DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478
Auto de Infração - 2813940253236 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Autuante(s) - EDUARDO TADEU FELIPE LEMPE - Advogado(s): PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2932590991236 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Autuante(s) - JOSE R. R. SANTOS - Advogado(s): IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS
RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 2068800007239 - Recurso Voluntário: Autuado(a) INFINITE TRADING COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - Autuante(s) - EDIMAR NOVAES BORGES - Advogado(s): PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6661
Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/09/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 1798560001216 - Defesa: Autuado(a) LEON CABOS ELETRICOS EIRELI - EPP - Autuante(s) - EBNEZER DE SOUZA
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2695110012254 - Defesa: Autuado(a) RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA - Autuante(s) - LUIS A. M. OLIVEIRA
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24/09/2026 às 08:30RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2792660010230 - Defesa: Autuado(a) SATURNO COMUNICACOES LTDA - Autuante(s) - WALMIR SALDANHA FEIJO - Advogado(s): JUVENAL SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 25/09/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 896040090227 - Defesa: Autuado(a) LA CARMOZZITA CONFECCOES LTDA. - Autuante(s) - JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUSA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 21/09/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 2070920007246 - Defesa: Autuado(a) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - Autuante(s) - ANGELA MARIA MENEZES BARROS - LUIZ ROBERTO SANTOS FERREIRA - VIRGILIO FRANCISCO COELHO NETO - Advogado(s): GABRIEL DOS ANJOS GÓES
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 1527010327206 - Defesa: Autuado(a) ATACADAO DO PAPEL LTDA - Autuante(s) - ELENILTON DE JESUS SOARES
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 4218300039252 - Defesa: Autuado(a) COMERCIAL UNIAO DE ALIMENTOS E CONVENIENCIA LTDA - Autuante(s) - JUSCELIO LEMOS DE QUEIROZ
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/09/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO Auto de Infração - 2789960015253 - Defesa: Autuado(a) AUTOMETAL LTDA - Autuante(s) - EDUARDO ANDRE MOREIRA TOSTA - Advogado(s): LEONARDO BRIGANTI
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2328540303232 - Defesa: Autuado(a) ABYS MODAS LTDA - Autuante(s) - MARCELO A. C. OLIVEIRA
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2105540044251 - Defesa: Autuado(a) TEODORA SEPULVEDA RIBEIRO ALMEIDA MATOS - Autuante(s) - AUGUSTO JORGE LIMA MOREIRA - RICARDO ALONSO GONZALEZ - Advogado(s): JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/09/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 2789960017230 - Defesa: Autuado(a) SANTENO IRRIGAÇÕES DO NORDESTE LTDA - Autuante(s) - EDUARDO ANDRE MOREIRA TOSTA - Advogado(s): CYNTHIA GONÇALVES
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2932591151231 - Defesa: Autuado(a) DROGARIA SAO PAULO S.A. - Autuante(s) - JOSE R. R. SANTOS - Advogado(s): FELIPE G. SILVA COELHO RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 1129591293250 - Defesa: Autuado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - Autuante(s) - ALINE NEVES BARBOSA
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24/09/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO Auto de Infração - 2794630005269 - Defesa: Autuado(a) NESTLE BRASIL LTDA. - Autuante(s)
- WILSON F. O. JUNIOR - Advogado(s): CAROLINE ALENCAR MOREIRA
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 1015240455251 - Defesa: Autuado(a) LT2 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Autuante(s) - EDSON VIEIRA LAGO JUNIOR RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2932590984230 - Defesa: Autuado(a) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Autuante(s) - JOSE R. R. SANTOS
Auto de Infração - 2932590986232 - Defesa: Autuado(a) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Autuante(s) - JOSE R. R. SANTOS
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3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2989480003238 - Defesa: Autuado(a) LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A. - Autuante(s) - PAULO ROBERTO CAMPOS MATOS - Advogado(s): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVES
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2810810002263 - Defesa: Autuado(a) TIM S A - Autuante(s) - RICARDO R. M. AGUIAR - Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2034590020256 - Defesa: Autuado(a) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Autuante(s) - RICARDO FRANCA PESSOA - Advogado(s): LUIZ FERNANDO SACHET
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 1085290001204 - Defesa: Autuado(a) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Autuante(s) - GILMARIO MACEDO LIMA - Advogado(s): MARIA CRISTINA CAREGNATO
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2691380031259 - Defesa: Autuado(a) CCS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Autuante(s) - JEFFERSON MARTINS CARVALHO - Advogado(s): Leonardo Mendes Cruz
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2814010187253 - Defesa: Autuado(a) J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA - Autuante(s) - LIDIO CELESTINO CONCEICAO
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: terceirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 28/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2691940017256 - Defesa: Autuado(a) NORSA REFRIGERANTES S.A - Autuante(s) - FRANCISCO A. B. B. CARVAL - Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 1088800003267 - Defesa: Autuado(a) ORBI QUIMICA S.A - Autuante(s) - MARIA C. G. SACRAMENTO
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 1297120003245 - Defesa: Autuado(a) CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. - Autuante(s) - MARIA C. A. C. SANTOS - Advogado(s): MARIA CRISTINA CAREGNATO RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 2986200039259 - Defesa: Autuado(a) CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Autuante(s) - LUIZ CLAUDIO CONCEICAO REGO - Advogado(s): RODRIGO RIBEIRO GUIRELLI
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 30/09/2026 às 14:00RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 4218300012249 - Defesa: Autuado(a) BRAGA AGUIAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - Autuante(s) - JUSCELIO LEMOS DE QUEIROZ
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2991670001254 - Defesa: Autuado(a) COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Autuante(s) - MARIA F. F. S. V. BOAS - Advogado(s): TULLY ANNE TOSHIE MAKINO
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664Email: quartajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/09/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2071040015262 - Defesa: Autuado(a) KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A - Autuante(s) - LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA
RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2106130133244 - Defesa: Autuado(a) REIS ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - HILTON M. S. CAVALCANTE
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br