DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478
| 2789870988/25-2 | ARLAN DOS SANTOS MOTA | 056.766.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
|---|---|---|---|---|
| 2789870919/25-0 | ALLAN CALASS LIMA | 858.868.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789870762/25-4 | JEANE SILVA DE OLIVEIRA | 062.107.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789870752/25-9 | ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA JUNIOR | 001.859.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789871490/25-8 | ANA LUCIA ALVES PINHEIRO | 780.680.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789870859/25-8 | JOSE CARLOS DE OLIVEIRA | 824.556.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789870755/25-8 | JOSE JACKSON DA SILVA | 501.285.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789871349/25-3 | LUCAS BORGES DA SILVA PRIMO | 063.161.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789870494/25-0 | ANDERSON AMORIM PAIM | 059.911.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789870839/25-7 | MAQUIR DOS SANTOS SILVA | 059.809.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789871260/25-2 | EDELZUITA FERREIRA BISPO | 174.649.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789871209/25-7 | FLORENTINA GARRIDO CASAL | 131.548.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
| 2789871040/25-2 | FABIANE ROSARIO SOARES | 061.174.XXX-XX | Quitar débito ou apresentar defesa |
60 |
RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2068800021258 - Recurso Voluntário: Autuado(a) DS FOOD ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - EDIMAR NOVAES BORGES - Advogado(s): FRANCIELI MARTINS RELATOR(A): JOSE ADELSON MATTOS RAMOS
Auto de Infração - 2068810003198 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIA - Autuante(s) - EUGENIA M. B. R. NABUCO - Advogado(s): LUIZ EUGÊNIO PORTO SEVERO DA COSTA
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 1464680022250 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA - Autuante(s) - HENRIQUE I. L. GRANGEON - Advogado(s): LUIZA SIMÃO JACOB
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/09/2026 às 09:00RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO
Auto de Infração - 2069490003247 - Recurso Voluntário: Autuado(a) LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - Autuante(s) - MARCO ANTONIO DE SOUZA FORTES - Advogado(s): OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR
RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 2693520011251 - Recurso de Ofício: Autuado(a) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Autuante(s) - ANDERSON PEIXOTO SAMPAIO - RICARDO FRANCA PESSOA
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 25/09/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Portaria Nº 01121026 de 14 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:
| Processo | Matrícula | Nome | Cargo |
Quinquênio | Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| . | 13089604 | JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUSA |
Auditor fscal | 25.03.1987 a 24.03.1992 | 180 |
Auto de Infração - 2797330010245 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - Autuante(s) - LINDOMAR PINTO DA SILVA RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2986240026255 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RECH AGRICOLA S/A - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS - Advogado(s): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 2076680038230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MINAS MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Autuante(s) - REJANE M. R. B. FERRUZZI - Advogado(s): JOÃO FERREIRA DE JESUS
Contato em caso de videoconferência
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER SECRETARIA DA FAZENDATelefone: 3115-6645
Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/09/2026 às 14:00 Portaria Nº 01119553 de 14 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim 13232534 EVERALDO JOSE SOARES DA SILVA 20.02.2001/19.02.2006 01.09.2026 29.11.2026
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNERSECRETARIA DA FAZENDA
Portaria Nº 01121167 de 14 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:
| Processo | Matrícula | Nome | Cargo |
Quinquênio | Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| . | 13298943 | MARCILIO JOSE AMORIM DOS SANTOS |
Auditor fscal | 05.01.1988 a 04.01.1993 |
60 |
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNERSECRETARIA DA FAZENDA
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEFRELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO Auto de Infração - 2989290100240 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Autuante(s) - EDMARIO DE JESUS SANTOS - WALMIR SALDANHA FEIJO - Advogado(s): ANA ELIZA COELHO JÁCOME
RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 2069510028258 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - Autuante(s) - GERALDA INES TEIXEIRA COSTA - Advogado(s): WANDERLEY SILVA SAMPAIO JR
RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 2989450019233 - Recurso de Ofício: Autuado(a) MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Autuante(s) - JOSERITA M. S. B. CARVALH - SERGIO M. A. CARVALHO
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/09/2026 às 14:00RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 2789060019244 - Recurso Voluntário: Autuado(a) AGRO GAVAZZONI LTDA - Autuante(s) - GILMAR SANTANA MENEZES - Advogado(s): VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
Auto de Infração - 2991300008238 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SUPERMERCADO MARECHAL RONDON LTDA - Autuante(s) - JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2071400016249 - Recurso de Ofício: Autuado(a) LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): RAFAEL DOS REIS FERREIRA
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2986200005249 - Recurso Voluntário: Autuado(a) NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Autuante(s) - LUIZ CLAUDIO CONCEICAO REGO - Advogado(s): MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24/09/2026 às 14:00RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO
CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)Auto de Infração - 1128850265241 - Recurso Voluntário: Autuado(a) LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Autuante(s) - Evelin De Cerqueira Melo - Advogado(s): UBALDO JUVENIZ DOS SATOS JUNIOR
RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
Auto de Infração - 2999040001242 - Recurso de Ofício: Autuado(a) REFINARIA DE MATARIPE S.A. - Autuante(s) - ANDERSON PEIXOTO SAMPAIO - FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRA - JOSE ELMANO TAVARES LINS - TANIA MARIA SANTOS DOS REIS - WILDE RABELO DIAS FILHO - Advogado(s): BERNARDO SANJUAN BORGES RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br