DOMSP 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/16 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 15 de setembro de 2026

PIQUETE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão nº 32/2026, Processo Administrativo nº 57/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR/HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme descrição constante no Termo de Referência (anexo I) do Edital. ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI na condição de Autoridade Competente Adjudicou e Homologou o lote em favor de: AL OLIVEIRA LTDA EPP – CNPJ 47.094.894/0001-90, para o LOTE 36 no valor unitário de R$ 251,67; para o LOTE 48 no valor unitário de R$ 2.499,67; no valor total de R$ 24.779,09; ALCANCE VIBE LTDA ME – CNPJ 20.819.329/0001-96, para o LOTE 62 no valor unitário de R$ 1.044,00; no valor total de R$ 6.264,00; FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA ME – CNPJ 20.481.118/0001-96, para o LOTE 37 no valor unitário de R$ 2.586,66; no valor total de R$ 18.106,62; FILIPE MOISES GARCIA ME – CNPJ 17.034.870/0001-84, para o LOTE 15 no valor unitário de R$ 588,00; para o LOTE 17 no valor unitário de R$ 1.090,00; para o LOTE 20 no valor unitário de R$ 345,50; para o LOTE 21 no valor unitário de R$ 578,00; para o LOTE 23 no valor unitário de R$ 598,00, no valor total de R$ 47.586,50; FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA CNPJ 49.058.654/0001-65; para o LOTE 57 no valor unitário de R$ 1.234,00; para o LOTE 58 no valor unitário de R$ 1.624,00; no valor total de R$ 32.800,00; JWR MOVEIS LTDA EPP – CNPJ 63.531.583/0001-05, para o LOTE 13 no valor unitário de R$ 599,00; no valor total de R$ 5.391,00; L J MONDARDO E CIA LTDA EPP - CNPJ 04.158.848/000102 -86, para o LOTE 14 no valor unitário de R$ 230,00; no valor total de R$ 4.370,00; LICITA MED LTDA ME – CNPJ 51.972.983/0001-69, para o LOTE 22 no valor unitário de R$ 970,00; para o LOTE 26 no valor unitário de R$ 1.570,00; para o LOTE 30 no valor unitário de R$ 1.550,00; para o LOTE 31 no valor unitário de R$ 1.270,00; no valor total de R$ 21.440,00; LOJA DA ESCOLA LTDA EPP - CNPJ 06.052.615/0001-48, para o LOTE 51 no valor unitário de R$ 1.620,00; no valor total de R$ 64.800,00; MEGA VENDAS LTDA EPP – CNPJ 52.325.189/0001-96, para o LOTE 60 no valor unitário de R$ 3.990,00; no valor total de R$ 39.900,00; PAULO FERNANDES SOLUCOES ARQUITETONICAS LTDA EPP, CNPJ 05.575.942/0001-11, para o LOTE 45 no valor unitário de R$ 5.115,00; para o LOTE 46 no valor unitário de R$ 313,00; para o LOTE 47 no valor unitário de R$ 101,00; no valor total de R$ 198.050,00; REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA ME – CNPJ 52.386.933/0001-62, para o LOTE 08 no valor unitário de R$ 499,00, para o LOTE 32 no valor unitário de R$ 499,00, para o LOTE 38 no valor unitário de R$ 198,50, para o LOTE 44 no valor unitário de R$ 1.129,00, no valor total de R$ 53.173,00; ROGER EDUARDO DOS SANTOS ME – CNPJ 07.835.506/0001-60, para o LOTE 04 no valor unitário de R$ 1.221,70; para o LOTE 05 no valor unitário de R$ 604,33; para o LOTE 10 no valor unitário de R$ 1.522,67; para o LOTE 12 no valor unitário de R$ 900,00; no valor total de R$ 57.886,24; VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME – CNPJ 49.287.699/0001-01, para o LOTE 02 no valor unitário de R$ 321,82; para o LOTE 03 no valor unitário de R$ 592,75; para o LOTE 35 no valor unitário de R$ 219,00; no valor total de R$ 46.203,30; VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP - CNPJ 27.340.262/0001-51, para o LOTE 18 no valor unitário de R$ 856,01; para o LOTE 19 no valor unitário de R$ 475,36; no valor total de R$ 7.607,57; perfazendo o valor global do certame em R$ 628.357,32. Piquete, 04 de setembro de 2026. ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUETE

PIRACICABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DO LODO SECO GERADO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE LODO (ETL) DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E NA UNIDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO ON-LINE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SEMAE. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 29/09/2026 Horário: 08h30min; ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/09/2026 Horário: 09h; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/09/2026 Horário: 09h. O edital completo poderá ser obtido pelos endereços eletrônicos: www.semaepiracicaba.sp.gov.br, https://bnc.org.br, www.gov.br/pncp e informações pelos telefones (19) 3403-9614/9623. Piracicaba/SP, 14 de setembro de 2026. ALANA FERNANDES - SEMAE

PIRASSUNUNGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Processo Administrativo: 3707/22. Modalidade: Concorrência Pública n° 01/23. Termo Aditivo nº 131/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 88/2023. Concessionária: BENEDITA RAVELI TESSARO. Prorrogação: prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses a contar retroativo a 07 de junho de 2026. Valor: R$ 28.084,37 (vinte e oito mil, oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Assinatura: 11/9/2026. Objeto: concessão de uso de chalé nº 04, no Distrito de Cachoeira de Emas. Termo Aditivo nº 132/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 90/2023. Concessionária: JESSIKA RIBEIRO RODRIGUES. Prorrogação: prorrogada a vigência do

contrato por mais 12 meses a contar retroativo a 12 de junho de 2026. Valor: R$ 7.145,74 (sete mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Assinatura: 11/9/2026. Objeto: concessão de uso de chalé nº 08, no Distrito de Cachoeira de Emas. Processo Administrativo: 3708/22. Modalidade: Concorrência Pública n° 04/22. Termo Aditivo nº 133/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 06/2023. Concessionária: FRANCISCA MARCELINO BUENO. Prorrogação: prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses a contar retroativo a 20 de janeiro de 2026. Valor: R$ 2.691,63 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). Assinatura: 11/9/2026. Objeto: concessão de uso de boxe nº 02, no Distrito de Cachoeira de Emas.Termo Aditivo nº 134/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 08/2023. Concessionário: CARLOS ROGÉRIO DE FREITAS MORETTI. . Prorrogação: prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses a contar retroativo a 20 de janeiro de de 2026. Valor: R$ 2.307,36 (dois mil, trezentos e sete reais e trinta e seis centavos). Assinatura: 11/9/2026. Objeto: concessão de uso de boxe nº 06, no Distrito de Cachoeira de Emas.Termo Aditivo nº 135/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 10/2023. Concessionária: STEFANY MICHELIN PIRES BERTOLI. Prorrogação: prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses a contar retroativo a 20 de janeiro de de 2026. Valor: R$ 4.546,80 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Assinatura: 11/9/2026. Objeto: concessão de uso de boxe nº 08, no Distrito de Cachoeira de Emas. Fernando Lubrechet – Prefeito Municipal.

Edital: 54/26. Processo Administrativo: 3160/26. Pregão Eletrônico: 43/26. Objeto: Registro de Preços de mobiliário em geral. O Edital será disponibilizado nos sites http://www.pirassununga.sp.gov.br, www.bll.org.br e www.gov.br/pncp, no dia 15 de setembro de 2026. A data início para envio das propostas eletrônicas será 15 de setembro de 2026. A abertura da Sessão Pública será às 09:00 horas do dia 28 de setembro de 2026. Pirassununga, 14 de setembro de 2026. Sandra R. Fadini Carbonaro – Chefe da Seção de Licitação.

Edital: 49/26. Processo Administrativo: 2218/26. Pregão Eletrônico:

40/26. Objeto: Registro de Preços de pães, lanches, salgados, bolos, biscoitos. Proponentes: 06. Ata de Registro de Preço n° 072/26. Compromissária: DONA CIDA SALGADOS E MASSAS LTDA. Valor: R$ 937.190,70 (novecentos e trinta e sete mil, cento e noventa reais e setenta centavos). Assinatura: 10/09/2026. Vigência: 1 (um) ano. Ata de Registro de Preço n° 073/26. Compromissária: COOK MARMITARIA E ALIMENTOS LTDA. Valor: R$ 60.970,00 (sessenta mil, novecentos e setenta reais). Assinatura: 10/09/2026. Vigência: 1 (um) ano. Ata de Registro de Preço n° 074/26. Compromissária: FERNANDO CESAR SARTORI. Valor: R$ 43.865,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Assinatura: 10/09/2026. Vigência: 1 (um) ano. Carlos Eduardo da Silva Farias dos Santos – Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social / Fernando Lubrechet – Prefeito.

Edital: 13/26. Processo Administrativo: 1654/26. Credenciamento: 01/26.

Objeto: Credenciamento de artistas, produtores, oficineiros e intérprete de libras para eventos da Secretaria de Cultura. Em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei de Licitações nº 14.133/2021, fica homologado a credenciada: ANDREA PERIPATO DE CAMARGO. Pirassununga, 14 de setembro de 2026. Graziela de Cássia Villela – Secretária Municipal de Cultura.

Processo Administrativo: 4347/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico n° 48/2025 - Penalidade: ADVERTÊNCIA Junto a Prefeitura Municipal de Pirassununga. Apenada: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI. CNPJ: 10.942.831/0001-36 – Enquadramento: arts. 155, inciso I, e 156, inciso I, §§ 1º, incisos I e II, e 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas 9.1, alínea “a”, e 9.2, inciso I. Motivo: deixou de entregar material no prazo estipulado mesmo após intimada. Objeto: Ferramentas e equipamentos para oficina mecânica. data: 10/09/2026 - Fernando Lubrechet – Prefeito Municipal.

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Edital: 110/2026. PA:1630/2026. PE: 26/26. Objeto: Aquisição de bombas dosadoras multifunção de diafragma com motor de passo, destinadas à aplicação de hidróxido de sódio 50% no processo de alcalinização e correção do pH, e de ácido fluossilícico 20% no processo de fluoretação da água tratada, nas Estações de Tratamento de Água do SAEP Pirassununga. O Edital será disponibilizado nos sites www.saep.sp.gov.br, www.bll.org.br e PNCP no dia 15.09. 2026. A data início para envio das propostas eletrônicas será 15 de setembro de 2026 e a abertura da Sessão Pública será às 09:00 horas do dia 28 de setembro de 2026. Pirassununga, 14 de setembro de 2026. José R. Barone – Superintendente

Contrato nº 053/2023 Terceiro Aditivo 48/2026 Cte: Serviço Água Esgoto de Pirassununga - SAEP Ctd: VEROCHEQUE R. LTDA S/A Objeto: Prorrogação cartão alimentação funcionários Período 12 (doze) meses. Modal. CP nº 001/2024 Assinatura: 03.09.2026: Pedro W. Nunes Superintendente

Contrato nº 054/2023 Terceiro Aditivo 49/2026 Cte: Serviço Água Esgoto de Pirassununga - SAEP Ctd: PLUXEE B.BRASIL S/A Objeto: Prorrogação cartão alimentação funcionários Período 12 (doze) meses. Modal. CP nº 001/2024 Assinatura: 03.09.2026: Pedro W. Nunes Superintendente

Contrato nº 055/2023 Terceiro Aditivo 50/2026 Cte: Serviço Água Esgoto de Pirassununga - SAEP Ctd: IFOOD B.Serviços Ltda Objeto: Prorrogação cartão alimentação funcionários Período 12 (doze) meses. Modal. CP nº 001/2024 Assinatura: 03.09.2026: Pedro W. Nunes Superintendente

PITANGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Pregão Eletrônico 074/2026, que tem como objeto a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS, REFLETORES E VENTILADORES, em atendimento a diversas secretarias municipais, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital.

O Município de Pitangueiras torna público que, verificada a necessidade de correções, por com base na decisão de impugnação impetrada, realizou a retificação do Edital.

Informamos ainda que, em razão das alterações, o prazo para recebimento das propostas ficará prorrogado para o dia 29/09/2026, às 08:59h.

Data e hora da abertura da sessão pública: 29/09/2026 às 9h00min O edital retificado está disponível na íntegra no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br Pitangueiras, 14 de setembro de 2026. Dimas Tadeu Bolzan Prefeito

POMPEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 832/2026

DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM, Prefeito Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, zero quilômetro, com capacidade total para 07 (sete) ocupantes, incluído o condutor, transmissão automática, ano/modelo 2025/2026 ou superior, primeiro emplacamento em nome do Município de Pompeia/SP, destinado ao Centro-Dia do Idoso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo vencedora a empresa: ALL BRAZ COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.762.579/0001-68, vencedora do certame, pelo valor total de R$ 152.990,00 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa reais). Pompeia/SP, 14 de setembro de 2026.

DIOGO MONTEFUSCO CESCHIMPREFEITO MUNICIPAL

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATANTE- SERVICO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIACONTRATADO-TELEFONICA BRASIL S.AMODALIDADEDISPENSAOBJETO- ADITIVO DE PRAZOVIGÊNCIA -12/08/2027VALOR ADITIVOR$15561,00ASSINATURA- 11/09/2026

PRAIA GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Em 10 de setembro de 2026.Ilmo. (a). Sr. (a)ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543Ref.: MANDADO DE CITAÇÃOP.A.D nº. 20881/2025. A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 027/2025, em anexo, por infringir o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso II, todos da Lei Complementar 15/1992, por apresentar mais de 60 (sessenta) dias de faltas interpoladas durante o ano, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.53, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 01 de outubro de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”. Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92. Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão

PRESIDENTE VENCESLAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE ARES CONDICIONADO PARA DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ENTREGA PARCELADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico: 68/2026 Acha-se aberta na Prefeitura

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