART. 6º DA EC Nº 41/2003. ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006. ART. 80, ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, § 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991. ART. 98, III E ART. 103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.84 C/C O ART. 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 45/2016, PUBLICADO NO D.O.M. EM 15.03.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026. VISTO:

ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

assinado digitalmente

TÍTULO DE PENSÃO Nº 00351/2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P269010/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1° e § 4° e 24, § 1°, § 2° e § 3°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, § 1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I e art. 77, § 2°, inciso V, alínea “c”, 6 da Lei n° 8.213/91, a partir de 27/05/2025, ao dependente da ex-servidora MARIA PAULA BARBOSA RUFINO, CPF n° .038.663-*, matrícula n° 978-01, cargo de Professor Nível Médio – III/014, lotada no Secretaria Municipal da Educação - SME, com óbito em 27/05/2025 . Paridade NÃO . A pensão do viúvo orçou em R$ 4.279,72 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) mensais. BASE DE CÁLCULONO FATO GERADOR**

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 00370/2025, DE 25/08/2025, PUBLICADO NO DOM DE 29/08/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 27 DE AGOSTO DE 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P178505/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, a partir de 06/05/2025, a Sra. CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA , CPF n° .082.503-*, companheira e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ VALMIR SOARES DOS SANTOS, CPF . 073.203-*, matrícula 1965-01, cargo de Agente Administrativo –