DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

Processo SEI nº 032.1312.2026.0009579-59

Origem: Secretaria de Turismo

Interessados (as): Patrícia Seabra de Oliveira Batista e Maria Cristina Brito Mariotti Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.

Processo SEI nº 019.5134.2026.0151699-30 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Resolução COPE nº 439/2026 Interessada: Secretaria da Saúde Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.

Processo SEI nº 009.0177.2024.0039338-26

Origem: Secretaria da Administração

Despacho: Autorizo, a formalização, pelo Sr. Secretário da Administração, de Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 017/2013, celebrado com o GUARAJUBA MALLS S/A., relativamente ao imóvel urbano não residencial, situado na Estrada do Coco/Rodovia BA-099, km 43, Dunas Shop, Quadra Qc 04, Lotes 17 a 25 D, Guarajuba, Distrito de Monte Gordo, Município de Camaçari-BA, destinada ao funcionamento do Posto de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, nos termos do despacho supra, condicionada à observância do disposto na legislação aplicável e no PARECER Nº PA-NLC-719-2025, da Procuradoria Geral do Estado.

Processo SEI nº 011.7644.2026.0060711-52 Origem: Secretaria da Educação Interessado (a): Cláudio de Jesus Santos

Despacho: Não conheço do recurso administrativo de que cuida o presente Processo, porque interposto fora do prazo legal...

Processo SEI nº 014.7423.2024.0001607-39 e Apenso nº 020.12859.2024.0005695-15 Origem: Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA/SSP Interessado (a): Cristina Morgana Feu Soares

Despacho: Indefiro o Pedido de Revisão formulado por CRISTINA MORGANA FEU SOARES, diante da necessidade de preservar o princípio constitucional da segurança jurídica e prevenir decisões contraditórias...

Órgãos: Gabinete do Vice Governador, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria de Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.

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