DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

0001978 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA POÇO DA PEDRA. ; Município: Abaré -Ba . Objeto: a cessão, 100 Caixa d’água de 1.000l , para o Município Abaré; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 31/08/2026

0001041 / 2025 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO NORTE DA BAHIA ARCA/ NORTE ; Município: Juazeiro -Ba . Objetoa doação, 2 Plaina Agrícola traseira , para o Município de Juazeiro ; Assinatura: 20/12/2025

0001593 / 2025 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO RIACHO DO PALMEIRA ; Município: Iguaí -Ba . Objeto: a doação, 1 Máquina Forrageira , para o Município de Iguaí ; Assinatura: 20/12/2025

0001852 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DE CALDEIRAO ENCANTADO. ; Município: Baixa Grande -Ba . Objeto: a doação, 1 Kit de Equipamentos para Unidade de Beneficiamento de Mandioca, para o Município Wanderley;; Assinatura: 31/08/2026

Pelo presente, declaramos encerrado o procedimento de Tomada de Contas Especial constituído pela PORTARIA CAR Nº XXX / 202X ., a respeito da apuração dos fatos relacionados à execução e prestação de contas do Convênio n.º 310 / 2022 celebrado com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA Instituído através de documentos constantes no processo SEI n ° 035.16970.2026.0019646-37, chancelando o entendimento Exposto no Relatório emitido pela Comissão de Tomada de Contas Especial através do registro n ° 00147655531, 00147662829 . Salvador, Bahia, 11 de Setembro de 2026. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente da CAR

Pelo presente, declaramos encerrado o procedimento de Tomada de Contas Especial constituído pela PORTARIA CAR Nº 009 / 2026 ., a respeito da apuração dos fatos relacionados à execução e prestação de contas do Convênio n.º 114 / 2023 , celebrado com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL e a PREFEITURA DE CORRENTINA , Instituído através de documentos constantes no processo SEI n ° 035.16970.2026.0019926-81 , chancelando o entendimento Exposto no Relatório emitido pela Comissão de Tomada de Contas Especial através do registro n ° 00148465803 Salvador, Bahia, 11 de Setembro de 2026.

PORTARIA Nº 20 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e obedecendo o art. 3º, IX do Decreto Estadual nº. 22.885/24, tendo em vista o constante no PA de nº.PA-NCAD-654-2025, com fulcro na disposição contida no art. 186, I, c/c o art. 192, inciso II, todos da Lei Estadual nº. 9.433/05, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, através dos opinativos insertos nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa 36 DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº. 48.618.434 / 0001 - 86 , a sanção de multa. JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

seu valor global em R$ 36.761,89 (trinta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), passando para R$ 2.446.915,45 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/23. FIRMADO EM: 13/04/23 PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0017598-99. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOÇA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por 02 (dois) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 14/11/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 114/26. FIRMADO EM: 16/04/26 PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017565-78. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 04 (quatro) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 17/06/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 19.539,01 (dezenove mil quinhentos e trinta e nove reais e um centavo), passando para R$ 1.292.231,30 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/26. FIRMADO EM: 17/04/26 PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017500-22. CONVENENTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS VELHO CHICO - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 18/12/2028, bem como a redução do seu valor global em R$ 282.124,03 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e três centavos), passando para R$ 8.565.001,74 (oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, e um reais e setenta e quatro centavos) o valor global do instrumento, sendo R$ 8.478.566,86 (oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) a ser custeado pelo Concedente, e R$ 86.434,88 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) por meio de contrapartida pelo Convenente (id. 00148699320), adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/26. FIRMADO EM: 24/03/26 PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017670-06. CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO GAVIÃO - CIVALERG. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do seu valor global em R$ 179.458,38 (cento e setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), passando para R$1.090.851,16 (um milhão, noventa mil oitocentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

PORTARIA N ° 1590 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do quanto disposto no art. 236 e 233 ambas da Lei Estadual nº 6.677/94, bem como através do através do Parecer PAUDV-PAD-177-2026, nos autos do processo PGE2026.7.01.00002771, resolve: absolver a servidora de matrícula: 11.270.873-8, e arquivar os autos do Processo Administrativo Disciplinar 011.9462.2025.0122456-77 (anexo: 011.9462.2025.0122629-20), ante a insuficiência probatória, nos termos do que posto na parte final do art. 236, da Lei 6677/94 c/c inciso VII, do art. 386 do Código de Processo Penal, por remissão expressa do art. 251 do primeiro diploma. Salvador, 31 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1592 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade, em razão da perda da pretensão punitiva estatal, ante o advento da prescrição no âmbito do processo administrativo nº 0042477-6/2012 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0084790-74), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 31 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017578-92. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CACULÉ - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do prazo em 04 (quatro) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 17/11/2027, bem como a redução do

PORTARIA N ° 1594 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade, em razão da perda da pretensão punitiva estatal, ante o advento da prescrição no âmbito do processo administrativo nº 960567374 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0084915-20), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 31 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

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