DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026 . JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR MUNICÍPIO: FILADÉLFIA LOCALIDADE: PERIQUITO UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, fuso 24S

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Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR MUNICÍPIO: PEDRA DA IGREJA LOCALIDADE: FILADÉLFIA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, fuso 24S

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0029491-70, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: FILADÉLFIA LOCALIDADE: PERIQUITO UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, fuso 24S

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Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 511,22m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na localidade de Chácara Quatro Irmãos, antigo “Sítio Ribeirinho”, Praça Mãe Outra, nº 73, Barra de Caravelas, no Município de Caravelas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Estação Elevatória de Esgoto, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta de Areia e Barra de Caravelas, no Município de Caravelas - Bahia.

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026 .

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: FILADÉLFIA LOCALIDADE: PEDRA DA IGREJA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, fuso 24S

================================================================================ Perímetro: 29,92m Área Total: 55,16m² - 0,0055ha ================================================================================

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.

IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto - EEE B MUNICÍPIO: Caravelas - Bahia

LOCALIDADE: Chácara Quatro Irmãos, antigo “Sítio Ribeirinho”, Praça Mãe Outra, nº 73, Barra de Caravelas

Área: 511,22m²

Perímetro: 99,99m

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