DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478

Auto de Infração - 1154430299266 - Defesa: Autuado(a) ADILSON FLORENCIO DA PAIXAO - Autuante(s) - THAIS MILENA ALICE DA SILVA

RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO

Auto de Infração - 2069730012261 - Defesa: Autuado(a) JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): CELSO FERREIRA DA CRUZ

RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS

Auto de Infração - 841380368208 - Defesa: Autuado(a) IVONE ARAUJO DA SILVA - Autuante(s) - CORALIA PEREIRA PADRE

RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS

Auto de Infração - 1289840109245 - Defesa: Autuado(a) OLIVA - CIA LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): JOÃO A. FERREIRA SANTOS NAJAR

RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS

Auto de Infração - 2070980001260 - Defesa: Autuado(a) ERGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Autuante(s) - ADEMILSON BARNABE DA SILVA

RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS

Auto de Infração - 885680027246 - Defesa: Autuado(a) SAN MATENSE SUPERMERCADO LTDA - Autuante(s) - ANTONIO CESAR COSTA SOUZA - Advogado(s): DEBORA BORGES DE SOUSA

RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO

Auto de Infração - 2797570001267 - Defesa: Autuado(a) B-S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - Advogado(s): LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6161 Email: quintajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO

Auto de Infração - 2810770041255 - Defesa: Autuado(a) SUCATAO VALENCA LTDA - Autuante(s) - ANDREA FALCAO PEIXOTO

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 2106031220157 - Defesa: Autuado(a) AMBEV S.A. - Autuante(s) - SIBENON MUNDURUCA DE ALMEIDA - Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA Auto de Infração - 2068800003233 - Defesa: Autuado(a) INFINITE TRADING COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - Autuante(s) - EDIMAR NOVAES BORGES

RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO

Auto de Infração - 2810810001267 - Defesa: Autuado(a) TIM S A - Autuante(s) - RICARDO R. M. AGUIAR - Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 2932590110230 - Defesa: Autuado(a) MAGAZINE LUIZA S/A - Autuante(s) - JOSE R. R. SANTOS - Advogado(s): ERICK MACEDO RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA

Auto de Infração - 1473210008250 - Defesa: Autuado(a) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Autuante(s) - JOSE MARIA BOMFIM COSTA

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 2989421424230 - Defesa: Autuado(a) MORAIS DE CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): ALESSANDRA BRANDÃO

RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA

Auto de Infração - 2994300002250 - Defesa: Autuado(a) 2002 DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - Autuante(s) - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664 Email: sextajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

Salvador, 14 de Setembro de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO – CPP

A Comissão Permanente de Processamento, designada pela Portaria nº 002/2025, publicada no DOE de 29/03/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia, NOTIFICA a empresa CIB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 05.998.172/0001-10, acerca da notificação do PAS nº 1946/2022, vez que infrutíferas as notificações tentadas por via eletrônica e postal, com aviso de recebimento.

O referido PAS visa apurar a responsabilidade administrativa da empresa por supostos ilícitos e descumprimentos praticados quando da execução do Contrato nº 3000002488, que, decorrente da Licitação nº 0015/2020, tem como objeto o serviço de construção e montagem de rede de distribuição de gás em polietileno de alta densidade, na Região Metropolitana de Salvador.

Fato Investigado: Suposta Inexecução Parcial do Contrato 3000002488, prevista no art. 7º, IV, Anexo V, do Regulamento da Companhia, com as sanções correlatas de multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar, cumuladas com a imputação de ressarcimento.

Prazo para Defesa: Fica a empresa notificada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOE, Defesa Prévia, acompanhada de provas documentais e indicação de outras provas pretendidas para serem produzidas junto à Comissão.

Acesso aos Autos: Os autos do PAS encontram-se franqueados para vista, mediante requerimento para a Comissão: [email protected].

Apresentação da Defesa: A Defesa pode ser apresentada via e-mail ou protocolada na sede da BAHIAGÁS (Av. Professor Magalhães Neto, 1838, Ed. Civil Business, Pituba, CEP 41.810-012, Salvador/BA). Salvador, 14 de setembro de 2026. Comissão Permanente de Processamento.

1-Nº do Convênio: 7500000213/26 2 - Convenentes : Ministério Público da Bahia e EMBASA. 3 - Objeto: estabelecer formas de cooperação entre os partícipes, visando o intercâmbio de conhecimentos e dados corporativos comerciais providos pela tecnologia da informação, com a finalidade de viabilizar a localização de pessoas para instrução e diligências relacionadas a processos e procedimentos. 4 - Valor : Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. 5 - Prazo : 05 anos. 6 - Data de Assinatura : 28/08/2026.

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, e cumprindo o disposto no Edital de Abertura nº 001/2026, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, publicado no DOE de 07/05/2026,

Art. 1º Informar aos candidatos habilitados que a lista de convocação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 12/09/2026 sofreu alterações. A retificação foi necessária devido a uma inconsistência técnica que incluiu indevidamente duas vagas para o cargo Técnico Nível Superior - Administração - ampla concorrência na referida chamada. A listagem corrigida estará disponível para consulta no site oficial (www.ba.gov.br/justica) a partir de 15/09/2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital REDA nº 01/2026.

Dispõe sobre a recondução do mandato dos membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica da Bahia - mandato 2025-2027.

Considerando que o mandato dos Membros do COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA DA BAHIA - CERBMA - BA gestão 2023/2025 findou em 31 de outubro de 2025;

Considerando a possibilidade legal de recondução dos membros por mais 02 (dois) anos, nos termos do art. 7º, do Decreto Estadual nº 19.082, de 06 de junho de 2019;

RESUMO DO ACORDO CONSORCIAL Nº 062/2026

PROCESSO N.º 024.2049.2026.0010929-11. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL - CDSLS. OBJETO: Melhoramento e Pavimentação asfáltica das rodovias e acessos nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itajuípe, e Recomposição de Revestimento Primário das rodovias, nos municípios de Coaraci e Itacaré, no Território Identidade Litoral Sul, com extensão total de 67,75 km. VALOR: R$12.689.306,99. PRAZO: 390 dias. P/A/ OE: 7911 NATUREZA DA DESPESA: 4.4.94.51.000. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.759.0.146.000000.00.00.00.

Art. 1 ° - Reconduzir o mandato dos conselheiros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica da Bahia - CERBMA-BA pelo período de 02 (dois) anos, para gestão de 31 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2027.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 22 de Outubro de 2025.

Coordenação Geral CERBMA-BA

Renato Pêgas Paes da Cunha Vice-Coordenação CERBMA-BA

< ~~# E .~~ <#E.G.B#1233359#47#1333740/> G.B#1233361#47#1333742/> CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br