DOMFO 14/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 00233/2025, DE 12/05/2025, PUBLICADO NO DOM DE 19/05/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no Processo nº P035426/2018 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. RAIMUNDA CESARIO DE SOUSA MOREIRA, CPF XXX.239.243-XX, esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOSÉ MOREIRA DA SILVA, CPF XXX.301.803-XX, matrícula n° 20684.01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/A1 - 027, lotado na Secretaria Executiva Regional II – SER II, a partir de 23.01.2018 , com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei n.º 6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6.901/91. Art. 35 da Lei n.º 9277/07, Lei n.º 9249/07, de 10 de julho de 2007. A pensão da viúva orçou em R$ 3.519,83 (três mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) mensais. Paridade NÃO.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00227/2018, DE 01/08/2018, PUBLICADO NO DOM DE 23/08/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 4 DE SETEMBRO DE 2026.

Aline Vilar de Oliveira

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.05.2024 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Abono de Permanência, para o(a) servidor(a) MARIA CLARA NOGUEIRA BEZERRA , matrícula nº 18236-01 , ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , com respaldo legal nas disposições contidas no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 44 da Lei Complementar nº 298/2021, a partir de 09.12.2025 , conforme Processo Administrativo P515883/2025. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macêdo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. VISTO: Mateus Soares de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF EM SUBSTITUIÇÃO.

OBJETO: Dispensa de Licitação de aquisição pra compra de armadilhas luminosas para insetos voadores para uso nas unidades do Instituto Doutor José Frota – IJF.

O Superintendente do Instituto Dr. José Frota, na atribuição de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que será dado início ao acolhimento das Propostas de Preços referentes à Dispensa de Licitação no dia 14 de Setembro de 2026, às 08h00minmin. (Horário de Brasília) encerrando-se em 21 de Setembro de 2026 às 08h00min (Horário de Brasília). Disponível no Sistema de Cotação Eletrônica do Governo do Estado do Ceará, endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/s2gpr/paginas/home/home.seam. Em seguida, a Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de Setembro de 2026, a partir das 08h01min. (Horário de Brasília). O termo de referência encontra-se à disposição para consulta no endereço eletrônico acima mencionado.

João Gilberto Gomes Macêdo

VISTO:

Camilla Holanda Lima De Freitas PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - OAB/CE 32.424