DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

Pitangueiras, Lauro de Freitas-BA, entidade mantenedora Ped Grupo Educacional Ltda., CNPJ nº 11.249.246/0001-18, tendo como responsável o senhor Nilson Paraíso Freitas. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de setembro de 2026 Roberto Gondim Pires Presidente

Atos aprovados em 14 de setembro de 2026 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Relator: Conselheiro Marcelo Oliveira Rocha Proc. CEE nº 011.7627.2024.0052499-23

Assunto: Credenciamento de Instituição, Renovação de Autorização para a Educação Básica, etapas Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio e Regularização de Vida Escolar, Processo Indeferido por este CEE- Escola Qui-Mimo - Guanambi/BA PARECER CEE Nº 387/2026

Ante o exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação da Bahia: a) indefira o pleito de ato autorizativo solicitado pela Escola Qui-Mimo, tendo como Entidade Mantenedora Dourado e Machado Ltda., - ME, sob cadastro do CNPJ nº 16.415.887/0001-19. A Instituição está situada na Rua 1º de Maio, nº 222, Centro, Município de Guanambi/BA; b)regularize a vida escolar dos estudantes regularmente matriculados nesta Instituição nas etapas Ensino Fundamental e Ensino Médio, no período de 2020 a 2026; c) oficie o mantenedor a instruir novo processo, no Núcleo Territorial de Educação - NTE 13 (Caetité), com base na Resolução CEE nº 26/2016, solicitando Credenciamento de Instituição, Autorização para funcionamento da Educação Básica, etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Mudança de Denominação da Instituição. RESOLUÇÃO CEE Nº 303/2026

Indeferi o pleito de ato autorizativo e regulariza a vida escolar dos estudantes regularmente matriculados na Educação Básica nas etapas Ensino Fundamental e Ensino Médio- Escola Qui-Minmo - Guanambi/BA.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CEE- Nº 026/2016 e, tendo em vista o Parecer Conclusivo CEE Nº 387/2025, exarado no Processo CEE Nº 011.7627.2024.0052499-23,

SEI nº 07479032025002487061, RESOLVE: Designar FABIO RAMOS ALVES, Analista universitário, matrícula nº 92155749, lotado no Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do Bonfim, para responder pelas atividades na Secretaria do Colegiado do curso de Pedagogia, do Departamento. 889 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo SEI nº 074.7895.2024.0087291-85, RESOLVE: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 42/2025, publicada no DOE de 25/01/2025, a partir de 19/09/2026. 890 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07469792026007077914, RESOLVE: Designar JORA VERBONA FERNANDES DE SENA FREIRE, Técnico universitário, matrícula nº 71656744, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, para responder pelas atividades da Secretaria Colegiado de Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, do Departamento, a partir da data da publicação. 891 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07478702026007133117, RESOLVE: Designar LUCIANA MARINHO DOS SANTOS, Técnico universitário, matrícula nº 74569611, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus III, Juazeiro, para responder pelas atividades da Secretaria do Colegiado do Curso de Pedagogia, durante o afastamento da titular CHRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 92151082, que se encontra em gozo de férias, no período de 09/09/2026 a 18/09/2026. 892 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo SEI nº 074.7038.2019.0023160-11, RESOLVE: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 17/2026, publicada no DOE de 09/01/2026, com efeito retroativo a 05/09/2026. 893 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.6946.2026.0071342-59, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão para planejamento e adesão ao Mestrado Profissional em Geografia (PROFGEO), que compõe o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), da CAPES, com sede na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, composta pelos seguintes membros:

RESOLVE:

Art. 1º Indeferir o pleito de ato autorizativo solicitado pela Escola Qui-Mimo, tendo como Entidade Mantenedora Dourado e Machado Ltda., - ME, sob cadastro do CNPJ nº 16.415.887/0001-19. A Instituição está situada na Rua 1º de Maio, nº 222, Centro, Município de Guanambi/BA. Art. 2º Regularizar a vida escolar dos estudantes regularmente matriculados nesta Instituição nas etapas Ensino Fundamental e Ensino Médio, no período de 2020 a 2026. Art. 3º Oficiar o mantenedor a instruir novo processo, no Núcleo Territorial de Educação - NTE 13 (Caetité), com base na Resolução CEE nº 26/2016, solicitando Credenciamento de Instituição, Autorização para funcionamento da Educação Básica, etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Mudança de Denominação da Instituição. Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de setembro de 2026 Roberto Gondim Pires Presidente

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e em conformidade com as Resoluções CEE nºs. 26/2021, 64/2021 e 247/2023 RESOLVE :

Art. 1º - Retificar a Portaria CEE/BA nº 64/2025, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O.E.) de 12 de setembro de 2026, Edição nº 24.477, página 31, nos seguintes termos: Onde se lê: (...) Processo SEI nº 074.7994.2025.0097486-97. Leia-se: (...) Processo SEI nº 072.4425.2026.0019873-96. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Republicado por ter saído com incorreção. Salvador, 14 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires

DA BAHIA (UNEB) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante nos Processo SEI nº 074.7132.2025.0082979-54 e 074.7072.2025.0089486-70, RESOLVE: Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 685/2026, publicada no DOE de 01/08/2026, com efeito retroativo a 14/09/2026. 886 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07479032025002487061, RESOLVE: Revogar a Portaria nº 341/2025, publicada no DOE de 11/06/2025, de FABIO RAMOS ALVES, Técnico universitário, matrícula nº 92146222, lotado no Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do Bonfim, referente a designação. 887 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07469792026007077914, RESOLVE: Revogar a Portaria nº 426/2022, publicada no DOE de 31/05/2022, de VILMA ARAUJO PINHEIRO BRAGA, Técnico Universitário, matrícula nº 745624943, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, referente a designação. 888 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentação do relatório final à Reitoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 894 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Artigo 13, Inciso IX, do Estatuto da UNEB e do Artigo 17, Inciso IX do Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia, à vista do resultado e da classificação obtidos no Concurso Público para os cargos de Técnico(a) Universitário(a) e Analista Universitário(a), realizado nos termos do Edital nº 089/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 09/08/2024, com retificações publicadas no D.O.E. de 13/08/2024, observadas as classificações constantes na Portaria nº 51/2025, publicada no D.O.E de 29/01/2025, e, tendo em vista a Portaria nº 607/2026, publicada no D.O.E. de 21/07/2026, por meio da qual foram convocados(as) candidatos(as) classificados(as) no Edital nº 089/2024, com base no processo SEI nº 074.7045.2026.0066193-03, RESOLVE: Art. 1º Suspender, sub judice, a convocação do(a) candidato(a) discriminado(a) abaixo, para o Cargo de Técnico(a) Universitário(a), pertencente ao Grupo Operacional Técnico-Específico desta Universidade, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 8160801-22.2026.8.05.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, obstando a prática de atos de posse e exercício, até ulterior decisão judicial.

895 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.6979.2026.0069979-80, RESOLVE: Designar CARLA DE QUADROS, matrícula nº 743847820, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado de Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, do Departamento de Ciências Humanas (DCH), Campus V, Santo Antônio de Jesus, nas ausências e/ou impedimentos da titular MARIA IZABEL FREITAS SANTOS DE MATOS, matrícula nº 74425898. 896 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 12 do Decreto nº 7.899, de 05.02.2001 e Instrução Normativa nº 002 de 17.05.2001 da SAEB, que regulamentam o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Estaduais, considerando o que consta do Processo SEI nº 074.7800.2024.0084670-80, RESOLVE: Art. 1º Confirmar a permanência do servidor LUIZ FELIPE MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 92103538, lotado no

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