DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

Parágrafo Único - Os trabalhos serão coordenados pela Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração.

Art. 4º. O Grupo de Trabalho deve apresentar, no prazo de 14 (quatorze) meses, a contar da data desta publicação, relatório com as atividades desenvolvidas.

Art. 1 ° - designar a servidora NAIARA CRISTINA NEGREIROS DE VASCONCELLOS , matricula n. 92147xx9, para, em substituição a LEILA CRISTINA SAMPAIO COSTA , matrícula n. 92.047.xx3, integrar a comissão de monitoramento e avaliação instituída pela Portaria 233/2025, disponibilizada no Diário Oficial do Estado, edição de 02.08.2025, tendo como escopo o monitoramento da execução do Termo de Colaboração nº 001/2025, firmado com a Organização da Sociedade Civil Instituto de Colaboração para Estudos da Ciência, Tecnologia e Inovação - ICIT, a partir do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, vinculado ao processo SEI nº 009.0194.2023.0012355-36, que trata da execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - PECAF MROSC, inicialmente para a execução da Linha II - Formativa de Multiplicadores, podendo abranger as demais linhas de execução através da celebração de termo aditivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA Secretário da Administração

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Compulsória por idade, com fundamento no(a) Art. 42, § 1º-A, II, da CE c/c art. 6º, §1º, III, da EC nº 26/2020 c/c art. 2º da LC federal nº 152/2015 c/c art. 36 da Lei 11.357/09, com redação anterior à Lei 14.250/2020., o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I IRIS PATRICIO DE SOUSA, proc. 019.10402.2026.0129467-19, SESAB, Enfermeiro, CLASSE 1, NIVEL E, matrícula 19330996, proventos proporcionais - R$3.121,62 (três mil cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), compostos por média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, referente a R$3.418,71(três mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e um centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 9998 / 10950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 26/03/2023, data em que o(a) servidor(a) completou 75 anos. Cumprimento judicial em razão de decisão proferida na Ação nº 8081520-90.2021.8.05.0001. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador/Bahia, 14 de SETEMBRO de 2026.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA Secretário da Administração

MAX ADOLFO PASSOS MENDES Diretor Geral - DETRAN

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA Secretária da Saúde

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve RETIFICAR a Portaria n° 2369/2001 de 28.11.2001, publicada no DOE de 30/11/2001, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1 °, inciso I, parte inicial, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação que lhe deu o Artigo 1° da Emenda Constitucional nº 20/98, referente ao servidor no(s) item(ns) a seguir I - CLARICE ANUNCIAÇÃO SANTOS DE CERQUEIRA, proc. 0300000292935 e 006.17951.2024.0028720-64, Auxiliar de Enfermagem, Nivel 04, 40h semanais, mat. 19311545, proventos integrais - R$ 619,31 (Seiscentos e dezenove reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 330,00; 21,00% de ATS - R$ 69,30; 36,67% de Grat Incent Qualif Incorp - R$ 121,01, 30% de Adc. Insalubridade Incorp. - R$ 99,00. Cumprimento judicial em razão de decisão proferida na Ação nº 0501135-16.2016.8.05.0001. As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

Secretária da Educação

ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA Reitora da Universidade do Estado da Bahia

Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz

Diretor-Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

Secretário de Infraestrutura

Diretora Executiva a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Diretor-Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretário de Comunicação

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE :

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 009.0194.2023.0012355-36, R E S O L V E