DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.17951.2025.0074943-10,

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 011.5517.2025.0047843-29,

considerar promovido, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais retroativos a 12.08.2022 e efeitos financeiros retroativos a 26.09.2025, da Classe III para a Classe II, o Investigador de Polícia Civil DIEGO FERNANDO PAIXÃO FILGUEIRAS NUNES , matrícula nº 12.604.392, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8057341-56.2025.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.17951.2025.0074943-10,

tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2025/2028, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.08.2025.

tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de JÚLIA CAFFÉ OLIVEIRA UZÊDA para, na condição de suplente, em substituição a LUIZ EXPEDITO MACHADO RODRIGUES , compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2025/2028, como representante do Poder Executivo, publicada no Diário Oficial do Estado de 14.10.2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 011.5517.2025.0047843-29,

considerar promovido, pelo critério de merecimento, com efeitos funcionais retroativos a 12.08.2023 e efeitos financeiros retroativos a 27.09.2025, da Classe II para a Classe I, o Investigador de Polícia Civil DIEGO FERNANDO PAIXÃO FILGUEIRAS NUNES , matrícula nº 12.604.392, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, conforme as disposições contidas no art. 21 da Lei nº 14.565, de 16 de maio de 2023, e em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 805734156.2025.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 089.3229.2026.0027541-50,

tornar sem efeito a promoção por condições especiais, relativamente à militar estadual VILANE GLÓRIA DOS SANTOS , matrícula nº 30.294.873, procedida por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 20.06.2026, em razão de não atender à exigência legal prevista no §6º do art. 126, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 089.3143.2026.0038563-59,

conceder ao Soldado 1ª Classe do QPBM DANIEL VITOR SANTOS , matrícula nº 92.156.930, a Medalha Major Engenheiro Alcebíades Calmon de Passos, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar - CFSD BM/2025.3, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, com fundamento no art. 1º, inciso VII, combinado com os arts. 20 e 21, inciso IV, do Anexo Único, todos do Decreto nº 20.132, de 07 de dezembro de 2020.

nomear, com efeitos retroativos a 05.08.2025, para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, com mandato de 04 (quatro) anos, correspondente ao quadriênio de 2025/2028, na condição de conselheiro titular e suplente, respectivamente, os membros indicados a seguir:

Titular: Célia Maria Pinheiro Dourado Mendes

Suplente: Luiz Expedito Machado Rodrigues

Titular: Gercyjalda Rosa da Silva e Silva Suplente: José Lourenço Souza Dias

Titular: Claudia Celestina dos Santos Hereda Suplente: Daniele Santos Nascimento

Titular: Cristina da Silva Bomfim Suplente: Graciete Neves de Paula Barros

Titular: Magnólia Jesus da Silva Suplente: Edenísia Pereira dos Santos

Titular: Ana Claudia Rios Menezes Suplente: Vanessa Cabral Ribeiro Mattos

Titular: Maria Alice Guedes Porto Suplente: Luciana Simões de Oliveira

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 014.1524.2023.0003693-73,

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos SEI nº 006.17951.2026.0060123-12,

nomear EMANUELLE FARIAS MARQUES e EMÍLIA NAVEGANTES PETTER para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a LOIZE MENEZES DOS SANTOS e EMANUELLE FARIAS MARQUES , comporem o Comitê Gestor do Projeto Estadual de Incentivo à Primeira Experiência Profissional - Estágio, Aprendizagem e Ocupação Formal - Projeto Primeiro Emprego - PPE, como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

reintegrar, em caráter provisório, ANDRÉ LUIS LAVIGNE ao cargo de Médico, matrícula nº 19.328.974, da lotação da Secretaria da Saúde, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8073277-26.2022.8.05.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições, e dos elementos constantes do Processo SEI nº 022.2259.2026.0004701-65,

nomear CAROLINA PEREIRA DA SILVA , para, na condição de suplente, em substituição a JOSÉ FERNANDO SILVA SANTOS , compor a Comissão Gerenciadora do Programa Estadual

JERÔNIMO RODRIGUES Governador

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