DOMFO 14/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TÍTULO DE PENSÃO Nº 00364/2026 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P341276/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1°, § 4° e 24, § 2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, § 1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, arts. 16, I, 74, I e 77 da Lei 8213/1991, a partir de 05/06/2026 , a dependente do ex-servidor WILSON DA VEIGA PESSOA , CPF n° XXX.953.053-XX, matrícula n° 1953-01, cargo de Médico do IJF – B2/017, lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, com óbito em 05/06/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) ex-cônjuge orçou em R$ 18.882,35 (dezoito mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos - cota 60%) mensais. Em virtude da existência de outra dependente: Vanda Lúcia Paiva de Oliveira (companheira) - processo P294378/2026, a pensão passou a orçar para a ex-cônjuge em R$ 11.014,70 (onze mil e quatorze reais e setenta centavos - cota 70%) mensais.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P351666/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1°, § 4°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, § 1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e art. 74, II, Lei 8213/1991, a partir de 12/08/2026 ex-servidor FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA , CPF n° XXX.816.563-XX, matrícula n° 16529-01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – A1/027, lotado na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, com óbito em 04/01/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) orçou em R$ 1.289,64 (mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) mensais, devendo ser complementado sempre que necessário para atingir o salário mínimo por se tratar de única renda.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE PENSÃO Nº 0367/2026 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P325989/2024 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA § 1° e § 4° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, § 1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 01/07/2024, a dependente do ex-servidor FERREIRA DE SOUSA , CPF .029.143-*, matrícula 5784-01, cargo de Operador Rec. Audiovisual – C1/001, lotado no Gabinete do Prefeito - GABPREF, com óbito em 01/07/2024. Paridade NÃO . A pensão da companheira orçou em R$ 2.296,82 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)** mensais.